modelo mandado prisão preventiva
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Decisão monocrática Nº 200297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... TRÁFICO INTERESTADUAL. CONDENAÇÃO. PRISÃO MANTIDA NA SENTENÇA. PERICULOSIDADE. APREENSÃO ... 2. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da ... militares depoentes abordaram um veículo modelo Ômega, placa BTI-9795, do município de ... 319 do CPP. Expeça-se o r. Mandado ... Sobreveio sentença condenatória, que ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE ILEGALIDADE DA PRISÃO E ILICITUDE DA PROVA POR OFENSA À INVIOLABILIDADE DE DOMICILIO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve...
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Acórdão Nº 199012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO: FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA MOTIVADA NA GRAVIDADE IN CONCRETO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... IDÔNEA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de ... vida, com dedicação) – sem contar que ... Penal. EXPEÇA-SE mandado de prisão” (fls. 62-63, e-doc. 21) ... 4. O ... -
Decisão monocrática Nº 209647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... FURTO SIMPLES. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA ... Expeça-se mandado de prisão ( ... )” (e-doc. 7 – grifo nosso) ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ...
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A Nova Ordem Constitucional
... ocorrendo com a função policial preventiva ou administrativa, integrada à investigação ... Constituição tem de comunicar qualquer prisão em vinte e quatro horas. A Dinamarca está ... , prisão administrativa militar e por mandado judicial, prisão ilegal, não haverá prisão ... Durante o regime militar, teve seu modelo definido pelo Exército” ... 125 Carlos ...
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Magistratura TJBA 2019
... Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o pedido ... (D) Como não houve prisão, o prazo para a conclusão do IP será de noventa ... e deferimento de prisão preventiva. (B) A decisão sobre o pedido de prisão ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Acordão da , 24-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ILEGALIDADE DE INVASÃO DOMICILIAR. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I - São cabÃveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DO ... Todos são eixos estruturantes de tal modelo de justiça penal ... Sobre o tema, vale a ... (sobretudo os institutos da pena e da prisão), pois é a própria Constituição que se deseja ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. FILHO MENOR ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... ão, ou seja, ela se estende do Estado, da prisão para a família, para a escola, para a fábrica, ... de Jundiaí concedeu uma liminar em mandado de segurança a fim de impedir a exigibilidade de ... , é imprescindível a orientação preventiva ...
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Direito Constitucional
... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... da omissão pode ser tentado por meio de mandado de injunção e de ação direta de ... Normalmente o fazem de forma preventiva, ou seja, verificam a constitucionalidade do ... (B) tratado internacional proibindo a prisão civil por dívida, que for aprovado em cada Casa ...
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Decisão monocrática Nº 210855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2022
... INVIABILIDADE JURÍDICA. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ... EXPEÇA-SE mandado de prisão” (fls. 74-76, e-doc. 6) ... 8 ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXPORTAÇÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA PARA O EXTERIOR. ESQUEMA CRIMINOSO COMPLEXO. NECESSIDADE DE CESSAR A ATIVIDADE DELITUOSA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA
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Decisão monocrática Nº 211152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ... Cooper, numeral 237-C, Bairro Jardim Modelo. Chamaram, então, pelo responsável do imóvel, ... EXPEÇA-SE mandado de prisão e ENCAMINHE-SE ao IML” (e-doc. 5 – ...
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Decisão monocrática Nº 222850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2023
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO ... Expeça-se mandado" de prisão e encaminhe-se para onde está detido.\xE2" ... jogo de placas de outro veículo do mesmo modelo, um celular e a quantia em dinheiro de R$ ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... garantias fundamentais, podendo impetrar mandado de segurança e habeas corpus ... Não obstante, ... · Poderá ser decretada a prisão do deportando ... · O estrangeiro deportado ... ência, poderá ser ordenada a prisão preventiva do extraditando desde que pedida, em termos ... , pelo Governo do Brasil, considerado o modelo constitucional entre nós vigente (CF, art. 5º, ...
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Decisão monocrática Nº 198472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. MANIFESTA ... Proceda-se ao registro do mandado de prisão no BNMP” ... Embora o ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 2º, §§ 2º E 4º, DA LEI N. 12.850/2013; ARTS. 33 E 34 DA LEI N. 11.343/2006; E ART. 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.1. Sabe-se que o ordenamento jurÃdico vigente traz a liberdade do indivÃduo como regra. Desse
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Acórdão Nº 218869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Prisão preventiva decretada forte na garantia da ordem pública, presentes as...
... CRIME DE ... CIRCUNSTANCIADO ... PREVENTIVA" ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ... TERATOLOGIA ... IDENTIFICADAS ... 1. Prisão" preventiva decretada forte na garantia da ordem p\xC3" ... descerem de um veículo VW/Gol, cor verde, modelo conhecido como “quadrado”, ... pularam o muro ... foragido e se esquiva do cumprimento do mandado de ... prisão temporária expedido nos autos da ... -
Da execução trabalhista
... voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de ... a discussão sobre a (i)legalidade da prisão de depositário infiel, sendo entendimento ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... ção de embargos de terceiros de forma preventiva como prevê o art. 675 ... No que se refere à ...
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1� vice-presid�ncia - Plant�o judici�rio de 2� grau
... de competência criminal, que ordenou a prisão do Paciente, condenado na sanção prevista no ... Bastos , e com ele uma motocicleta marca/modelo Honda/CG 150, cor preta, sem placa policial, ... ão houve representação policial pela preventiva do paciente, nem manifestação Ministerial, ... presente decisão judicial ato força de mandado de prisão, intimação e/ou oficio, conforme o ...
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Decisão monocrática Nº 200247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE SEM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... a prisão em flagrante em custódia preventiva, em 5.3.2021, pela Juíza de Direito Carla Santos ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ... EXPEÇA-SE mandado de prisão ... 6. Diante da indicação de ...
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Decisão monocrática Nº 191726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM ... concessão da LIMINAR: - seja revogado o mandado de prisão preventiva decretado, injusto e ... -se de um veículo marca Citroen, modelo C4 Pallas, iria buscar um carregamento de MACONHA ...
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Direito Constitucional
... por omissão (ADO) e em mandado de injunção (MI) para reconhecer a mora do ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... ção Federal admite a fiscalização preventiva e abstrata, em se tratando da defesa da higidez ... com a súmula Vinculante 25 (STF), a prisão civil de depositário infiel é ilícita, ...
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Direito Penal
... ão deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por ... , posteriormente, que já existia mandado de prisão preventiva contra aquele cidadão, ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIADE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO DOMICILIAR. FLAGRANTE DELITO.DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DARESIDÊNCIA. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. AGENTE QUE NÃO PORTAVA DOCUMENTODE IDENTIFICAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DEFINIDOS NO HC.598.051/SP. ...