modelo advertência falta injustificada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000807-82.2020.5.06.0145), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/59. Em atenção ao voto conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, inclusive à advertência de que a adoção de solução diversa importará em declaração futura de inexigibilidade de título judicial, a teor da norma do artigo 525, §§ 12 e 14, ou artigo 535, §§ 5º e 7º, do CPC, fica definido: a)
... e ADIs 5.867 e 6.021, inclusive à advertência de que a adoção de solução diversa importará ... nulidade da sentença de primeiro grau por falta de prestação jurisdicional em virtude da ... , de forma que a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Provas no processo do trabalho
... Todavia, no atual modelo constitucional do direito processual há uma nova ... não constar do ato de intimação a advertência da “pena de confesso”, esta não poderá ser ... de inquérito judicial para apuração de falta grave, quando esse número pode ser elevado a ... injustificada dos controles de frequência gera presunção ...
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Ministério Público do Trabalho
... de identidade especial, de acordo com o modelo aprovado pelo Procurador-geral da república e ... I – advertência; ... II – censura; ... III – suspensão; ... e por escrito, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com advertência ou de ... -se ao abandono de cargo a falta injustificada por mais de sessenta dias intercalados, no ...
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Família e Trabalho
... devido à falta de tempo para análise dos conselheiros, a Sec ... Modelo de ... Plano de Trabalho; ... Anexo V – ... I- advertência; ... II- suspensão temporária da participação ... b) irregularidade ou inexecução injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou ...
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Família e Trabalho
... regionais de sua localidade, em virtude da falta de ... informação repassada a estes após ... discutiu, produtivamente, sobre o modelo" de realização da conferência, ... sanando as d\xC3" ... advertência e dentre outros; comunicou que se instaurou ... b) irregularidade ou inexecução injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou ...
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2. Dano moral e crime - correlação do tema no direito penal e no direito do trabalho
... levar a sofrimento psíquico e moral; a falta de diligência pode suscitar deterioração de ... Embora esse modelo legal celetista pareça francamente defasado e ... , o empregador aplica as sanções de advertência, suspensão disciplinar, dispensas com e sem ... ato faltoso do empregado a recusa injustificada ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... E APREENSÃO do veículo marca PEUGEOT, modelo 207HB XR S, cor BRANCA, ano 2011/2012, placa ... 8006255-10.2019.8.05.0080 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: ... Faça-se constar do mandado a advertência de que o executado poderá, no prazo de 15 ... sentido de que a recusa indevida⁄injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... , entendemos que, no processo do trabalho, a falta de afixação da pauta na entrada da sala em que ... Conquanto estejamos cientes da advertência que vem das fontes romanas, segundo a qual omnia ... ; b) o retardamento ou a omissão injustificada na prática de ato de ofício ou a sua ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho
... Modelo de ... Plano de Trabalho; ... Anexo V – ... II) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em ... I- advertência; ... II- suspensão temporária da participação ... b) irregularidade ou inexecução injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou ...
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Acórdão Nº 0020414-34.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, entende-se que o trabalhador se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT.
... À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a ... dotado de motor dianteiro, marca do chassi/modelo Mercedes Benz OF-1722M/59, carroceria marca ... d4f6c96 - Pág. 5) por falta injustificada. Foi dispensado por justa causa na data de ... No dia 19/11/2018 o autor recebeu advertência disciplinar por filmagem no setor de tráfego na ... -
Reescrevendo Charu Khurana and Others v. Union of India and Others para o Projeto Indiano de Julgamentos Feministas
Este artigo é semiempírico, escrito a partir do ponto de vista de alguém que faz uma crítica como alguém que atua e não atua na área ao mesmo tempo (insider/outsider), já que a autora não tem formação em Direito, mas pode ser considerada alguém da área por sua pesquisa nas interseções do Direito e do feminismo e sua experiência de ensino como professora de Ciência Política em uma faculdade de...
... A autora chama a atenção para a falta de perspectivas interdisciplinares no currículo ... Na Índia, que segue de perto o modelo do Reino Unido, os nomes dos casos estão em ... escrita local, mas concorda com a advertência de Narayan sobre prestar atenção às ... autoras da ação será vista como injustificada, já que elas são mais aptas a ocuparem função ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... Falta-lhes, em síntese, a necessária legitimidade ... adotar a conduta que fora objeto de advertência pelo juiz, este deverá aplicar ao responsável ... IV — opus er resistência injustificada ao andamento do processo; ... V — proceder ... de identidade especial, de acordo com modelo ...
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O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia
... j) se for caso disso, uma advertência relativa ao fato de as eventuais flutuações da ... suporte duradouro, através da FINE, cujo modelo consta do Anexo II à diretiva. Só se considera ... consumidor, incluindo as consequências da falta de pagamento pelo consumidor; e ... d) no ... retirados do registo sem demora injustificada ... @@@3.16.6 Supervisão dos ...
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A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
... levar a sofrimento psíquico e moral; a falta de diligência pode suscitar deterioração de ... Embora esse modelo legal celetista pareça francamente defasado e ... , o empregador aplica as sanções de advertência, suspensão disciplinar, dispensas com e sem ... ato faltoso do empregado a recusa injustificada: a) à observância das instruções expedidas ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... A falta de regulamentação provocava abusos e ... no ordenamento justrabalhista: advertência e suspensão ... Nesse sentido, cita-se ... II — A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção ... O respectivo modelo de jornada incorpora benefícios à empresa, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... para a inadimplência, contribuindo para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... grandes corporações, despertando a advertência de Romita: ‘impraticável será invocar-se a ... da justiça — Resistência injustificada" ao andamento do processo. Caracteriza ato atentat\xC3" ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Anexo IV – Modelo de Plano de Trabalho; ... Anexo V – ... II) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em ... I- advertência; ... II- suspensão temporária da participação ... b) irregularidade ou inexecução injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÇÃO 8034433-61.2022.8.05.0080 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: ... Faça-se constar do mandado a advertência de que o executado poderá, no prazo de 15 ... no sentido de que a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar ... , qual seja, um automóvel, marca FORD, modelo FOCUS 2L FC FLEX, ano/modelo 2012/2013, cor ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ão do automóvel de placa BA PJN0992, modelo FIAT WEEKEND ADVENTURE, chassi 9BD37417SG5083172, ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL ... O ato judicial que ... injustificada negativa de participação dos demais vereadores, ... da parte, conste expressamente a advertência acerca da possibilidade de extinção do feito em ...
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Do assentimento da comunidade à ideia objetiva de praticabilidade
... Esse modelo convencional refuta a ideia de que princípios ... ítica de Dworkin ao convencionalismo: a sua falta de coerência na perspectiva negativa com o ... Inclusive, a advertência de Onofre Alves Batista Júnior é no sentido de ... propriedade privada e da paz, sendo injustificada" moralmente qualquer pretensão comunitária que v\xC3" ...
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Artigos 818 a 836
... de inquérito judicial para apuração de falta grave, com restrição mais sensível que aquela ... ficação da testemunha e a devida advertência em relação aos efeitos do denominado falso ... meio de uma retomada do assim denominado modelo da prova tarifada ou mesmo da adoção de um novo ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO.RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19. NÃO VERIFICADO, NO CASOCONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURA DO AGRAVANTE.INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃOIMPUGNADA. AGRAVO...
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Direito do Trabalho
... e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, ... injustificada ... (C) Plínio poderá se ausentar do ... ão, porque seria apenas motivo para advertência ou suspensão do empregado ... (B) Não, ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Acordao N° 1624626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022
Administrativo e processual civil. Ação rescisória. Ação originária. Anulatória de débito fiscal. Auto de infração. Penalidade. Infração a normas sanitárias. Poder administrativo sancionatório. Constituição do crédito. Exigibilidade. Prescrição da pretensão punitiva. Aplicação da lei nº 9. 873/99 em âmbito distrital. Impossibilidade. Prazo. Aplicação analógica do artigo 1º do decreto nº 20. 910/32
... MULTA. PATAMAR ADEQUADO. FALTA DE INTERESSE ... RECURSAL. 1. A Lei Distrital nº ... , é que houve a paralisação injustificada do processo por ... mais de sete anos ... modelo B2, dos anorexígenos sibutramina, ... I - advertência ...