medida provisória 892
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A dogmática do acidente de trabalho no trajeto
... orém, ao final da sua vigência, a medida foi revogada. Dessa forma, o acidente de percurso ... de trabalho terá estabilidade provisória no emprego pelo período de 12 meses após o ... Processo 42862006892900 PR ... 4286-2006-892-9-0-0. Relator Ubirajara Carlos Mendes. Paraná, ...
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Legislação Complementar
... os motivos que determinaram essa medida" ... § 4º O procedimento especial para a aç\xC3" ... artigo está revogado pela Medida Provisória n. 2.216-37, de 31.8.01, DOU 1 º .9.01). (Ed ... (Incluído pelo Decreto n. 5.892, de 12.9.2006, DOU 13.9.2006) ... § 8º Os ...
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Princípios Aplicáveis à Execução Trabalhista
... ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e ... ção de ofício; riscos da execução provisória; imodificabilidade da sentença exequenda; ... 892. (42) SCHIAVI. Op. cit. , p. 31. (43) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08033961820174058200), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA, MAIOR. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM PENSÃO POR MORTE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - A filha solteira de servidor público federal, após os vinte e um anos de idade, não deixaria de receber a pensão por morte, exceto se passasse a ocupar cargo público permanente. II - É desnecessário, pois, a comprovação de dependência econômica da autora em relação
... caminhe em sentido contrário à presente medida de urgência, a impetrante terá seu benefício ... ício de cargo público de natureza provisória, ou a qualquer outra renda paga pelo ente ... Em resposta, o TCU exarou o Acórdão nº 892/2012-TCU - Plenário, publicado no DOU de 23 de ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... temos nova modalidade de estabilidade provisória ... Em nossa opinião, o legislador ordinário ... 1.269), que embasou a Medida Provisória n. 316, diz-se, candidamente, que ... TRT 9ª R., Proc. 78025-2006-892-09-00-7, 1ª T., Rel. Des. Benedito Xavier da ...
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Jurisdição constitucional e federação
... o Poder Judicial são acionados em grande medida pelo combustível da opinião pública, de modo ... RTJ v. 163, t. 1, p. 52-59; ADInMC n. 892-RS. Rel. Min. Celso de Mello. DJ 1 de 7/1/1997, ... Nem medida provisória que condiciona a expansão da oferta de ensino ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Art. 892. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ...
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Classificação
... 876 a 892) ... b) Jurisdição executiva ... Na ... como espécie o gênero tutela provisória ... O poder geral de cautela, previsto no art ... Há casos em que a medida cautelar prescinde da existência de processo da ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... , ficar demonstrado nos autos que tal medida não compromete a subsistência digna do devedor ... /04 que, por sua vez revogou a Medida Provisória 2.221 que foi, efetivamente, a responsável por ... 892, § 3º, 889, II e 843, § 2º do CPC) ...
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Decisão da Presidência nº 169032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
... medida liminar, impetrado contra acórdão da Quinta ... foram agraciados com a liberdade provisória, sendo injustificada a manutenção da prisão ... 892), 50242922 (transcrito às fls. 893), 50243859 ...
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Decisões Monocráticas nº 169032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
... medida liminar, impetrado contra acórdão da Quinta ... foram agraciados com a liberdade provisória, sendo injustificada a manutenção da prisão ... 892), 50242922 (transcrito às fls. 893), 50243859 ...
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Decisão da Presidência nº 139593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... medida liminar, impetrado por Ahmad Lakis Neto e outros, ... a autorizar a concessão da liberdade provisória ... Até porque, destaque-se, segundo relato ... 3- Fls. 892/894: Excesso de prazo não há falar, ante a ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Necessário se fez a publicação da MEDIDA PROVISÓRIA n. 808/2017, DE 14.11.17 (DOU ... 892 — CLT — execução — quem pode promover ...
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Das diversas espécies de execução
... Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros ... que em se tratando de execução provisória fere direito líquido e certo do devedor ... 876 a 892; logo, nenhum intérprete estará legalmente ...
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Legislação Complementar
... programas de ação para eliminar, como medida prioritária, as piores formas de trabalho ... ão o responsável pela guarda provisória ... X — o Decreto n. 8.869, de 5 de outubro ... IV 3.672,78 3.892,11 4.096,99 ... III 3.643,88 3.861,48 4.064,75 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 731-18.2011.5.09.0007)
... TRT-PR-03886-2010-892-09-00-8-ACO-15035-2012 - 4A. TURMA Relator: LUIZ ... intervalo intrajornada não usufruído, na medida em que passava parte do tempo em filas no ... era detentora de estabilidade provisória, nos termos do artigo 118, combinado com as ...
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Da execução por quantia certa
... em dinheiro, quando a execução é provisória, tem sido revertida por meio de mandado de ... , os rendimentos ou as prestações à medida que forem sendo depositados, abatendo-se do ... Art. 892. Salvo pronunciamento judicial em sentido ...
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Decisão da Presidência nº 35804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2018
... quais o Ministro Edson Fachin tem deferido medida liminar para suspender os efeitos do Acórdão ... 892/2012, o TCU alterou a interpretação sobre o ...
- Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009. INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENEC; CRIA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL - RECOMPE; PRORROGA BENEFICIOS FISCAIS; CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL AOS AGENTES FINANCEIROS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM PARA FINANCIAMENTOS DE PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM; DISPÕE SOBRE A LETRA FINANCEIRA E O CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS; ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009; AJUSTA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... º 12.973/2014, resultado da conversão da Medida Provisória nº 627/2013, alterou a redação do ... 892 Tais contribuintes foram obviamente beneficiados, ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I e III, C/C OS ARTS. 14, II, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C OS ARTS. 29, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 304, C/C OS ARTS. 299, 61, II, "e", E 62, I, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 62, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADA. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA APÓS A CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR. CERCEAMENTO DE
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Acidente. Trânsito
... pericial, enquanto na principal, referida medida é requerida para o fim de comprovar o defeito no ... A cautelar será concedida, provisória (CPC 854 pár. ún.) e/ou definitivamente, em ... 892 | ... PARtE PRÁtICA ... pois, também ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10201-41.2014.5.03.0167) 11-04-2018
... , nos termos do artigo 896 da CLT, na medida em que a parte não denunciou violação de ... disposto no capítulo V da CLT (artigos 876 a 892), não havendo falar em aplicação da norma ... para a estabilidade provisória no emprego, pelo que, apesar de inexistir pedido ...
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Acordão da Segunda Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORPÚBLICO FEDERAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR SOLTEIRA.REQUISITOS DA LEI 3.373/58. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO. FILHA SOLTEIRAE NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DEDEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DOSTJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão
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Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... personalidade. In: Na medida da pessoa humana ... Rio de Janeiro: Renovar, 2010, ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 892) ... 9 Esses novos institutos de direito real ... lei destinada à conversão da Medida Provisória nº 759/2016, que tratava de regularização ...