modelo queixa crime estupro
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0003375-13.2017.8.05.0191 ... , um aparelho de celular, marca Motorola, modelo E4, cor dourada, da primeira vítima, e tentar ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. RECURSO MINISTERIAL PARA QUE SEJA RECONHECIDA A ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8024376-93.2023.8.05.0000 ... 01 (um) aparelho celular (marca Samsung , modelo A-30S, cor branca), pertencentes a vítima Rafael ... sobejamente comprovado o delito de estupro de vulnerável, eis que a vítima , embora ... inicial data anterior à da denúncia ou queixa ”. Pontue-se que, em consonância com o art ...
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Casa nova - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Criminal) grifo nosso “CRIMES DE ESTUPRO. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA RELATIVA. PROVA ... 38 do CPP, o ofendido decai do direito de queixa se não a exerce no prazo de 6 (seis) meses, ... indivíduos, a bordo de uma motocicleta, modelo Honda CG 125, com uma arma de fogo em punho, ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... ão Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0506033-54.2018.8.05.0146 ... interior de um veículo, marca Volkswagen, modelo Gol Cl, placa policial JLR-3670, cor prata, 01 ... CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CRIANÇA COM 08 ANOS DE IDADE) ... , hipertensão de difícil controle, queixa ...
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Acórdão nº 1000502-08.2021.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-04-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, TRÁFICO DE DROGAS E TORTURA - SENTENÇA CONDENATÓRIA E ABSOLUTÓRIA - PRELIMINARES DE NULIDADES: INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - VARA ESPECIALIZADA - RESOLUÇÃO Nº 11/2017/TP - SOBREPOSIÇÃO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL - ENTENDIMENTO DO STF E STJ - ARESTO DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TJMT - INCOMPETÊNCIA
... - PREVALÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CRIME MAIS AMPLO - JULGADO DO TJMT - ABSOLVIÇÃO POR ... ícia teria lhe confidenciado o suposto estupro, e ao encontrar o réu na rua teria lhe agredido ... , a vítima afirmou que queria retirar a queixa porque estavam ameaçando ele e a família dele, ... do mano Heto Diamante, guri naquele mesmo modelo, naquele pique, é nós, é nós que tá na fita ... -
Seção criminal - Seção criminal
... valor unitário mínimo, pela prática do crime de furto qualificado pela destruição ou ... há, nos autos, qualquer indicação do modelo e marca da referida bicicleta. O auto de ... REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO ... sua competência para processar e julgar queixa ...
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Ribeira do pombal - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ção do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica ... no dia do crime; que o short era nesse modelo, mas não tem certeza se era esse short; que o ... “ Estupro de vulnerável ... Art. 217-A. Ter conjunção ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8046201-30.2022.8.05.0000 ... ROUBO SIMLES SEGUIDO DE ESTUPRO. CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO POR ... , que caminhava pelo calçadão do Mercado Modelo, Bairro do Comércio, nesta Capital, ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA CRIME REJEITADA PELO JUÍZO A QUO COM ...
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Acórdão Nº 0000629-43.2017.8.24.0063 do Quarta Câmara Criminal, 26-11-2020
... veículo FIAT/Palio Fire Economy 1.0, ano/modelo 2010/2011, placas MHQ9107, em prejuízo da ... ção como condição de procedibilidade ao crime de estelionato ainda na fase policial, sendo ... , são requisitos gerais da denúncia e da queixa: (a) exposição do fato criminoso com todas as ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA ...
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Processo nº 0173597-46.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... crime de corrupção ... queixa, poderá atribuir-lhe definição ... ESTUPRO. ... os aparelhos da marca APPLE, modelo iPhone 6 Plus, ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8000596-57.2021.8.05.0142 ... Isto a bordo de um veículo modelo Kwid, marca Renault. No dia dos fatos acima ... criminais, salvo os iniciados mediante queixa ”, sendo certo que eventual isenção do ... sido a vítima indiciada pelo crime de estupro e consistiram em queimaduras com bagas de cigarro ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8026657-90.2021.8.05.0000 Habeas ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ... de uma pistola semiautomática, marca HS, modelo HS9 9X19, calibre 9mm, sem numeração ... inicial data anterior à da denúncia ou queixa.” ... 4. Embargos conhecidos e acolhidos, ...
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Feira de santana - 3ª vara crime
... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: Jose Mauricio Rios da Silva - DESPACHO ... invocação, no mais claro retrocesso ao modelo inquisitivo (LOPES JR., 2008, p. 103). Para ... , nem sua filha; que quando foi prestar queixa, reconheceu a pessoa que tinha lhe tomado o ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... asfixia), bem como ao crime conexo de estupro de vulnerável, art. 217-A, ambos do Código ... Com efeito, o princípio norteador deste modelo de Estado é o princípio da presunção da ... no Morro de São Paulo e prestou uma queixa; que a Cigana estava devendo em torno de R$ ...
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Sa�de - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Penal, está a renúncia ao direito de queixa, também prevista nos arts. 49, 50 e 57 do ... telefone celular da marca ZTE, SMARTPHONE, MODELO BLADE L5, COR PRETA, apreendido pela autoridade ... - 39.2022.8.05.0242, referente a crime de estupro de vulnerável praticado pelo requerente ...
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Lei maria da penha: por uma igualização de gênero no e através do direito
Este trabalho pretendeu contribuir com as discussões acerca das relações de gênero na sociedade Brasileira no que diz respeito às condições desiguais às quais mulheres e homens são submetidos em função das identidades e papéis sociais de gênero. Tratou-se de pesquisa bibliográfica envolvendo três áreas do conhecimento: direito, história e sociologia, cuja proposta teórica foi de estabelecer um...
... As regras desse novo modelo de infância e mesmo o cumprimento dos papéis ... , descendente ou irmão; em 1994 8 , estupro e atentado violento ao pudor foram considerados ... do código penal que negava o direito de queixa pela mulher casada sem o consentimento do marido ... procedimentos abortivos considerados crime e diicultando ou mesmo querem inibir (já que a ... -
Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... ão Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0962455-88.2015.8.05.0113 ... 217-A do Código Penal. ESTUPRO" DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRIS\xC3" ... na estrada, a fim subtrair uma moto Honda, modelo CG 125 FAN, de cor azul, placa JQF 3466. Em ... a assediá-la e que tentou “retirar a queixa”. Ausente qualquer elemento a demonstrar que a ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8003920-34.2022.8.05.0170 ... inicial data anterior à da denúncia ou queixa”. Inteligência do art. 110, § 1º, do ... ídas, indo em direção a um veículo do modelo gol, branco, fato este que corrobora, em perfeita ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO DE VÍTIMA MAIOR DE ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma CERTIDÃO 8000444-30.2021.8.05.0038 ... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A DO CP). PRETENSÃO ... 22, CBC, modelo 122; 01 (um) revólver cal. 32, Rossi, n.º ... ART. 145 DO CP. DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA PELO RELATADO CRIME DE INJÚRIA. NÃO ...
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Capital - 17ª vara criminal
... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia ... OLIVEIRA, anteriormente qualificado, por crime" tipificado no art. 157, §2º, inciso I e II do C\xC3" ... Silnoney Machado da Silva, marca Honda, modelo CG 150 FAN ESI, de cor vermelha, placa policial ... no Iguatemi, furtos e roubos policiar a queixa. Quando tinha uma barbearia, uma barbearia o que ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8001333-64.2022.8.05.0000 Habeas ... Jesus, tendo subtraído desta o veículo modelo GM/Onix, cor branca, placa policial PJN 5589, 01 ... PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA ... ção do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica ...
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Acórdão Nº 5032377-26.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
... foi preso em flagrante pela prtica de outro crime, ocasio em que mantinha-se na posse do relgio, ... justificar o recebimento da denncia e da queixa, como tambm de permitir a imposio de medidas ... a uso de arma de fogo, e qual era o modelo da arma utilizada, respondeu) fizeram, fizeram ... ESTUPRO PRATICADO CONTRA MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, ...
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Acórdão nº 1001192-66.2022.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-12-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DOS PRIMEIROS E SEGUNDO APELANTES POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 158, § 1º E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL [AM
... VALORAÇÃO PEJORATIVA DA CULPABILIDADE NO CRIME DO ART. 158 DO CÓDIGO PENAL – CONDUTA QUE ... modelo Taurus, munições diversas, 01 (um) carregador, ... falou que a depoente deveria retirar a queixa. Pessoal do assentamento ficou ligando dizendo ... Ela não externou nada sobre suposto estupro. Pela quebra de sigilo o mentor intelectual era o ... -
Acordao Nº 169091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-11-2023
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PROVA NOVA. RETIFICAÇÃO do DEPOIMENTO DA VÍTIMA NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO AMPARADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA. 1) A revisão criminal constitui medida excepcional, destinada a rescindir as decisões condenatórias transitadas em julgado, cujas hipóteses estão previstas no Código de Processo Penal. 2) Dentre estas há a possibilidade de...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERVEL. PRODUO DE PROVAS. INDEFERIMENTO ... : PENAL E PROCESSUAL PENAL APELAO CRIMINAL CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ESTUPRO DE VULNERVEL ... dos fatos, o acusado possua um veculo, modelo Saveiro Cross, de cor branca. Disse que foi a ... dele l, e a aconteceu ( ... ) a mame prestou queixa na delegacia eu fui, prestei depoimento, e depois ... -
Paulo afonso - 1� vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ículo VW, GOL 1.0, na cor PRATA, ano 2004, Modelo 2005, o qual foi apreendida pela Polícia quando ... , imputando-lhe a prática do delito de estupro de vulnerável, oriundo da comarca de ... queixa-crime, no prazo de 06 meses a contar da data do ...