modelo de revogação de prisao preventiva
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Processo nº 0059208-51.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Motorola, na cor preta, modelo Moto G, de ... que decretou a prisão preventiva" do paci- ... ente, bem como aquela\xC2" ... que não acolheu o pleito de revogação da ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... autorizam a decretação da prisão preventiva na forma do novo artigo 312 do Código de ... a mesma raiz exegética presente na revogação da Súmula n.º 174, deste Sodalício. Sem a ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ...
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Acórdão nº 0000241-63.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-02-2015
Habeas Corpus. Crimes contra a Administração Pública. Ordem Pública e hígida colheita de provas. Organização criminosa. Saúde do paciente. Não é causa, por si, a ser considerada para revogação da segregação preventiva. Demora na conclusão da instrução processual. Não pode ser creditada ao Judiciário. Periculosidade concreta e fuga do agente. Conflito de decisões não configurado. 1. O estado de...
... causa, por si, a ser considerada para revogação da segregação preventiva. Demora na conclusão ... ência de entendimentos ¿ própria do modelo democrático ¿ com a indevida contradição, ... -
Acórdão nº 1.0000.13.042411-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
"HABEAS CORPUS" - ROUBO TENTADO - CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 157 C/C ARTIGO 14, II AMBOS DO CPB - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - TESES DEFENSIVAS: CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - NEGATIVA DE AUTORIA DO ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - AS TESES...
... - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - TESES DEFENSIVAS: CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS ... violência, um aparelho, marca Nokia, modelo Asha 200, segurando o braço da vítima com uma ... -
A impossibilidade de decretação, de ofício, da prisão preventiva em um processo penal parametrizado pelo sistema acusatório
O presente artigo visa discorrer sobre a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas previstas no processo penal brasileiro. Para além de reconhecer a relevância do sistema acusatório, impõe-se hoje o desafio de garantir a efetividade da diretriz constitucional dele emanada e evitar que ranços inquisitórios conduzam a um processo penal autoritário e repressivo. Utilizou-se o método...
... , em um processo penal parametrizado pelo modelo acusatório, como bastante positivas as mudanças ... revogação da prisão. Encaminhados os autos ao ... -
Direito Processual Penal
... Como bem sabemos, não houve a revogação expressa do art. 156 do CPP pela Lei 13.964/2019, ... preventiva de ofício no curso da ação penal) e também à ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011941-09.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... Da decretação da prisão preventiva ... Relativamente aos pacientes objeto da ... veículo placa QMS 9129, da marca Hyundai modelo HB 20. Referido carro, após ingresso de DAVE, ... Do pedido de revogação da custódia cautelar ou da sua conversão em ...
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Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... á pendente; e) o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação idônea e dos ... Busca-se, liminarmente, a revogação da prisão preventiva do paciente, sem prejuízo ... Quanto ao modelo de constatação probatório (ou standard) ...
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Decisão monocrática Nº 191042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... por converter o flagrante em prisão preventiva; d) “de acordo com o art. 311, do Código de ... revogação da prisão preventiva imposta à paciente ou sua ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... (c) converter o flagrante em prisão preventiva, se presentes os requisitos ... dos arts. 312 e ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais ... consentâneo com as novas exigências ... de Justiça, em que se requer a revogação de prisão preventiva ... decretada de ofício ...
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Acórdão Nº 90029853520218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/03/2022
... de decretação da prisão preventiva de ofício, mesmo em se tratando de caso ... áter liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva (fls. 206/219). É o ... ção do processo penal brasileiro ao modelo acusatório, distanciando o juiz da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... na suspensão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... V – durante a suspensão preventiva para responder a ... inquérito administrativo ...
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A Normatividade dos Princípios
... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... toda uma estrutura administrativa preventiva e repressiva para assegurá-los e torná-los ... da ordem jurídica, mediante simples revogação. Na lição de Luísa Cristina Pinto e Netto, ...
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Acórdão nº 0004379-81.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2014
... , em tese, subtraíram para si um veículo modelo Focus, ... mediante grave ameaça, com emprego de ... PRISÃO PREVENTIVA VISANDO A PRESERVAÇÃO DA ... ORDEM PÚBLICA, A ... quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva do paciente ... (fls.80/81) ...
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Decisão monocrática Nº 222128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE ... ão agravada, busca-se, em síntese, a revogação da prisão preventiva do agravante, sobretudo em ... guarda-roupas 01 (um) revólver de marca/modelo forjas Taurus, calibre .38 especial, 01 (um) ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DEFLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DECUSTÓDIA. ILEGALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTEILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRANDE QUANTIDADE DEDROGAS (130KG DE MACONHA E 5KG DE COCAÍNA) E DINHEIRO APREENDIDOS(R$ 100.000,00 -
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Acórdão Nº 189507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO ... MAGISTRADO. VIOLAÇÃO DO ... 3. O agravante pretende a revogação da prisão cautelar e alega ... existência de ... -deflagrante-em-preventiva-e-decretacao-de-prisao-cautelar-deoficio. Consulta em 14.8.2020) ... De todos os elementos constitutivos do modelo teórico ... acusatório, o mais importante, por ...
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Decisão monocrática Nº 194852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE OFÍCIO. ILEGALIDADE APÓS A LEI N. 13.964/19 ... que apesar de apresentado pedido de revogação da prisão preventiva, a autoridade coatora ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Decisão monocrática Nº 192749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
... prisão em flagrante foi convertida em preventiva (fls. 33-35) ... O Tribunal de origem ... O recorrente pleiteia a revogação da prisão preventiva sob o argumento de que é ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Acórdão nº 1016987-14.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-08-2023
HABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO E TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – 1. ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL – IMPROCEDÊNCIA – DENÚNCIA ANÔNIMA QUE DESCREVEU EM DETALHES O VEÍCULO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE DOS ENTORPECENTES – CHEIRO DE ENTORPECENTES PERCEBIDO PELOS AGENTES POLICIAIS, EMANADO DA...
... E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA - PRISÁO IMPOSTA ... PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA - ... informagdes de que uma caminhonete de modelo Mitsubishi Zriton, placa FKN-6D29, de cor branca, ... prisño dos acusados em preventiva, considerando-a imprescindivel para o resguardo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ... ça para postular tutela jurisdicional preventiva ou reparatória de direito individual, coletivo ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... (c) converter o flagrante em prisão preventiva, se presentes os requisitos ... dos arts. 312 e ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais ... consentâneo com as novas exigências ... drogas. Pleito de revogação da prisão preventiva ... 1. O ‘writ’ não ...
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Acórdão nº 0014883-49.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Diciembre de 2014
... ou mantém prisão cautelar não tem um modelo único e especifico de ... validade, ficando a ... desnecessidade da prisão preventiva, mas não produziu qualquer ... prova capaz de ... , isoladamente, não autoriza a revogação da prisão ... preventiva. INCABIMENTO. Pelos ...
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Acórdão nº 0017379-51.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 27 de Febrero de 2015
... entendimento que não há um modelo único e especifico ... de validade, ficando a ... acolhimento do pleito de revogação da prisão ... preventiva neste momento ...
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Acórdão nº 0514166-40.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2018
... a motocicleta da marca Honda, modelo XRE 300, cor vermelha, com placa ... policial ... respeito da revogação da prisão preventiva do Apelante, o que indica ...