modelo advertência falta injustificada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000850-29.2014.5.06.0145), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A ausência de observância integral das formalidades e demais requisitos insculpidos nas convenções coletivas quanto à instituição do sistema de banco de horas torna inválidas as compensações de jornada que venham a ser realizadas sob esse fundamento. Recurso ordinário provido.
... ão contratual, nunca tendo recebido advertência ou suspensão. Pede, assim, o reconhecimento da ... faltava ao labor, de forma injustificada, tendo sido previamente punido, com advertência ... justa causa, embora não tenha praticado a falta imputada pela ré (desídia). Assim, postula a ... superior a dois anos entre o paradigma e o modelo, resta inviável o reconhecimento da ... -
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 1. A PENHORA ... 1.1 Advertência inicial: mesmo regime jurídico da penhora na ... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... não consiga ser alienado em leilão por falta de interessados e seja necessário buscar outro ... e crie situações absurdas e injustificada de impenhorabilidade que destoaria da ideia de ...
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Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... no desempenho das funções já é uma falta a dever funcional, como se extrai da dicção do ... ; b) o retardamento ou a omissão injustificada na prática de ato de ofício ou a sua ... 458, caput ), ou de advertência quanto às sanções penais em que incorreriam, ... reconstrução da mens legis, à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... de classe situado na Capital e, na sua falta, na sede do mais antigo ... § 4º O Conselho ... seguintes penas disciplinares: a) advertência, sempre sem publicidade; b) multa até a ... , assim considerada a ausência injustificada ao serviço por, pelo menos, 30 (trinta) dias ... deverão dar ampla divulgação ao modelo de contratação rural denominado “consórcio ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... feita por seus representantes legais”; na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, ... : a determinação para que haja a advertência judicial sobre a possibilidade de a conduta vir a ... IV — opuser resistência injustificada ao andamento do processo; ... V — proceder de ... ultrapassasse 1% do valor da causa, o novo modelo preconiza a necessidade de que ela seja fixada ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... do ato administrativo de agregação, por falta de fundamentação legal; por unanimidade , ... ção, notificação de prova, advertência e exortação (estímulo, coragem), datado de ... poderes, teve por objetivo instituir modelo destinado a impedir a formação de ... configurar conduta discriminatória injustificada. Afinal, como ponderou o Min. Marco Aurélio ...
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As donas das vozes
... ência de reivindicação dos operadores, da falta de uma postura mais ativa em relação aos seus ... ) ela me deu uma disciplina, uma advertência disciplinar, não foi verbal, foi disciplinar ... , como, por exemplo, a falta injustificada 404 , sobretudo em domingos e feriados, a ... ção de responsabilidades peculiar ao modelo neoliberal nessa lógica ... Manifestando a ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... ático de Direito , ou seja, com aquele modelo de ente estatal não só submetido ao império da ... , sem possibilidade de exclusão injustificada de parcelas da sociedade ... A relatividade ... A falta de cumprimento do contrato, pelo trabalhador, só ... 5º faz advertência" de que essa proteção realiza-se ‘sem distinç\xC3" ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... ático de Direito , ou seja, com aquele modelo de ente estatal não só submetido ao império da ... , sem possibilidade de exclusão injustificada de parcelas da sociedade ... A relatividade ... A falta de cumprimento do contrato, ... 16. A primeira ... 5º faz advertência" de que essa proteção realiza-se ‘sem distinç\xC3" ...
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Ata notarial
... Por falta de uma lei notarial institucional e técnica, ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... posse alegado pelo requerente, v) a advertência de que a não apresentação de impugnação no ... Da impugnação injustificada ... Em caso de impugnação injustificada pelo ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... 83019 Marca: JTASUZUKI/ Modelo: AN125/ Placa: FJR2007/ ... Municipio: SAO PAULO/ ... Em caso de injustificada impossibilidade ... de comparecimento por parte ... a) com as penas de advertência ou repreensão, no período ... de 01/07/2022 a ... JU Falta ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
@1. Inquérito judicial para apuração de falta grave ... O inquérito judicial para apuração ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... Nesse diapasão, é a advertência de Henrique Macedo Hinz 23 : “ ... a realidade ... injustificada à participação em processo negocial afasta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000807-82.2020.5.06.0145), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/59. Em atenção ao voto conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, inclusive à advertência de que a adoção de solução diversa importará em declaração futura de inexigibilidade de título judicial, a teor da norma do artigo 525, §§ 12 e 14, ou artigo 535, §§ 5º e 7º, do CPC, fica definido: a)
... e ADIs 5.867 e 6.021, inclusive à advertência de que a adoção de solução diversa importará ... nulidade da sentença de primeiro grau por falta de prestação jurisdicional em virtude da ... , de forma que a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Provas no processo do trabalho
... Todavia, no atual modelo constitucional do direito processual há uma nova ... não constar do ato de intimação a advertência da “pena de confesso”, esta não poderá ser ... de inquérito judicial para apuração de falta grave, quando esse número pode ser elevado a ... injustificada dos controles de frequência gera presunção ...
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Ministério Público do Trabalho
... de identidade especial, de acordo com o modelo aprovado pelo Procurador-geral da república e ... I – advertência; ... II – censura; ... III – suspensão; ... e por escrito, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com advertência ou de ... -se ao abandono de cargo a falta injustificada por mais de sessenta dias intercalados, no ...
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2. Dano moral e crime - correlação do tema no direito penal e no direito do trabalho
... levar a sofrimento psíquico e moral; a falta de diligência pode suscitar deterioração de ... Embora esse modelo legal celetista pareça francamente defasado e ... , o empregador aplica as sanções de advertência, suspensão disciplinar, dispensas com e sem ... ato faltoso do empregado a recusa injustificada ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... E APREENSÃO do veículo marca PEUGEOT, modelo 207HB XR S, cor BRANCA, ano 2011/2012, placa ... 8006255-10.2019.8.05.0080 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: ... Faça-se constar do mandado a advertência de que o executado poderá, no prazo de 15 ... sentido de que a recusa indevida⁄injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... , entendemos que, no processo do trabalho, a falta de afixação da pauta na entrada da sala em que ... Conquanto estejamos cientes da advertência que vem das fontes romanas, segundo a qual omnia ... ; b) o retardamento ou a omissão injustificada na prática de ato de ofício ou a sua ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão Nº 0020414-34.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, entende-se que o trabalhador se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT.
... À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a ... dotado de motor dianteiro, marca do chassi/modelo Mercedes Benz OF-1722M/59, carroceria marca ... d4f6c96 - Pág. 5) por falta injustificada. Foi dispensado por justa causa na data de ... No dia 19/11/2018 o autor recebeu advertência disciplinar por filmagem no setor de tráfego na ... -
Reescrevendo Charu Khurana and Others v. Union of India and Others para o Projeto Indiano de Julgamentos Feministas
Este artigo é semiempírico, escrito a partir do ponto de vista de alguém que faz uma crítica como alguém que atua e não atua na área ao mesmo tempo (insider/outsider), já que a autora não tem formação em Direito, mas pode ser considerada alguém da área por sua pesquisa nas interseções do Direito e do feminismo e sua experiência de ensino como professora de Ciência Política em uma faculdade de...
... A autora chama a atenção para a falta de perspectivas interdisciplinares no currículo ... Na Índia, que segue de perto o modelo do Reino Unido, os nomes dos casos estão em ... escrita local, mas concorda com a advertência de Narayan sobre prestar atenção às ... autoras da ação será vista como injustificada, já que elas são mais aptas a ocuparem função ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... Falta-lhes, em síntese, a necessária legitimidade ... adotar a conduta que fora objeto de advertência pelo juiz, este deverá aplicar ao responsável ... IV — opus er resistência injustificada ao andamento do processo; ... V — proceder ... de identidade especial, de acordo com modelo ...
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O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia
... j) se for caso disso, uma advertência relativa ao fato de as eventuais flutuações da ... suporte duradouro, através da FINE, cujo modelo consta do Anexo II à diretiva. Só se considera ... consumidor, incluindo as consequências da falta de pagamento pelo consumidor; e ... d) no ... retirados do registo sem demora injustificada ... @@@3.16.6 Supervisão dos ...
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A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
... levar a sofrimento psíquico e moral; a falta de diligência pode suscitar deterioração de ... Embora esse modelo legal celetista pareça francamente defasado e ... , o empregador aplica as sanções de advertência, suspensão disciplinar, dispensas com e sem ... ato faltoso do empregado a recusa injustificada: a) à observância das instruções expedidas ...