modelo contestação reintegração posse
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113235520214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0811323-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: ORLANDO BISPO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803944-74.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...
... que, nos autos de ação de reintegração de posse, deferiu a liminar para reintegrar o ... Na contestação a parte ré já deve indicar as provas que ... realizado por intermédio do Modelo" Nacional de Interoperabilidade - MNI, que poder\xC3" ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... do bem e, ao final, a consolidação de sua posse e propriedade ... A petição inicial veio ... ÇÃO 0000719-16.1999.8.05.0191 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Paulo ... Malgrado a ausência de contestação, a pretensão do autor vem ainda reforçada pelos ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO ... modelo [de transição] ainda não foi implantado no ... , Paulo Fernando Lérias, apresentou contestação, na qual afirma que “a Defensoria Pública do ...
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Decisão monocrática Nº 58685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO ... contestação, apresentada em 16.6.2023, Clarisse Maria Lopes ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão Nº 60860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO. COGNIÇÃO SUMÁRIA: POSSIBILIDADE DE INOBSERVÂNCIA DO PARADIGMA NA ORIGEM. LIMINAR DEFERIDA, EM PARTE. 1. Diante do cenário formado em decorrência das decisões proferidas nas instâncias ordinárias, que remetem,...
... ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE ... DEFINIÇÃO SOBRE ... de contestação ofertada pelos agravados, afirmando que nunca foi ... tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo ... Tribunal de ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... passam a fazer parte do domínio e posse da herança e tratando-se de litígio que envolve ... ÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO DE TRABALHADOR MEMBRO SUPLENTE DA CIPA ... torna possível sua compreensão e contestação pelos atingidos, além de permitir o exame da ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ção trabalhista com pedido de reintegração ... O art. 5 o da Lei n. 1.533/51, ... , bem como para anotação de contestação ou explicação sobre dados constantes de ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... do bem, que após o compromisso icará na posse do bem ... Da decisão que julgar o ...
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Decisão monocrática Nº 60477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... Cuida-se, na origem, de ação de reintegração de posse de área denominada “Residencial Vista ... de justiça, para apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 62365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARADIGMA OBSERVADO NA ORIGEM. LIMINAR ... parte beneficiária apresentou sua contestação (e-doc. 110), por meio da qual suscitou a ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Da execução trabalhista
... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... No que se refere à reintegração de empregado estável, se o magistrado determinar ... posse ou alienação de propriedade ou de outro direito ... á produzir provas documentais na contestação (CPC, arts. 396 e 803, parágrafo único) e ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... por grupos de oposição ou de contestação. Portanto, no exemplo da cidade de Vancouver sim ... não democrático, que imporá a reintegração sistêmica da sociedade ... Parece óbvio que ... Roosevelt, ao final de seu discurso de posse em que prometia enfrentar a crise econômica ...
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Decisão monocrática Nº 57065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... /MG, nos autos da ação de reintegração de posse nº 5009829- 44.2017.8.13.0079 que, ao ... Intime-se a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com as ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de uma lei eleitoral tempos depois da posse dos novos eleitos em um dado Estado? Nesse caso, ... de servidores aplicado por anos sem contestação. Essas questões — e haveria outras igualmente ... ex., que o autor haja pedido a sua reintegração no emprego, sob a alegação de possuir ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Direito do Trabalho
... (A) A contestação deverá aduzir apenas que o plano de saúde não ... branco e tênis comum, que ficavam na posse do empregado) e o tempo em que jogava ... consignar que será o caso de reintegração do trabalhador, pois a suspensão inviabiliza a ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Decisão monocrática Nº 63309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2024
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO NA POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA ... 22.1.2024, Jadir Ungaro apresentou contestação. Esclareceu que, “em 02/10/2015, foi ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 67284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-04-2024
... ça de Minas Gerais, na Ação de Reintegração de Posse n. 5078275-70.2017.8.13.0024, pela qual ... 4), e, em 14.11.2018, ofereceu contestação (fls. 95-107, e-doc. 4) ... Em 15.9.2020, ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 63632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... proferida nos autos de ação de reintegração de posse nº 8000116-07.2023.8.05.0111, por ... de 15 (quinze) dias apresentar contestação (art. 989, III, do CPC) ... Findos os ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IV — da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; ... ideais ao seu desenvolvimento e reintegração" social ... Art. 6 o da Lei n. 7.644/1987 \xE2" ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... ção só poderá ser arguida com a contestação ... • ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA ...
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Magistratura TJAP 2022
... do contrato de comodato descaracteriza a posse injusta e o esbulho possessório; ... (C) ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... Validamente citado, o réu ofertou contestação, suscitando, entre outras matérias defensivas, a ... em Macapá, ajuizou ação de reintegração de posse de imóvel de sua propriedade, situado ...
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Decisão monocrática Nº 54621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... “[t]rata-se de reintegração de posse nos autos principais de nº ... da decisão reclamada, apresentou contestação (documento eletrônico 23) ... A ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... ção de uma tutela antecipada de reintegração no emprego, com a condenação no pagamento das ... defesa, toda a argumentação da contestação vem calcada na inexistência de ambiente ... De posse das conclusões da perícia, terá diante de si ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... ção, por exemplo – ceder e garantir a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do ... “Balbo” invocado a exceptio em contestação, além de ter apresentado reconvenção para ... ção do contrato cumulada com reintegração de posse para reaver o bem. Os ...
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Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de...
... urbano e aqueles que são prejudicados ou não incluídos nesse modelo. Surgem, com isso, organizações e movimentos sociais que buscam fazer ... Um dos reflexos dessas formas de contestação do desenvolvimento urbano desigual é a ocupação de áreas ociosas por ... -
Decisão monocrática Nº 59000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... DIREITO A MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO ... contestação pelos requeridos, de suspensão ou revogação da ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... 28. No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários ... ção só poderá ser arguida com a contestação. (RA 41 — DJ 14.6.73) ... A CLT não é ... da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art ...