medida provisória 892
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Publicações obrigatórias e inovações legislativas
Opinião: Publicações obrigatórias e inovações legislativas
... sido tentada anteriormente através da Medida Provisória n° 892/2019 ("MP"), cuja redação ... -
Publicações obrigatórias de sociedades anônimas serão feitas pela internet
Balanços de empresas SA podem ser publicados só pela internet
Foi publicada, nesta terça-feira (6/8), a Medida Provisória 892, que altera a Lei das Sociedades ... - Bolsonaro altera publicação de balanço na mídia
- Decisão de bolsonaro preocupa entidade de imprensa
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Gilmar suspende efeitos da MP que desobriga publicação de editais na imprensa
Gilmar suspende MP que desobrigava publicação de editais
... nesta sexta-feira (18) os efeitos da Medida Provisória assinada pelo presidente Jair ... agosto último, contra a Medida Provisória 892, que dispensava as empresas de capital aberto de ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a União, o Estado ou o Município a medida não será concedida in limine, sem audiência ... III, pela sucessão provisória ... Art. 583. Passados dois (2) anos da ... Art. 892". Não se expedirá mandado executivo se a execuç\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 924, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Institui a 'retribuição Variavel da Comissão de Valores Mobiliarios - Rvcvm' e a 'retribuição Variavel da Superintendencia de Seguros Privados'-rvsusep', Atribuidas Aos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da Cvm e da Susep, e da Outras Providencias.
... 8º da Medida Provisória nº 892, de 16 de fevereiro de 1995, e no art. 2º da Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994, este com a alteração introduzida pelo art. 6º da Medida ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ém de ser muito grave em si mesma — na medida em que a Constituição Federal erige a ... 876 a 892 ... No nosso sentir, a execução ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ...
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Decisão da Presidência nº 36682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... O impetrante sustenta que, ao editar a Medida Provisória 896/2019 - desdobramento da MP ...
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Decisões Monocráticas nº 36682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... O impetrante sustenta que, ao editar a Medida Provisória 896/2019 - desdobramento da MP ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE POR DOIS HOMICÍDIOSQUALIFICADOS E UMA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RECORRENTE. GRAVIDADE CONCRETADO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃOCAUTELAR DECRETADA EM 8/9/2019. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DACULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NO IMPULSIONAMENTO DAAÇÃO
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ADI 7.011 e exigência de publicação de atos societários em diários oficiais
Diniz e Reske: Exigência de publicação de atos societários em DOs
... Nessa esteira, o governo federal editou a Medida Provisória nº 892/2019 buscando desburocratizar ... -
Pontos sensíveis da MP sobre publicações societárias e contábeis
Opinião: pontos sensíveis da MP sobre publicações societárias
Objeto de polêmica, a edição da Medida Provisória 892/2019, cuja finalidade é ... -
DELIBERAÇÃO Nº 838, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
... dezembro de 1976, e CONSIDERANDO que:a) a Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, não ...
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Gilmar nega suspender a tramitação da MP da 'liberdade econômica'
Gilmar nega suspender tramitação da MP da "liberdade econômica"
... ça que questionavam a tramitação da Medida Provisória 892/2019, conhecida como a da ... -
Marco Aurélio leva a plenário MP que desobriga balanço em jornal
Marco Aurélio leva a plenário MP que desobriga balanço em jornal
... na ação que discute a validade da Medida Provisória (MP) 892/2019, que desobriga empresas ... -
Brazilian Presidency Issues Provisional Measure On Mandatory Corporate Publications
... presidency issued Provisional Measure (Medida Provisória) No. 892, which amends provisions of ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUPOSTA NOVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO ADMITIDA, NA MODALIDADE ... MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... 3.º do Código de Processo Penal” (RMS 44.892/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma; ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses de tutela ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - assistência ... Art. 892. Salvo pronunciamento judicial em sentido ...
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Acordao N° 1262591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2020
Mandado de segurança. Cumprimento de sentença. Pretensão de restabelecimento de pagamento de quintos incorporados. Ausência de título executivo judicial. Mandado de segurança que não abordou a questão relativa a quintos incorporados em decorrência do exercício de função de confiança no tjdft, onde o impetrante trabalhou como requisitado. Cumprimento de sentença extinto, por ausência de título...
... Critérios de reajuste ... Medida Provisória número 892. Decreto número 16.345, ... -
Acordao N° 1280146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Embargos de declaração no cumprimento de sentença. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Desprovimento. Impróprios os embargos de declaração, quando, sob alegação de prequestionamento, pretende-se novo julgamento sem apontar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Embargos de declaração desprovidos.
... Critérios de reajuste ... Medida Provisória número 892. Decreto número 16.345, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (TRT-SP 02890056613, ac. 4 a T. 11.892/90, rel. Juiz Francisco Antonio de Oliveira, DJ ... matéria quanto à fase de execução, na medida em que não se admite penhora sobre bens ... ão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que ...
- Mg só concluiu duas de 55 obras com verba federal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... JUROS DE MORA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o processamento e ... a consequente reunião dos processos, é medida necessária para evitar dispersão de provas e ... de primeiro grau bem examinou a questão: 892. Do montante da propina acertada no acerto de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... judiciais deste País decorre, em larga medida, de nossa cultura “bacharelística”, nascida ... VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E PROVISÓRIA ... 1. Ação ajuizada em 16/12/2013. Recurso ... 890 a 892, separando-as em duas classes: ... a) por ...