modelo embargos execução cheque
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... com que o tempo de lançamento entre um modelo e outro seja dramaticamente reduzido, o que ... a efetuar um pagamento através de cheque ou dinheiro e um outro preço para quem queira ... do contrato surge no decorrer da execução contratual ... Assim, rompe-se com a base ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEMAR ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... Luiz Fux, DJ 20.02.2006. 4. Embargos de divergência a que se dá provimento. 197 ... , poderá ser feita a indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetivado o pagamento ...
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Acórdão Nº 08008611620168205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-05-2022
... PRECEDENTES. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUES APRESENTADOS SEM FORÇA ... venda de uma retroescavadeira JCB 3C, ano/Modelo 2011, pela quantia de R$ 130.000,00 foi baseado ... ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do ... EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000797-39.2017.5.06.0017), 20-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração constituem remédio jurídico que objetiva suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, corrigir erro material, podendo ainda ser utilizado quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, em face do que dispõem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Na hipótese,...
... Trabalho do Recife (PE) EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ... Constata-se que esse modelo econômico, dotado de novos padrões ... econômica compatível com a sua execução. Tal situação gerou uma maior obrigação de ... relativos a contas correntes, sobretudo cheque especial; que registravam corretamente o horário ... -
Acórdão Nº 0600396-58.2014.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... do valor indevidamente cobrado na execução nº 012.12.001749-2, além da extinção da ... -4 e nº 012.12.001747-6 foram objeto dos embargos à execução nº 012.13.001882-3 e nº ... o pagamento da dívida representada pelo cheque sob litígio, tendo em conta que: a) juntou aos ... modelo 2006/2007, placas MDE 6874.Extraem-se do referido ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001924-65.2016.5.07.0034), 2019-07-19
... , recebia o pagamento em dinheiro ou cheque, os quais eram colocados no cofre; que o ... ário preestabelecido, emitir notas fiscais modelo-1 em todos os clientes e conferir todas as ... de trabalho, atribui, ao empregado, a execução de tarefas mais complexas e estranhas ao ... RECOLHIMENTO DE MULTA POR EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS COMO CONDIÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001087-64.2016.5.06.0122), 02-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. A terceirização levada a efeito ao arrepio das hipóteses de relação trilateral autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio na esfera privada, a saber, Leis 6.019/74 e 7.102/83, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado na CLT é de caráter bilateral), implica o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente...
... do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado na CLT é de caráter bilateral), ... Os embargos declaratórios opostos pelo BANCO BRADESCARD S ... ência da Justiça do Trabalho para execução das contribuições previdenciárias devidas a ... da modalidade IBI Cred, de empréstimo com cheque em garantia, e de capitalização IBI Fácil, com ... -
Decisão da Presidência nº 142576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... , o que subsidiou a interposição de Embargos" Infringentes e legitimou a cisão destas imputaç\xC3" ... ência e publicidade, intrínsecas ao modelo constitucional. Sustenta a impetração ... que a atividade ilícita prossegue em execução. DA PRORROGAÇÃO DE ALVOS ... GUILHERME e pediu para que enviasse um cheque de 15.000,00 para o RODRINELLE, como garantia do ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... 25 ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 69 28/05/2021 12:10:28 ... para admissão do empregado alheios ao modelo legal etc ... Há obrigações de não fazer ... ém desses, atualmente se reconhece: (d) o cheque" e a nota promissória, quando relativos à obriga\xC3" ... , o executado, uma vez citado, pode opor embargos à execução, no prazo peculiar do Processo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001194-22.2017.5.06.0010), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto...
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... , " realizando tarefas de Renegociação de Cheque Especial, Contrato de Adiantamento a ... independente da forma utilizada para a execução dos serviços ... De sorte que, se a ... Decisão: Trata-se de embargos de declaração em recurso extraordinário contra ... -
Acórdão Nº 0020947-59.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-04-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Caso em que os embargos de declaração opostos são parcialmente acolhidos para sanar erros materiais verificados no acórdão.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Caso em que os embargos de ... apontado no item referente à natureza do cheque rancho/vale-refeição quando da sua previsão ... objetivos propostos; coordenação e execução de atividades e distribuição de tarefas a ... ouvidas laboraram com a reclamante e com o modelo após a sua redesignação para a função de ... -
Acórdão Nº 920579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Crédito-prêmio de IPI. Preclusão. Não conhecimento. 1. Trata-se de agravo regimental interposto pelo contribuinte em face de decisão monocrática que deu provimento ao recurso extraordinário da União interposto nos autos de liquidação de sentença, a fim de anular crédito-prêmio de IPI reconhecido ao contribuinte em ação
... execução ofende a coisa julgada ... Sustenta a parte ... 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO ... EM REGIMENTAL ... Essa espécie de disciplina, radicada em modelo de ... delegação de competência normativa, ... 3º, I, não concedeu um ... “cheque em branco” ao decreto regulamentar, uma vez que ... -
Decisão da Presidência nº 34441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... ário em 16/3/16, após rejeição de embargos de declaração da Presidência da Câmara dos ... todas as características originais desse modelo, entre as quais o restritivo e excepcional campo ... não apenas no plano material, da execução orçamentária, mas também no formal, das ... equivocada a comparação com o uso de um cheque especial, mormente quando verificada a ...
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Acórdão Nº 0020860-79.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SUPERVISORA DE CRÉDITO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a...
... ção dos valores pagos a título de cheque-rancho no cálculo das férias com 1/3, 13º ... exame mediante recurso de revista ou de embargos" ... Vale destacar que a fidúcia genérica ... , junto a propriedades rurais, a " execução de avaliações técnicas em lavouras (milho, ... automóvel utilizado nos deslocamentos, o modelo/ano de sua fabricação ou mesmo qualquer outro ... -
Acórdão Nº 0005818-51.2016.8.16.00332 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL E ... RECONVENÇÃO. CHEQUE E CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... COM RESERVA DE ... cavalo mecânico, da marca Volvo, modelo FH 12 380 4x2, ano/modelo 1994/1994, placa BYA ...
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Acórdão Nº 0013007-51.2014.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL E ... RECONVENÇÃO. CHEQUE E CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... COM RESERVA DE ... cavalo mecânico, da marca Volvo, modelo FH 12 380 4x2, ano/modelo 1994/1994, placa BYA ...
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Acórdão nº 1.0027.03.009911-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CHEQUE PRESCRITO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ORIGINIAL. VALIDADE DOCUMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A exceção de pré-executividade, meio defensivo de origem doutrinária admitido pela jurisprudência, consiste na faculdade atribuída ao devedor de submeter ao conhecimento...
... execuo, e independentemente de penhora, embargos ou impugnao, matrias de ordem pblica, suscetveis ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... :AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO - DENECESSIDADE DA APRESENTAO DO TTULO ... -
Acórdão nº 50010883020198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. O CHEQUE TEM NATUREZA DE TÍTULO DE CRÉDITO, SENDO, PORTANTO, NÃO CAUSAL, DE MODO QUE, ANTE SUA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO, VIA DE REGRA, NÃO COMPORTA DISCUSSÃO SOBRE O NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. POSTO EM CIRCULAÇÃO O CHEQUE, EMANA PROTEÇÃO AO PORTADOR DE BOA-FÉ QUE TERÁ SEU DIREITO PROTEGIDO, INDEPENDENTEMENTE DE...
... em face da sentença que, nos autos dos embargos à execução opostos em desfavor de MOACIR ... 59, da lei n.º 7.257/85. Refere que o cheque foi emitido em 18/10/2018 e a demanda executiva ... correspondente a compra do veículo marca/modelo Chevrolet/S10 LTZ, ano 2012/2013, placa ITP6379, ... -
Acórdão nº 1.0443.17.002608-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL. CAUSA DEBENDI. COMPROVAÇÃO. DESNECESSÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não ocorre cerceamento de defesa se a prova pretendida mostra-se despicienda para a solução da demanda. 2. Inexiste nulidade da sentença...
... :"Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos do requerido, sentenciando com resoluo do mrito ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... De mais a mais, tem-se que o cheque prescrito documento escrito apto a sustentar a ... -
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Cessação da contagem. CLT e lei de execução fiscal. I - A incidência de juros de mora, ... Embargos de terceiro. Ilegitimidade. Aquele que, mediante ... A parcela denominada ‘cheque-rancho’, paga pelo Banrisul aos seus ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... /assunto processual: MONITÓRIA (40)/[Cheque, Contratos Bancários] ... AUTOR: BANCO DO ... TORRES foram citados e não opuseram embargos, decreto a revelia de ambos ... Outrossim, ... diploma), em até cinco dias após a execução da liminar , caso em que o bem poderá ser ... Crédito em favor do credor, observado o modelo que consta do anexo I deste Provimento, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001725-54.2016.5.06.0007), 19-12-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 1.022 do novo Código de Processo Civil). Não caracterizada a omissão no v. acórdão, não há que se falar em complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração improvidos.
... DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... OMISSÃO INEXISTENTE. Os ... -fim do Banco, especificando a execução dos serviços ligados ao cartão de crédito ... não efetuava manuseio de numerário ou cheque; não tinha acesso a dados mais específicos dos ... Federal (CF) não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... -
Acórdão Nº 0020031-32.2016.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-12-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. FINANCIÁRIO. Caso em que impõe-se o reconhecimento da condição de financiária da reclamante, uma vez que as atividades prestadas se enquadram como atividades típicas de entidade financeira, nas quais estava diretamente inserido a reclamante, devendo ser declarado nulo o contrato de trabalho formalizado com a primeira reclamada para a venda de produtos da segunda...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE QUANTO AO CHEQUE DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL. No mérito, por maioria ... sentença, e a parte autora não opôs embargos de declaração visando à supressão da ... executasse as mesmas atividades da modelo, dizendo não ser suficiente a mesma ...