mercado do trabalho brasileiro
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... proporção dos produtos que colocarem no mercado interno, conforme metas progressivas, ... III – a melhoria das condições de trabalho dos catadores de materiais reutilizáveis e ... mais recente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, poderão ...
- Em vigor Decreto Nº 10.991, de 11 de março de 2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
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GPTs e Direito: impactos prováveis das IAs generativas nas atividades jurídicas brasileiras
O artigo parte de um objetivo inicial na análise de elementos do estudo paradigma publicado por pesquisadores da OpenAI, OpenResearch e University of Pennsylvania, em março de 2023, com relato dos possíveis impactos da IAs Generativas Transformers (GPT) no mercado geral de trabalho estadunidense. A partir da análise e definição de uma avaliação de pontos de interesse para o mercado jurídico...
... da IAs Generativas Transformers (GPT) no mercado geral de trabalho estadunidense. A partir da ... de interesse para o mercado jurídico brasileiro, será estruturada uma enumeração de hipóteses ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... novo a unidade do sistema monetário brasileiro, mantido o centavo para designar a centésima ... adequá-la às condições vigentes no mercado financeiro, sempre que necessário ... § 3º ... érios da Justiça, da fazenda e do Trabalho, no âmbito de suas atribuições, através de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
- Acórdão nº HC 217180 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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DEC 8281 de 01/07/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV, INSTITUI O PREMIO BRASIL AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho, no País e no exterior, a autores, artistas e técnicos brasileiros ou ... a complexidade dos serviços prestados e os preços e práticas de mercado." (NR) ... "Art. 15 ...
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Acórdão nº 2009/0222515-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ FUX RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS ... paga represente efetivamente o valor de mercado do bem ... 4. O recurso especial não é servil ... acerto e precisão com que realizou seu trabalho, apresentando o valor que melhor espelha a justa ...
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... Considerando que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do Instrumento ... como etapa para a construção do mercado comum; ... Reafirmando os princípios e objetivos ... Reconhecendo o destacado trabalho desenvolvido pelos órgãos existentes durante o ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Geográfico, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; ... XXIX – ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II - de ... que levaram os representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, a ... , até que consiga recolocação no mercado de trabalho ... 15. Deveras, tributar a verba ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II - de ... que levaram os representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, a ... , até que consiga recolocação no mercado de trabalho ... 15. Deveras, tributar a verba ...
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Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A INDENIZA, FUNDAMENTADA NO TEMPO DE TRABALHO. RECURSO PAGO PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL ... que levaram os representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, a ... , até que consiga recolocação no mercado de trabalho ... 8. Deveras, tributar a verba ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... ão da oferta turística brasileira para o mercado" externo no País e no exterior; ... III - propor \xC3" ... relacionadas à promoção do turismo brasileiro" no exterior ... Art. 4º São órgãos de direç\xC3" ... planejamento estratégico, os planos de trabalho e a proposta do orçamento-programa da entidade; ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a partir da ... A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... c) mercado, comercialização e abastecimento agropecuário, ... à Exportação - CFGE, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do Comitê de Avaliação de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ício de emprêgo ou de atividade profissional remunerada por brasileiro ou estrangeiro residente em caráter permanente no território nacional, ... de Mão-de-Obra (DNMO) como subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um modo geral, e, em particular, no que se refere à ...
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Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges, ... pretenso alimentando de prover, pelo seu trabalho, à própria mantença ... - Partindo-se para ... plenas condições de inserção no mercado de trabalho como também efetivamente exerce ...
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Acórdão nº 2008/0228147-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... processual vigente no direito pátrio brasileiro é informado pelo princípio do livre ... paga represente efetivamente o valor de mercado do bem ... 2. O Recurso Especial não é servil ... acerto e precisão com que realizou seu trabalho. Ademais, em nenhum momento as partes apontaram ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... porte, poderão ser auferidas receitas no mercado interno até o limite previsto no inciso II do ... , poderão ser apoiadas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos ... -
Acórdão nº 2006/0046442-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... trabalho não exclui o pensionamento, pois a experiência mostra que o deficiente mercado de trabalho brasileiro é restrito mesmo quando ...
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O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
... Membra do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB-CNPq) ... grandes empresas de capital que dominam o mercado de entregas internacional. Em todo mundo, os ... na mesma lógica no território brasileiro sofreram impactos profundos. Pretende-se ... -
Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... RESUMO: O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham ... a pesquisa abrangeu a análise sobre os instrumentos do Direito brasileiro e do Direito Internacional direcionados à proibição do trabalho ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho, 3ª ... de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno"; (e) Em face disso, não se poderia ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...