medida provisória 892
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Decisão monocrática Nº 62365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... 6. Em 22/09/2023, concedi medida cautelar “para suspender o acórdão proferido ... o firmado na Quarta Tutela Provisória Incidental, referendada pelo Plenário deste ... 783/786, 892/893, 894/895 e 951/952 dos autos principais), ...
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Decisão da Presidência nº 188693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... ISENÇÃO DE CUSTAS ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ... SÚMULA 122 TRF4 ... COMUNICAÇÃO ... ógica (STF Pleno ADI 1.952/DF medida cautelar Rel ... MOREIRA ALVES, decisão: ... ed. - São Paulo: Atlas, 2017 ... pp. 892-894) ... No presente caso, o paciente foi ...
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Decisões Monocráticas nº 188693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... ISENÇÃO DE CUSTAS ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ... SÚMULA 122 TRF4 ... COMUNICAÇÃO ... ógica (STF Pleno ADI 1.952/DF medida cautelar Rel ... MOREIRA ALVES, decisão: ... ed. - São Paulo: Atlas, 2017 ... pp. 892-894) ... No presente caso, o paciente foi ...
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... IV 3.672,78 3.892,11 4.096,99 ... III 3.643,88 3.861,48 4.064,75 ...
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Acórdão nº 2001.30.00.001268-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE PARCELA DE QUINTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL REQUISITADO. DIREITO ÀS PARCELAS RETROATIVAS. PEDIDO PROCEDENTE. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS: VERBA HONORÁRIA. 1. O reconhecimento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre do direito ao cômputo do tempo de exercício de função...
... 831 de 18 de janeiro de 1995 e n. 892, de 16 de fevereiro de 1995. A Medida Provisória ... -
Acórdão nº 2001.30.00.001268-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE PARCELA DE QUINTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL REQUISITADO. DIREITO ÀS PARCELAS RETROATIVAS. PEDIDO PROCEDENTE. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS: VERBA HONORÁRIA. 1. O reconhecimento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre do direito ao cômputo do tempo de exercício de função...
... 831 de 18 de janeiro de 1995 e n. 892, de 16 de fevereiro de 1995. A Medida Provisória ... -
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... ículo – CRLV a nova altura do veículo medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo ... 892 Ricardo Alves da Silva ... Art. 244 ... contra a União, pedindo uma tutela provisória de urgência (com maior rapidez), propondo em ...
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Modelo de ação revisional para veículos
... OUTRA POLÊMICA INCOERENTE - MEDIDA PROVISÓRIA N. º 2.170-36/2001 ... No que é ... ação de consignação, nos termos do Artigo 892 do Código Processo Civil. Senão veja-se: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025303020214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0802530-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: ANDRE RIBEIRO MARINHO ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Carvalho AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807433-65.2020.4.05.8400 - CORREGEDORIA JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ário de suas ações delituosas, outra medida não há senão admiti-lo para ingresso no ... em que a manutenção da segregação provisória do detento em presídio federal de segurança ... (três) meses de detenção e no pagamento de 892 (oitocentos e noventa e dois) dias-multa; c) ... -
Decisão da Presidência nº 35026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2017
... PRECEDENTES ... MEDIDA LIMINAR DEFERIDA ... PROVIDÊNCIAS PROCESSUAIS ... ções extraídas dos fundamentos do Acórdão 892/2012-TCU-Plenário, desconsiderando a ... só perderá o benefício da pensão provisória se a mesma se casar ou ocupar cargo público, a ...
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Remuneração e salário
... entre 14.11.2017 (data de publicação da Medida Provisória) e 23.4.2018 (seu último dia de ... 892 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... " (TRT 9ª Região, 1ª Turma, RO 06189-2006-892-09-00-2, ACO 35986/2010, Relator: Ubirajara ... da demissão e o direito à garantia provisória no emprego pelo prazo de um ano após o gozo do ... 1999, com a publicação da reedição da Medida Provisória n. 1.779-11, restou alterado tal ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... único Livro (V) intitulado da Tutela Provisória, onde restam disciplinadas as tutelas de ... órias possíveis em face da urgência da medida por risco ao resultado útil do processo ...
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... IV 3.672,78 3.892,11 4.096,99 ... III 3.643,88 3.861,48 4.064,75 ...
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Práticas Antissindicais
... emprego”, ressalvando que no Brasil, a medida" não tem natureza cartorária, representada pela \xE2" ... álida proteção ficou como garantia provisória para poucos, como gestante, adotante, cipeiro e ... praticados com base nos atos institucionais (892) , pouco ... dela podia se esperar ... A ...
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Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)
O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º. PALAVRAS-CHAVE: fundamentação – decisão judicial – Código de Processo Civil de 2015 – artigo 489, §1º, do CPC/2015.
... ório da parte, razão pela qual defiro a medida pleiteada” 34 ... 4.2. Interpretação ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. p. 892 ... 41 RODRIGUES WAMBIER Luiz; TALAMINI ... comum de conhecimento e tutela provisória. v. 2. 5a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os autos serão entregues ao promovente da medida ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , às decisões que concederem tutela provisória ... Remissão: arts. 294 a 311 ... 954 ... Referência: CPC/1973, art. 892. Lei 8.245/91, art. 67, III. Enunciado 60/FPPC ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. FALTA DE ARGUMENTOS NOVOS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 580 DO CPP. SIMILITUDE FÃTICO-PROCESSUAL AUSENTE. POSIÇÃO DE COMANDO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A insistência na utilização de meios impugnativos, com os mesmos fundamentos, consecutivamente inadmitidos,
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Direito Processual do Trabalho
... daquele dispositivo celetário, na medida em que lhe foi atribuída, pelo artigo 114, a ... de sentença (em execução provisória), pois se trata de prestação pecuniária ... 876/892). Sendo assim, não incide no processo do ...
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Medidas processuais não legisladas em matéria tributária ? a exceção de pré-executividade, a ação para antecipação de garantia, o litisconsórcio passivo eventual tributário e a ação consignatória em pagamento na inexistência de dúvida jurídica
... em mandado de segurança ou de tutela provisória; 1.2.1.2. Suspensão do registro no Cadin e do ... para a qual o antigo CPC dedicava o artigo 892 e o novo passou a prever no art. 541: ... , do Supremo Tribunal Federal, em sede de Medida Cautelar em Ação Direta de ...
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Decisão monocrática Nº 5442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
TUTELA PROVISÓRIA NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. COMPOSIÇÃO DE ... que a utilização do instrumento da medida de contracautela de suspensão de segurança ... Celso de Mello, na ADI 892/MC, esclareceu que “[a] Carta Federal, ao ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... com as novas formas de organização” 892 ... O tempo que corresponde à jornada ... que implica o tratamento desigual na medida em que as pessoas se desigualam. E então ... em cada local de colheita de forma provisória, o empregador lance mão de aparelhos sanitários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-34.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO DE VALORES. ART. 475-O DO CPC ... 1 ... A medida tem fundamento no art. 466 do CPC, que tem o ... Basta que se leiam os seus arts. 876 a 892 para se extrair tal conclusão, mormente o art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 844-33.2011.5.09.0892) 04-04-2018
... medida em que ficou consignada a submissão do ... No que concerne à estabilidade provisória" do reclamante, extrai-se do acórdão que: ... \xC2" ... 892-09-00, mantida por este e. Tribunal em voto de ...
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Decisões Monocráticas nº 1215515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... posse em decorrência de execução provisória de medida liminar ou outro provimento judicial de ... LEIS COMPLEMENTARES 892/2001 E 1.224/2013 DO ESTADO DE SÃO PAULO ...