medida provisória 892
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Decisão monocrática Nº 892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. SERVIDORES PÚBLICOS. DECISÃO QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE ... - a ordem, a saúde, a segurança e a economia pública: sendo medida cautelar, não há regra nem princípio segundo os quais a suspensão da ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 15-10-2019
... (Lei das S.A.) pela Medida Provisória 892, de 5/8/2019, fica ... revogada a ...
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Acordão nº 01102-2008-352-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
... ção à vergonha ou vexame público, na medida em que o que se busca compensar pela ... normas próprias previstas nos artigos 876 a 892 da CLT ... Neste sentido, decisão proferida em ... A Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, convertida na ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... a "possibili-dade de conciliação como medida resolutiva do con? ito existente", além da ... caput não se aplica: I - à tutela provisória de ur-gência; II - às hipóteses de tutela da ... A regra do parágrafo 3º do art. 892 também deve ser recebida com um grão de sal, ... -
Do cumprimento da sentença
... 876 a 892). Considerando que, de lege ferenda , o processo ... á a execução, que nesse caso será provisória (CPC, art. 520). É a elas que se refere a ... qualquer caso, a reformatio in peius , na medida em que o recorrente não pode ter a sua ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... o Reclamante faz jus à estabilidade provisória, nos termos da Súmula 378 do TST ... Diante ... deve ser medida pela extensão do dano, nos termos do art. 944 do ... (RR – 78079/2006-892-09-00.2) ... Outrossim, não tem amparo a ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... LUIZ na loja I9 VECULOS que, em grande medida, no passava de uma lavanderia de dinheiro de ... 892; Notificao de Autuao por infrao Legislao de ...
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Alienação em leilão judicial
... se a execução é definitiva ou provisória. Na última hipótese, porém, não transforma em ... 889, I). 33 Mesmo assim, a medida só se aplica ao executado com endereço ... 892, § 1º). 49 A dispensa pressupõe, porém, que a ...
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nº 96.01.25824-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2004
ADMINISTRATIVO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. ART. 4º DA MP Nº 747/94. NÃO CONVERSÃO EM LEI. INEFICÁCIA. 1. A disposição contida no art. 4º da Medida Provisória nº 747, de 02/12/1994, não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional, de modo que não se pode invocá-la para obrigar a Administração Pública a realizar reenquadramento funcional com base em norma jurídica ineficaz. 2. Apelação desprovida.
... 4º da Medida Provisória nº 747/94 e o ato administrativo ... constou igualmente da Medida Provisória nº 892, de 16/02/1995 ... Conclui-se, então, que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5067937-94.2017.4.04.0000), 13-02-2018
... ção legal de concessão de tutela provisória antecipada contra a Fazenda Pública (art. 1.059 ... Tribunal de Contas da União (ACÓRDÃO Nº 892/2012, ACÓRDÃO 1879/2014 e SÚMULA 285, de ... a pensão temporária, na medida em que a autora/recorrida não mais preenchia os ...
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Da execução trabalhista
... A CLT trata da execução dos arts. 876 ao 892, sendo que, na omissão destes, o intérprete ... ário também ao interesse público, na medida em que há mais custos do Estado para a prática ... 1º da Medida Provisória 2.220, de 04 de setembro de 2001), de concessão ...
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Premissas fundamentais
... ” entre pensar e agir onde à medida que se desenvolve o pensamento e a cognição ... • Livro V Da tutela provisória ... • Livro VI Da formação, suspensão e ... 892), podem ser arrematantes todos aqueles que ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 15-07-2020
... e da ... Medida Provisória n. 892 de 2019. MESA: Presidente: ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 31-12-2019
... Objeto: Medida Compensatória de natureza ambiental/florestal ... (Lei das S.A.) pela Medida Provisória 892, de 5/8/2019, e da Portaria ... Nº 529/2019 ...
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Livro II - Do processo de execução
... 876 a 892; logo, nenhum intérprete estará legalmente ... , e que se encontram contidos, em larga medida, nos arts. 77 e 80 do CPC. Consta do primeiro: ... decisões jurisdicionais, de natureza provisória" ou final, e não criar embaraços à sua efetiva\xC3" ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Lei Complementar nº 135/10, na medida em que: (i) atende aos fins ... de liberdade, o tempo de prisão provisória (art. 42 do Código Penal). Recomendável, ... as regras nele fixadas ” (ADIMC n.892-RS, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 32 ...
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Acordão nº 00955-2008-016-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
... do decidido quanto à estabilidade provisória; integração da parcela “ajuda de custo”; ... normas próprias previstas nos artigos 876 a 892 da CLT ... Dá-se, assim, provimento ao recurso ...
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Execução trabalhista
... das fontes normativas do CPC e da CLT, na medida em que se reconhece a incompletude do sistema ... : “Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a ... Os arts. 890 a 892 da CLT dispõem sobre a execução para pagamento ...
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Do processo judiciário do trabalho
... o monopólio da jurisdição, dá a medida da realização e do controle efetivo de ... Dispensada. Medida Provisória nº 1.360, de 12.03.1996 (inserida em ... Art. 890 ... Art. 892 ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "HÉLIX". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERNACINOAL DE DROGAS. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE ESTEVE EM ATIVIDADE. SUBSISTÊNCIA DA SITUAÇÃO DE RISCO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não obstante a...
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Artigos 884 a 892
... (Incluído pela Medida Provisória n. 2.180-35, de 2001) ... § 6 º A exigência da garantia ou ...
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Da tutela de urgência (Arts. 300 ao 310)
... para a concessão da tutela provisória ... Destarte, o esforço do legislador em ... é o mais importante pressuposto da medida cautelar, sendo que essa situação de perigo ... 891-892) ... Ademais, o procedimento será distinto, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... foi a exigência de atestado médico, na medida em que o art. 373-A, IV, da CLT ensina ser vedado ... caso o direito a estabilidade provisória" desde a confirmação da gravidez até 5 meses ap\xC3" ... 20/12/2022 10:06:21 ... WANDER GARCIA 892 ... (FGV – 2014) Com relação à Lei ...
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Da Petição Inicial
... judiciais deste País decorre, em larga medida, de nossa cultura “bacharelística”, nascida ... VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E PROVISÓRIA ... 1. Ação ajuizada em 16/12/2013. Recurso ... 890 a 892, separando-as em duas classes: ... a) por ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28, 86%. SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EMBARGOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. GEFA. BASE DE CÃLCULO. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de embargos opostos pela União, à execução individual de sentença coletiva, na qual foi condenada a...
... ção – GEFA, após a edição da Medida Provisória ... n. 831/1995 e até a edição da ... 892 (REsp n ... 1.478.439/RS, relator Ministro Mauro ...