modelo ação rescisória eleitoral
2749 resultados para modelo ação rescisória eleitoral
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Decisões Monocráticas nº 19616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... EMPREGO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS ... , a Súmula configura, ordinariamente, modelo de conteúdo descritivo, qualificável como fonte ... nº 4.769, o Tribunal Superior Eleitoral contrariou a Súmula 279 do STF ... Requer o ...
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Decisão da Presidência nº 38870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... (agravo interno) ou ordinárias (ação rescisória) adequadas, no prazo pertinente, ... , a Súmula configura, ordinariamente, modelo de conteúdo descritivo, qualificável como fonte ... nº 4.769, o Tribunal Superior Eleitoral ...
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Decisões Monocráticas nº 38870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... (agravo interno) ou ordinárias (ação rescisória) adequadas, no prazo pertinente, ... , a Súmula configura, ordinariamente, modelo de conteúdo descritivo, qualificável como fonte ... nº 4.769, o Tribunal Superior Eleitoral ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... ção passa a operar em campo mais vasto de ação: investiga-se também a tendência normativa ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... dos empregados na empresa, em modelo de representação coletiva complementar (e não ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... para apuração de falta grave é uma ação específica, ajuizada pelo empregador na Justiça ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista, salvo se preenchidos os ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... , como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente ... , até o final do prazo para propositura de ação rescisória ... § 3º A arguição de ... Nesse modelo, o juiz não é senhor do direito de ninguém: ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... distribuir a petição inicial de qualquer ação judicial, o ônus processual de informar o ... III - Julgada procedente ação rescisória e imposta condenação em pecúnia, será exigido ... Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior ...
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Entrevista com o ministro Moreira Alves
... ção oral foi uma sustentação de uma ação res- ... 48 HISTÓRIA ORAL DO SUPREMO ... última sustentação oral foi uma rescisória, que era uma rescisória sobre quatrocentos e ... [MA] — Ah. Memória ... Matéria eleitoral, problema de distinção entre inelegível e ... , muitos professores ainda indicam como modelo para discussão desse problema das chamadas ...
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... ) precede o referente às condições da ação, sendo ... pressupostos processuais objetivos os ... especificamente, da capacidade eleitoral passiva, o direito ... coletivo envolvido na ... Somente a ação ... rescisória seria aqui proponível para fulminar, ... submetem-se a um modelo de pura heterocomposição ... Nesse cenário, o ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... foro, assistido pelo advogado Bernardo, ação ordinária em face do Banco Legal, com pedido de ... Assegurar um sistema de representação eleitoral em que a população manifeste sua vontade, mas ... (D) ajuizar ação rescisória contra a decisão que reputa ilegal ... 44 ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... ) precede o referente às condições da ação, sendo ... pressupostos processuais objetivos os ... especificamente, da capacidade eleitoral passiva, o direito ... coletivo envolvido na ... Somente a ação ... rescisória seria aqui proponível para fulminar, ... submetem-se a um modelo de pura heterocomposição ... Nesse cenário, o ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... ) precede o referente às condições da ação, sendo ... pressupostos processuais objetivos os ... especificamente, da capacidade eleitoral passiva, o direito ... coletivo envolvido na ... Somente a ação ... rescisória seria aqui proponível para fulminar, ... submetem-se a um modelo de pura heterocomposição ... Nesse cenário, o ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... engloba as seguintes modalidades: a) ação direta de inconstitucionalidade (ADI); b) ... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... ); s ) Consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (interpretação de lei eleitoral); t ) ... ções: a) É vedada a ação rescisória" na ADC; b) A decisão final na ADC é irrecorr\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 63140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... narra que, na origem, trata-se de ação trabalhista ajuizada pela ora beneficiária, ... “AÇÃO RESCISÓRIA – AJUIZAMENTO CONTRA UM ÚNICO RÉU JÁ ... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral). ... 31. Não há como entender ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... um modelo usado para centenas de pessoas, desrespeitou ... j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados; ... l) a reclamação para a ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... modelo de bem-estar social para o Brasil; isso pode ser ... A permissão rescisória decorre da prática de alguma falta grave no ... , por não participarem do processo eleitoral. (93) ... 1.5. Membros eleitos de CIPA — ... ção de segredo pode, inclusive, gerar ação reparatória por eventuais prejuízos causados à ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... adequação do fato ao modelo típico penal ... Na narrativa da inicial, não ... j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados; ... l) a reclamação para a ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... adequação do fato ao modelo típico penal ... Documento assinado ... j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados; ... l) a reclamação para a ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... PRESENÇA DE JUSTA ... CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA ... QUE SE ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... adequação do fato ao modelo típico penal ... Na narrativa da inicial, não ... j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados; ... l) a reclamação para a ... -
Decisão monocrática Nº 66698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... de serviços, Itaú Unibanco S.A., na ação trabalhista movida por Elizabeth Nunes Gomes, na ... “AÇÃO RESCISÓRIA – AJUIZAMENTO CONTRA UM ÚNICO RÉU JÁ ... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral) ... 30. Não há como entender percorrido ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Acórdão Nº 40544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
RECLAMAÇÃO – ALEGADO DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÃO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIU NO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA – NECESSIDADE DE PRÉVIO E EFETIVO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – INVOCAÇÃO, COMO PARADIGMA DE CONFRONTO, DE SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESVESTIDA DE EFICÁCIA VINCULANTE (SÚMULA Nº 683/STF) – INVIABILIDADE –...
... DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS ... –, a Súmula configura, ordinariamente, modelo ... de conteúdo descritivo, qualificável como ... Superior Eleitoral contrariou a Súmula 279 do STF. Requer o ... -
Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... que deu maiores dimensões ao campo de ação do MP ... Considera sua função essencial à ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; d) ser preso ou detido somente por ordem ... 4) Súmula n. 100, do TST - Ação rescisória". Decadência. I - O prazo de decadência, na aç\xC3" ...
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Do ministério público do trabalho
... que deu maiores dimensões ao campo de ação do MP ... Considera sua função essencial à ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... , ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; d) ser preso ou detido somente por ordem ... 100, do TsT — Ação rescisória". Decadência. I — O prazo de decadência, na a\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 60505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... de serviços Itaú Unibanco S.A., na ação trabalhista movida por Rafael Candia Ribeiro, na ... “AÇÃO RESCISÓRIA – AJUIZAMENTO CONTRA UM ÚNICO RÉU JÁ ... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral) ... 31. Não há como entender percorrido ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão da Presidência nº 40544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... AÇÃO DE IMPROBIDADE ... PRESCRITIBILIDADE DA ... , a Súmula configura, ordinariamente, modelo de conteúdo descritivo, qualificável como fonte ... nº 4.769, o Tribunal Superior Eleitoral contrariou a Súmula 279 do STF ... Requer o ... É SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA ... I. A reclamação não pode ser utilizada ...