modelo ação rescisória eleitoral
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Fora dos holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF
... 11 , ou mesmo realizam a comparação do modelo brasileiro perante diretrizes internacionais ou ... , mesmo que também arguidos na mesma ação, apreciar o pedido feito em relação aos seus ... Súmula 252 do STF: “Na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram ... a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, não estão impedidos os Ministros do Supremo ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... é o final do prazo para interposição de ação rescisória ... § 4º (VETADO) ... § 5º ... a uma ou mais de uma circunscrição eleitoral, ou somente a um ou mais de um município ou ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... – CCB classifica como ato ilícito a ação ou omissão voluntária, a negligência ou a ... , por meio do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional; ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... Trabalho para que o ato de quitação rescisória tenha a higidez jurídica apta a blindar novas ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 15) Ação cautelar. Autonomia sindical. Relação entre ... 155 da SDI-2, do TST - Ação rescisória e mandado de segurança. Valor atribuído à ... um país como subdesenvolvido, tal modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... d) as atribuições, o processo eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e ...
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Direito Constitucional
... à legitimação para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, a ... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... ão, uma mulher conseguiu o alistamento eleitoral invocando a legislação imperial, a “Lei ... , não podendo ser objeto de ação rescisória. Caberá reclamação contra o descumprimento da ...
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Decisão da Presidência nº 41678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... AFASTAMENTO CAUTELAR ... AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... ALEGAÇÃO DE ... jurisdicional exclusivo da Justiça Eleitoral, por delegação inserta na Carta Republicana, ex ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... sucedâneo recursal ou ação rescisória. 3 ... Agravo interno conhecido e não provido, ...
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Decisões Monocráticas nº 41678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... AFASTAMENTO CAUTELAR ... AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... ALEGAÇÃO DE ... jurisdicional exclusivo da Justiça Eleitoral, por delegação inserta na Carta Republicana, ex ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... sucedâneo recursal ou ação rescisória. 3 ... Agravo interno conhecido e não provido, ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
... ém mácula a impedir a deflagração de ação ... penal denúncia que descreve, de forma ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... solicitação e recebimento de doação eleitoral ‘oficial’ ... no valor de R$ 99.888,63 ... de declaração com pretensão rescisória. E como vem de ... ser depreendido do voto-vista ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... ão o processual trabalhista, processual eleitoral, etc. Todas as subespécies do direito processual ... dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem mostra que a ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... : tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, hipóteses legais ...
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Decisão da Presidência nº 26686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2017
... cidadãos que cumpriam pena relativa a tal ação penal e que pugnaram tais benefícios nos agravos ... ÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS EM GERAL ... , a Súmula configura, ordinariamente, modelo de conteúdo descritivo, qualificável como fonte ... nº 4.769, o Tribunal Superior Eleitoral contrariou a Súmula 279 do STF ... Requer o ...
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Decisão da Presidência nº 38870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... (agravo interno) ou ordinárias (ação rescisória) adequadas, no prazo pertinente, ... , a Súmula configura, ordinariamente, modelo de conteúdo descritivo, qualificável como fonte ... nº 4.769, o Tribunal Superior Eleitoral ...
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Decisões Monocráticas nº 38870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... (agravo interno) ou ordinárias (ação rescisória) adequadas, no prazo pertinente, ... , a Súmula configura, ordinariamente, modelo de conteúdo descritivo, qualificável como fonte ... nº 4.769, o Tribunal Superior Eleitoral ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
... ém mácula a impedir a deflagração de ação ... penal denúncia que descreve, de forma ... solicitação e recebimento de doação eleitoral ‘oficial’ ... no valor de R$ 99.888,63 ... a respeito do estabelecimento de um novo modelo de repasse, que ... substituiria Alberto Youssef ... de declaração com pretensão rescisória. E como vem de ... ser depreendido do voto-vista ... -
Decisão da Presidência nº 19616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... EMPREGO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS ... , a Súmula configura, ordinariamente, modelo de conteúdo descritivo, qualificável como fonte ... nº 4.769, o Tribunal Superior Eleitoral contrariou a Súmula 279 do STF ... Requer o ...
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Decisões Monocráticas nº 19616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... EMPREGO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS ... , a Súmula configura, ordinariamente, modelo de conteúdo descritivo, qualificável como fonte ... nº 4.769, o Tribunal Superior Eleitoral contrariou a Súmula 279 do STF ... Requer o ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... , como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente ... , até o final do prazo para propositura de ação rescisória ... § 3º A arguição de ... Nesse modelo, o juiz não é senhor do direito de ninguém: ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... para apuração de falta grave é uma ação específica, ajuizada pelo empregador na Justiça ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista, salvo se preenchidos os ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... distribuir a petição inicial de qualquer ação judicial, o ônus processual de informar o ... III - Julgada procedente ação rescisória e imposta condenação em pecúnia, será exigido ... Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior ...
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Poder judiciário
... estabelecido, dando origem a um modelo constitucional de processo. Nesse contexto, a ... após fazer coisa julgada e não cabendo ação rescisória, não pode mais ser discutida, ... , composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pelos ...
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Da ética do advogado
... por ele cometidas devem ser apuradas em ação autônoma, se o caso, sanção que é cabível ... lide (por exemplo, propor ação rescisória ou revisão de alimentos), embora possa ... dever de urbanidade durante o processo eleitoral da OAB, a fim de que, durante as suas disputas ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... ção passa a operar em campo mais vasto de ação: investiga-se também a tendência normativa ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... dos empregados na empresa, em modelo de representação coletiva complementar (e não ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... foro, assistido pelo advogado Bernardo, ação ordinária em face do Banco Legal, com pedido de ... Assegurar um sistema de representação eleitoral em que a população manifeste sua vontade, mas ... (D) ajuizar ação rescisória contra a decisão que reputa ilegal ... 44 ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
... ém mácula a impedir a deflagração de ação ... penal denúncia que descreve, de forma ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... solicitação e recebimento de doação eleitoral ‘oficial’ ... no valor de R$ 99.888,63 ... de declaração com pretensão rescisória. E como vem de ... ser depreendido do voto-vista ... -
A modulação de efeitos em matéria tributária e sua realização em favor da fazenda pública
... Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária. CONRADO, ... da Lei fundamental de Bonn (lei eleitoral), para evitar a ingovernabilidade, estabeleceu a ... no sentido de prestigiar um aparente modelo de precedentes. 27 Neste sentido, o texto ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... engloba as seguintes modalidades: a) ação direta de inconstitucionalidade (ADI); b) ... brasileiro sofreu forte influência do modelo kelseniano-austríaco-europeu, no qual o controle ... ); s ) Consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (interpretação de lei eleitoral); t ) ... ções: a) É vedada a ação rescisória" na ADC; b) A decisão final na ADC é irrecorr\xC3" ...