medida provisória 892
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Modalidades de contrato de trabalho
...." (TRT 9ª Região, 1ª Turma, RO 06189-2006-892-09-00-2, ACO 35986/2010, Relator: Ubirajara ... da demissão e o direito à garantia provisória no emprego pelo prazo de um ano após o gozo do ....1999, com a publicação da reedição da Medida Provisória n. 1.779-11, restou alterado tal ...
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Mg só concluiu duas de 55 obras com verba federal
... Desenvolvimento Regional respondeu que a Medida Provisória anunciada na quinta-feira pelo ente Jair Bolsonaro viabiliza um aporte de R$ 892 milhões para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...JUROS DE MORA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o processamento e ... a consequente reunião dos processos, é medida necessária para evitar dispersão de provas e ... de primeiro grau bem examinou a questão: 892. Do montante da propina acertada no acerto de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... judiciais deste País decorre, em larga medida, de nossa cultura “bacharelística”, nascida ...VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E PROVISÓRIA. . 1. Ação ajuizada em 16/12/2013. Recurso ...890 a 892, separando-as em duas classes: . a) por prazo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão e Extinção ..., e " a sua persistência ocorre apenas na medida de sua utilidade, ou como fator de segurança, ...954. Referência: CPC/1973, art. 892. Lei 8.245/91, art. 67, III. Enunciado 60/FPPC. . ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... hipótese recomendar a manutenção da medida.” . Assim, defendemos que a prisão preventiva ... diverso, além de fomentar a prisão provisória fora dos casos permitidos por lei, não observa ...892 891 MENDES, BRANCO; Gilmar Ferreira, Paulo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y14b3{bottom:890.917718px;}.y177d{bottom:892... ranqueados em relação aos demais, na medida em que o rating prevê o enquadramento por meio ...Com a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, convertida na ...
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Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 5/12/2019
... até a presente data, conforme dispõe a Medida Provisória nº 892, de 05/8/2019 e Portaria nº ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...ém de ser muito grave em si mesma — na medida em que a Constituição Federal erige a ...876 a 892. No nosso sentir, a execução trabalhista ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ...
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Controle de constitucionalidade
...Na medida em que se distanciou no tempo da conjuntura ... o Congresso Nacional rejeita Medida Provisória, seja por entender que ela é materialmente ...Min. Celso de Mello. 46. STF, ADI 3.892 e ADI 4.270, ambas relatadas pelo Min. Joaquim ...
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Livro II - Do processo de execução
... de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da ... Remissão: arts. 252 a 254, 256 a 258 e 892", §7º. Referência: CPC/1973, arts. 653 e 654. S\xC3"... execução numa situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo não ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; . II – às hipóteses de tutela ... da obrigação e a sua exigibilidade, na medida em que o sistema processual atribui à decisão, ...892, caput ). Logo, não há falar-se em garantias, ...
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ATA - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros XIV S.A
...em cumprimento ao disposto na Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto. de 2019, na ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...11.457, de 16.3.07) . NOTAS . 1) Execução Definitiva e Provisória. Liquidação de Sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC /1973 ... A expedição da certidão de crédito trabalhista é medida eficaz que atende aos princípios da celeridade e da duração razoável ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... LUIZ na loja I9 VEÍCULOS que, em grande medida, não passava de uma ‘lavanderia’ de dinheiro ... em que foi agraciado com a liberdade provisória, retomando seu papel na ORCRIM, com o apoio de ...892; “Notificação de Autuação por infração à ...
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Premissas fundamentais
...” entre pensar e agir onde à medida que se desenvolve o pensamento e a cognição ... • Livro V Da tutela provisória . • Livro VI Da formação, suspensão e ...892), podem ser arrematantes todos aqueles que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., além de ser muito grave em si mesma - na medida em que a Constituição Federal erige a ...876 a 892. No nosso sentir, a execução trabalhista ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... temos nova modalidade de estabilidade provisória. Em nossa opinião, o legislador ordinário está ...1.269), que embasou a Medida Provisória n. 316, diz-se, candidamente, que ...TRT 9ª R., Proc. 78025-2006-892-09-00-7, 1ª T., Rel. Des. Benedito Xavier da ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
..., nesse ínterim, o patronato ajuíza medida de exceção de incompetência, decretando-se a ...ência da República editou a Medida Provisória n. 673, de 31 de março de 2015, alterando ...(TRT-PR-05753-2012-892-09-00-8-ACO-06971-2015 — 4ª Turma; Relator: ...
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A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...
O artigo em tela, por meio de pesquisa bibliográfica e método jurídico-dedutivo, examina, como tema-problema, a legislação de uso e ocupação do solo urbano brasileiro e a situação de permissividade de desmatamentos, impermeabilização do solo e consequente redução da refletância da energia solar, com efeitos de concentração na atmosfera, ainda, dos GEEs, que impedem a refletância solar para o espaç
...09, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 867-892 867 . 2 . . R evista de D ... atender exatamente essa necessidade, na medida em que concebe a democracia como a capacidade que ..., de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá ... -
Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... pela proteção ao trabalho feminino em medida e condições que não obstaculizem sua entrada ...Recurso de Revista não conhecido. TST, RR 892/2006-054-12-00.9, 8ª T., Rel. Min. Maria ...Agravamento. Estabilidade provisória. . Equipara-se a acidente do trabalho doença ...
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nº 2002.01.99.008091-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Abril de 2004
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRIMEIRO REAJUSTE INTEGRAL, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 260 DO TFR - SÚMULA Nº 21 DO TRF/1ª REGIÃO - REAJUSTE PELO RESÍDUO DE 10% DO IRSM DE JANEIRO DE 1994 E PELO IRSM INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994 (39,67%) - LEI Nº 8.700/93 - INEXISTÊNCIA DE REDUTOR - ANTECIPAÇ
... de 1996, em observância ao disposto na Medida Provisória nº 1.415/96; que, se mantida a ...892). "ADMINISTRATIVO. VARIAÇÃO INTEGRAL DO IRSM. ... -
Decisão da Presidência nº 241760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2003
... EXTINÇÃO - SUBSTITUIÇÃO POR DÉCIMOS - MEDIDA PROVISÓRIA - REEDIÇÕES - DIREITO - REDUÇÃO ... 'Face a aplicação da Medida Provisória nº 892/95 que complementa a Lei nº 8.112/90, os ...
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Execução trabalhista
... das fontes normativas do CPC e da CLT, na medida em que se reconhece a incompletude do sistema ...: “Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a ... Os arts. 890 a 892 da CLT dispõem sobre a execução para pagamento ...
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Da execução
... 1) Execução Definitiva e Provisória. Liquidação de sentença no CPC. Multa do art. ...876 usque art. 892). Lembre-se, desde já, que a Lei de Execução ...114, I e IX, da Carta Política, na medida em que o Tribunal a quo não discorreu acerca ...