modelo execução honorários advocatícios
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Acórdão nº 1057342-97.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1057342-97.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Ronaldo Pedroso da Rosa JuniorRecorrido(s):Apple Computer Brasil LTDA e Fast Shop S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de maio de 2023. SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO...
... tinha ciência de que o smarthphone modelo iPhone 11 de 124 GB era vendido desacompanhado da ... Condeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) ... atribuído à causa, suspensa a sua execução em face ao disposto no art. 98, §3º do Código ... -
Acordao N° 1434028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade com obrigação de fazer. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido por maioria. Acórdão lavrado de...
... éstimo" contratado e a forma de sua execução e de extinção (CDC, art. 52) ... 7. Entretanto ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo ... de amortização do empréstimo contratado, ... 14. Sem condenação em honorários advocatícios em face da ausência de recorrente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0326120-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
Recurso Inominado nº 0326120-38.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e CESAR ERWING HERNANDEZ MORALES Recorridos: OS MESMOS VOTO RECURSOS INOMINADOS DO AUTOR E DO RÉU. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. VEÍCULO APREENDIDO INDEVIDAMENTE QUE SOFRE DANOS NO DEPÓSITO PÚBLICO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS PELA SENTENÇ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0225827-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0225827-94.2018.8.19.0001 RECORRENTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVANA ALLODI RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS RÉUS. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA...
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Acórdão nº 1000972-10.2020.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1000972-10.2020.8.11.0053Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Santo Antônio do Leverger/MTRecorrente(s):Flávio Rogério Santos da CruzRecorrido(s):Banco BMG S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:08 de maio de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO...
... há informação clara e discriminada do modelo de operação financeira que estava sendo ... Condeno a parte Recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) ... atribuído à causa, suspensa a sua execução em face ao disposto no art. 98, § 3º, do ... -
Acórdão nº 1032931-87.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 25-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIALRecurso Inominado:1032931-87.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Edenir Pereira PaimRecorrido(s):Banco Pan S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:25 a 28/09/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO...
... há informação clara e discriminada do modelo de operação financeira que estava sendo ... Condeno a parte Recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) ... atribuído à causa, suspensa a sua execução em face ao disposto no art. 98, § 3º, do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Modelo de acordo extrajudicial
... b) Desde já estabelecem o valor dos honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o ... 1.ª, alínea “b”), no caso de execução judicial ... CLÁUSULA QUARTA: Do dever de ...
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Acórdão Nº 0000252-07.2019.8.24.0256 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... 0000252-07.2019.8.24.0256, de Modelo ... Relator: Desembargador Robson Luz Varella ... ÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO" PROVISÓRIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTEN\xC3" ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ção de autorização, instalação e execução dos serviços ... Medida Provisória nº ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... na forma da lei civil, recebendo seus honorários mediante recibo ... Apesar dessas ... ção de documentos, honorários advocatícios de sucumbência, caução das ações de despejo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... , responsáveis respectivamente pela execução dos ... serviços e pela efetivação do estorno ... -
Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... ção de competência, o pagamento de honorários advocatícios, dentre outros ... A adaptação ... e novos desafios, delineando-se novo modelo de Estado. Nesse contexto, os atores sociais ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ...
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Decisão com número 5074982-84.2019.8.09.0137 da Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal, 12-04-2023
... ção Por Danos Morais” em fase de execução de sentença, ... ajuizada por Custódio Batista ... ano/modelo 2004/2004, chassi 9BM6953014B365852, placa ... Honorários advocatícios, em favor ... do advogado do autor, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024893-25.2020.8.19.0204 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024893-25.2020.8.19.0204 Recorrente: RUI CARLOS DA SILVA. Recorridos: CASA &VIDEO MOBILIA COM. IND. E REPR. LTDA. Origem: 29º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Execução / DIREITO ... : RUI CARLOS DA SILVA ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... dos juros da mora, das custas, dos honorários advocatícios e periciais e de outras despesas ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043265-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0043265-20.2018.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ Recorrido: PRISCILA LEONETTE ESTEVÃO SCHETTINO EMENTA. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO MEDIANTE O PAGAMENTO DAS MULTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DO DETRAN ARGUINDO SUA ILEGITIMIDADE...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ...
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Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... , mas não houve a condenação em honorários sucumbenciais. Interposta apelação por Lucas, ... quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada porque esta atuou em ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Sentença com número 5549811-32.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... veículo automotor MARCA: VOLKSWAGEN, MODELO: POLO SEDAN 1,6 ... CONFORTLINE, CHASSI nº: ... , no prazo de cinco dias após a execução da ... liminar na ação de busca e apreensão, ... processuais e dos honorários advocatícios, que fixo a razão de 10% (dez por ...
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Acórdão nº 7020375-81.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-07-2020
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Militar. Adicional de inatividade. Extinção pela MP nº 2.215-10/01. Direito adquirido a regime jurídico. Inexistência. Violação do princípio da irredutibilidade de vencimentos. Não ocorrência. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. É pacífica a jurisprudência da Corte de que não há direito adquirido à
... 13/1995, determinou à Gerência de Execução de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas ... ção de Incentivo à Produtividade no modelo do instituto da Estabilidade Financeira. 4. A ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor ... -
Acórdão nº 7020373-14.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-07-2020
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Militar. Adicional de inatividade. Extinção pela MP nº 2.215-10/01. Direito adquirido a regime jurídico. Inexistência. Violação do princípio da irredutibilidade de vencimentos. Não ocorrência. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. É pacífica a jurisprudência da Corte de que não há direito adquirido à
... 13/1995, determinou à Gerência de Execução de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas ... ção de Incentivo à Produtividade no modelo do instituto da Estabilidade Financeira. 4. A ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor ... -
Acórdão nº 7018796-98.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-07-2020
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Militar. Adicional de inatividade. Extinção pela MP nº 2.215-10/01. Direito adquirido a regime jurídico. Inexistência. Violação do princípio da irredutibilidade de vencimentos. Não ocorrência. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. É pacífica a jurisprudência da Corte de que não há direito adquirido à
... 13/1995, determinou à Gerência de Execução de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas ... ção de Incentivo à Produtividade no modelo do instituto da Estabilidade Financeira. 4. A ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor ... -
Acórdão nº 1008824-73.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1008824-73.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Jardim Glória Várzea Grande/MTRecorrente(s):Marcos Antônio PereiraRecorrido(s):Atração Comercio de Motos LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:18 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO.
... MARCA YAMAHA, ANO FAB/MOD 2021/2022, MODELO XTZ 250 LANDER ABS, VERSÃO ABS, zero km, na ... O Recorrente arcará com as custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) ... valor atribuído à causa, suspensa a execução em face ao disposto no § 3º do art. 98, do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002198-97.2020.8.19.0068 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002198-97.2020.8.19.0068 Recorrente: MARI LANE NEIVA GONÇALVEZ (JG. fls. 262) Recorrido: VIA VAREJO S/A e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O