modelo de revogação de prisão temporaria
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Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXPORTAÇÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA PARA O EXTERIOR. ESQUEMA CRIMINOSO COMPLEXO. NECESSIDADE DE CESSAR A ATIVIDADE DELITUOSA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA
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Legislação
... , nos casos de violação reiterada, a revogação temporária ou permanente das licenças para ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... cerceado de sua liber-dade por motivo de prisão, é necessário o deslocamento do emissor para a ...
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História do Brasil
... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... nos domínios americanos de Portugal (revogação do Alvará de 1785), este sim assinado no Rio de ... anos, instituir-se-ia uma regência temporária que se encarregaria de levar adiante o projeto ... conservador e havia decretado, em 1833, a prisão de José Bonifácio, alijando-o definitivamente ...
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Acórdão nº 1757394 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 14-05-2019
HABEAS CORPUS. CRIME DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV DO CP. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕESE NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO, SOLICITADO EM 29/01/2019 E ATÉA IMPETRAÇÃO DO PRESENTE WRIT NÃO FORA APRECIADO. INOCORRÊNCIA. NÃO SE PODE FALAR EM CONSTRANGIMENTOLEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, POIS FORA EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA EM DESFAVOR DO PACIENTE, QUE AINDA SE
... ÇÕES E NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO, SOLICITADO EM 29/01/2019 E ATÉ A ... POIS FORA EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA EM DESFAVOR DO PACIENTE, QUE AINDA SE ENCONTRA ... que teria uma motocicleta da marca HONDA, modelo FAN, cor PRETA, registrada em seu nome. Assegurou ... -
Decisões Monocráticas nº 170594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE ... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... de Justiça do Ceará, pleiteando a revogação da prisão preventiva do paciente. Em ... ÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA ... PACIENTE NO EXTERIOR ... AGRAVO REGIMENTAL ... a preventiva, pois nitidamente aparenta um modelo pré-formatado, adaptável para qualquer caso de ...
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Direito Penal
... ção do condenado, especialmente quando a prisão acarreta seu afastamento da sociedade, é a ... a fato ocorrido depois de sua revogação (os efeitos da lei são projetados para o ... regra é a lei penal excepcional ou temporária que, sendo favorável ao acusado, terá somente ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ...
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Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIAIN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.A validade da segregação cautelar está condicionada à observância,em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art.312 do Código de...
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Acórdão Nº 215066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO ... DE AUSÊNCIA DOS ... agravo, a defesa insiste no pedido de revogação ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) ... HC 215066 A GR / RJ ... prisão temporária, em qualquer dos casos, cumulado com pedido de ... portos do nordeste. Exatamente o mesmo modelo de operação ... desses autos. Caso semelhante ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... suspensão contratual é a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho no ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ... que seja a idade da criança adotada (revogação dos §§ 1º a 3º do art. 392-A da CLT pelo art ... na presente regra suspensiva: a prisão provisória do empregado. Ela não se confunde, ...
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Direito Processual Penal
... como o direito a não ser conduzido à prisão ou a não ser mantido preso, se prestada fiança ... ) Na legislação brasileira, prevalece o modelo eclético, implicando soluções da prejudicial ... sabemos, não houve a revogação expressa do art. 156 do CPP pela Lei 13.964/2019, ... ância pessoal como a residência temporária fora do país ... (C) A videoconferência é ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 268, 329, 330 E 331 DO CP E 306 DA LEI N. 9.503/1997. MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM FIANÇA. MAGISTRADO IMPÔS CAUTELAR DE RECOLHIMENTO NOTURNO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA....
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Decisão monocrática Nº 216692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
... DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ... se utilizavam do veículo Hyundai, modelo HB20, de cor prata, placa LRQ-6E43 e do ... 11) ... 4. Pleiteando a revogação da custódia preventiva, a defesa impetrou habeas ... Roubo majorado. Prisão temporária. Ilegalidade da medida. Ausência dos requisitos ...
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Decisão monocrática Nº 191042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... /06; b) instado a manifestar-se acerca da prisão, o Ministério Público Estadual requereu a ... Postula, em sede liminar, a revogação da prisão preventiva imposta à paciente ou sua ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... 13.964/19. A Lei da prisão temporária (Lei nº 7. 960/89) reforça esse argumento ...
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Decisão monocrática Nº 210018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... -se dos autos que o ora paciente teve a prisão temporária convertida em preventiva pela ... ão preventiva decretada Pedido de revogação - Presença de pressupostos legais que autorizam ... veículo tipo camionete, marca Chevrolet, modelo S10, cor preta, com características idênticas ...
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Legislação
... , nos casos de violação reiterada, a revogação temporária ou permanente das licenças para ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... a lei brasileira impuser ao crime pena de prisão inferior a 2 (dois) anos; ... V — o ...
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Decisões Monocráticas nº 182833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... , o que restou bastante evidenciado na prisão em flagrante de MYLENA, GUILHERME e DANIEL, ... Em cumprimento a mandados de prisão temporária e buscas, no dia 20 de janeiro de 2020, na ... para as entregas: motocicleta marca Honda, modelo CB600 Hornet, placas EJN-0402/Tatuí/SP, veículo ... Buscando a revogação da custódia, a defesa impetrou Habeas Corpus no ...
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Decisão da Presidência nº 182833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... , o que restou bastante evidenciado na prisão em flagrante de MYLENA, GUILHERME e DANIEL, ... Em cumprimento a mandados de prisão temporária e buscas, no dia 20 de janeiro de 2020, na ... para as entregas: motocicleta marca Honda, modelo CB600 Hornet, placas EJN-0402/Tatuí/SP, veículo ... Buscando a revogação da custódia, a defesa impetrou Habeas Corpus no ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... , a perda de um direito, a alteração temporária do status civitatis (inelegibilidade) etc. que ... a pessoa do devedor, sujeitando-o à prisão civil. 74 Ambos os textos se completam e revelam ... Vale por revogação da interposição”, THEODORO JR., Humberto ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... § 2º A redução temporária da jornada de trabalho deverá abranger todos os ... prisão" celular por um a três meses ... Diante da rea\xC3" ... (607) Revogação parcial do topo diante da legitimação das ...
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Decisão monocrática Nº 213712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... as demais medidas cautelares diversas da prisão, como o monitoramento por tornozeleira ... familiares” e de “retirada temporária” do aparelho de monitoramento eletrônico para ... A análise do pleito de revogação das medidas cautelares demanda indevida incursão ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências” (HC 116.680, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou ... condições físicas não permitam, temporária ou definitivamente, a continuação no serviço ... prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acordo ficará ...
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Decisão monocrática Nº 216408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
... INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTOS ... , em 13/05/2021, determinou a prisão temporária do recorrente e de outros 123 investigados, ante ... , em âmbito liminar e no mérito, a revogação da custódia preventiva ... 6. O Ministério ... dos Santos um celular da marca Samsung, modelo SM JBT, cuja análise restou deferida pelo Juízo ...
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Decisões Monocráticas nº 189548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... impetração que, em 31.5.2020, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva sem a ... optar pela suspensão excepcional e temporária das audiências de custódia, nos termos do ... risco, recomendando-se a utilização do modelo de formulário de perfil epidemiológico ... PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ... TEMA NÃO DEBATIDO ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO DECRETADA DE OFÃCIO. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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Decisões Monocráticas nº 171840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
... dos fundamentos para a decretação da prisão preventiva, matéria cujo exame não constituiu a ... 8 ... Ao decretar a prisão temporária do recorrente, o Desembargador Federal Abel Gomes ... a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de ... Pretendida revogação" da prisão ... Agravo regimental não provido. (\xC2" ...