Comité Económico e Social Europeu
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Autorregulação e Corregulação no Quadro Legislativo Comunitário (parecer de iniciativa)
“A autorregulação e a corregulação são mecanismos, espontâneos ou induzidos, de regulação de interesses económicos e sociais ou de relações e de práticas comerciais dos vários agentes econômicos” “A auto e a corregulação são, de há muito, considerados, em diversos domínios e em várias instâncias nacionais e internacionais, como instrumentos complementares e suplementares da heterorregulação,...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Aspectos regulamentares dos nanomateriais COM(2008) 366 final 2009/C 218/04
@Excertos "O CESE mostra-se preocupado com os progressos ainda demasiado lentos registados nas aplicações de mercado das nanotecnologias e nas investigações sobre os efeitos dos nanomateriais no ambiente, na saúde e na toxicologia" "As nor...
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a economia da partilha e a autorregulação (parecer exploratório)
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Preparação para um Mundo Audiovisual Plenamente Convergente: Crescimento, Criação e Valores (Livro Verde) COM(2013) 231 Final
@Excertos "O CESE considera que a discussão europeia da convergência do audiovisual deverá ter como objetivos centrais a promoção das culturas europeias e a salvaguarda indissociável dos interesses dos cidadãos e dos seus direitos fundamen...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Acesso ao Crédito para os Consumidores e as Famílias: Práticas Abusivas (parecer de iniciativa)
O CESE reputa estratégica a criação de um quadro regulamentar único, transparente e integral em matéria de acesso ao crédito" "O CESE reputa importante estudar a possibilidade de alargar, com as alterações e adequações que se revelarem necessárias, aos produtos financeiros e de crédito o quadro comunitário em matéria de responsabilidade, conforme prevê a Directiva 85/374/CEE e suas sucessivas...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa aos Contratos de Crédito para Imóveis de Habitação [COM(2011) 142 fial - 2011/0062 (COD)] (2011/C 318/22)
O Conselho, em 18 de Abril de 2011, e o Parlamento Europeu, em 10 de Maio de 2011, decidiram, nos termos do artigo 114º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Eco nómico e Social Europeu sobre a Proposta de ...
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Parecer do comité económico e social europeu sobre a 'proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados'
@Excertos “O CESE saúda a orientação geral da Comissão, manifesta o seu acordo quanto à escolha da base de habilitação proposta, e aprova, em princípio, os objetivos da proposta, que seguem de perto um parecer do Comité” “O Comité ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... XII - participao e controle social na formulao e acompanhamento das polticas ... africano, os pases rabes, o continente europeu e os demais pases que participaram dos fluxos ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... * Professor-Associado de Teoria Social e do Direito da Faculdade de Direito da ... em junho de 2022 pelo Parlamento Europeu. 34 Através da definição de maior ... , ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité" económico e social europeu e ao Comité das regi\xC3" ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... esta rápida e constante transformação social ... A promessa da IA de melhorar a vida em ... Em 2017, o Parlamento Europeu editou uma resolução com recomendações à ... ão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité" Económico e Social Europeu e ao Comité das Regi\xC3" ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... comercial, de congregação social e pesquisa, da autonomia dos ... equipamentos ... Europeias] ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ... ao Comitê Econômico e Social e ao Comitê ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... Europeia de Consumidores – o acervo europeu de direito do consumo” 1 : ... revista ... que se aplicaria em todo o espaço económico europeu de modo consequente e uniforme. 2.2.2 ... do português Jorge Pegado Liz, do Comité Económico e Social Europeu, mantém-se em ponto ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... ratificação do tratado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de cada um dos Estados ... considerável desenvolvimento econômico, social e ambiental ... Cabe, dessa feita, um estudo ... -uniao-europeia-vai-garantir-crescimento-economico-de-longo-prazo-ao-brasil. Acesso em: 20 jan ... , ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité" Económico e Social Europeu e ao Comité das Regi\xC3" ... -
Como funciona o IVA hoje?
... toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a técnica de ... ções para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do ... Comité Económico e Social Europeu - Balanço e ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... Comitê ...
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Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... frequência, mesmo na comunicação social generalista, as referências à Big Data e suas ... recursos, como o WeF – Fórum económico Mundial (Davos) de 2012 apontou 5 ... da Diretiva 2002/58/Ce, do Parlamento europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao ... ão ao Parlamento europeu, ao Conselho, ao Comité" económico e social europeu e ao Comité das regi\xC3" ... -
Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... ário se ter uma “coesão econômica, social e territorial, e a solidariedade entre os ... 2.1 Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa aos Direitos De Autor no ... ÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ" ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGI\xC3" ... -
Referências
... Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao ...
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A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social ...
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Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... ões e desafios ao nível científico, social", educacional, às relações de gênero e das pol\xC3" ... entre os vinte e oito países do espaço europeu em número de estrangeiros residentes (3,8%) em ... Para o Comité Económico e Social Europeu (CESE, 2004), a ... -
Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... frequência, mesmo na Comunicação Social generalista, as referências à Big Data e suas ... Económico Mundial (Davos) de 2012, pela primeira vez ... Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social ...
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O direito ao esquecimento na internet
... , através do caminho de uma memória social seletiva, ligada ao respeito aos direitos ... “ leading case ”, o Tribunal Europeu reconheceu a responsabilidade das ferramentas de ...
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A Proibição dos Consumos Mínimos nos Serviços Públicos Essenciais
... geral e serviços de interesse económico geral e que, quer uns, quer outros, estão ... europeia, enquanto pilar de um modelo europeu de sociedade, pode ler-se que "muito embora a ... ão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité" Económico e Social Europeu e ao Comité das Regi\xC3" ...
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... Europeu e ao Comitê Econômico e Social. Para uma ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... socialidade, “é um fenômeno histórico-social sempre sujeito a variações e intercorrências, ... Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao ...