medida provisoria 440 441
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001 ... § 2o ... ARTIGO 440 ... Contra os menores de 18 (dezoito) anos ... ARTIGO 441 ... O quadro a que se refere o item I do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 11, caput, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... 440 ... § 2º A Secretaria da Receita Federal ... ARTIGO 441 ... No caso de bagagem acompanhada, será ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses de ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - assistência ... ARTIGO 440 ... O juiz apreciará o valor probante do ... ARTIGO 441 ... Serão admitidos documentos ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ... 440 ... O juiz, de ofício ou a requerimento da ... ARTIGO 441 ... Ao realizar a inspeção direta, o juiz ... o credor possa promover a execução provisória da sentença ... ARTIGO 466-A ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... nas Posições 33.03 a 33.07 da TIPI (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... produtos de fabricação própria (Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, art. 11, caput e inciso ... 441 ... SEÇÃO III. Dos prazos de recolhimento ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º O imposto será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem ... 3º, e Medida Provisória nº 1.783-3, de 11 de março de 1999, art.1º, § ... ARTIGO 440 ... A contrapartida do aumento do valor de ... 37, parágrafo único) ... ARTIGO 441 ... As reservas de reavaliação ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ser encaminhados ao serviço médico como medida de precaução; ... VI - todas as carcaças, as ... Art. 440. Os produtos destinados à exportação devem ... Art. 441. O uso de ingredientes, de aditivos e de ... II - suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... ão ou manutenção da liberdade provisória ... § 3o O juiz decidirá, motivadamente, no ... ção ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada ... 'Art. 440. Constitui também direito do jurado, na ... 'Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... nas posições 33.03 a 33.07 da TIPI (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... produtos de fabricação própria (Lei nº 9.440, de 1997, art. 11) ... § 1º O disposto neste ... Art. 441. Sem prejuízo do disposto na legislação ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 441 ... 09/03/2021 ... SEGUNDA TURMA ... HABEAS ... do uso da condução coercitiva como medida de ... instrução criminal forçada, ante o ... DE DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA – ... FUNDAMENTOS NÃO APRECIADOS PELO TRIBUNAL ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 440 ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a União, o Estado ou o Município a medida não será concedida in limine, sem audiência ... Art. 440 – Concordando as partes, poderá ser feita a ... Art. 441. A petição inicial, instruida nos termos do ... III, pela sucessão provisória ... Art. 583. Passados dois (2) anos da ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... pela Secretaria da Receita Federal (Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002, art ... 435 ... Art. 440. A Secretaria da Receita Federal poderá editar ... Do Conceito ... Art. 441. O regime de depósito alfandegado certificado é ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , que torna o juiz inerte, exceto na medida exata em que sua jurisdição foi provocada ... patronal quanto à estabilidade provisória da empregada gestante, corretamente categorizado ... (TRT 2 a Região, Processo n. 00689-2004-441-02-00-1, 10 a Turma, rel a ... Rilma Aparecida ... 440 ... Nesse sentido também é o entendimento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUPOSTA NOVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO ADMITIDA, NA MODALIDADE ... MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... (STJ; AgInt-PedTutProv 441; Proc. 2017/0087900-6; SP; Quarta Turma; Rel ... 13/06/2017; DJDFTE 20/06/2017; Pág. 440) ... Após ajuizada a demanda principal, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão e Extinção ... , e " a sua persistência ocorre apenas na medida de sua utilidade, ou como fator de segurança, ... Remissão: - - -Referência: - - - Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento ... Remissão: - - -Referência: - - - Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses de tutela ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - assistência ... Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento ... Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matéria quanto à fase de execução, na medida em que não se admite penhora sobre bens ... ão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que ... TST-RR 2.440/2, ac. SDI 363/90, rel. Min. Wagner Pimenta ... CLT – Arts. 439 a 441 ... Seção VI — Disposições finais Art ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e ... Cumpre lembrar que Medida Provisória (MP) pode tratar de matéria tributária, sendo ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 440 ... 363 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso ... ísta ou budista e a mesquita maometana.” 441 Assim, ao Estado compete ficar distante e ...
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COVID. Legislação correlata
... , pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas ... MEDIDA PROVISÓRIA N. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 ... 8.213/1991 — Súmulas ns. 378 e 440 — TST ... Índice Alfabético e Remissivo ... 441 — TST — reconsideração — faculdade do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; ... II – às hipóteses de ... da obrigação e a sua exigibilidade, na medida em que o sistema processual atribui à decisão, ... 21/12/2022 12:57:11 ... ART. 440 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Para ... Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1b0e{bottom:439.872807px;}.y33da{bottom:440 ... ;}.y1bef{bottom:440.943392px;}.y97a{bottom:441 ... ranqueados em relação aos demais, na medida em que o rating prevê o enquadramento por meio ... Com a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, convertida na ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o interesse da sociedade em impor uma medida" penal “necessária e sufi ciente para reprovaç\xC3" ... 33, § 4º, do CP, seria de R$ 536.440,55. Quanto à alegada inconstitucionalidade do ... ção, ser possível a progressão provisória de regime prisional, desde que transitada em ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 441 08/02/2018 14:46:35 ... Arts. 32 a 76 ...
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Das penas
... Podemos defini-la como uma medida de caráter repressivo, consistente na privação ... , respectivamente, o tempo da prisão provisória (CP, art. 42) e se deduz, pelo trabalho, parte do ... · Súmula nº 440 do STJ: ... Fixada a pena-base no mínimo legal, ... (HC 65.441/PR, Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro ...