modelos recibos
- Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
- Modelos de Recibos
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... ção desta Lei disciplinará os documentos comprobatórios e modelos de recibos e do cadastro previstos a que se referem, respectivamente, os ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... caso dos candidatos às eleições proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei ... § 1o As prestações de contas ... DEMONSTRAÇÃO DOS RECIBOS ELEITORAIS RECEBIDOS ... #Modelo 2 ... Direção ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária ... 7º) as quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis, bem como o penhor destes, ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... relativos à extinção, os certificados cancelados ou os recibos dos titulares das contas das debêntures escriturais ... § 1º Se a ... 3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117600-45.1997.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A conclusão de que o reclamado não praticou ato discriminatório pagando gratificação semestral de maneira diferenciada para alguns empregados, em detrimento de outros, decorreu da análise da prova produzida nos autos, cujo revolvimento é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não...
... Fundamenta-se nos seus recibos de pagamento e nos recibos dos modelos. O Tribunal a quo se alicerça no ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... 38, dispensada a inserção de notas, comprovantes fiscais ou recibos ... § 1º Na hipótese de a plataforma eletrônica de que trata o caput ... modelos dos relatórios a serem utilizados; e ... b) a publicidade dos projetos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... ção, que o financiado movimentará por meio de cheques, saques, recibos, ordens, cartas ou quaisquer outros documentos, na forma e tempo previstos ... , a nota promissória rural e a duplicata rural obedecerão aos modelos anexos de números 1 a 6 ... Parágrafo único. Sem caráter de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... os incisos I, II e IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu negócio, ou utilizar os ... , quer do locador, quer do locatário, a exibição dos contratos e recibos (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 139, e Lei nº 2.354, de 1954, art ...
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Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o lanche que eles mesmos levavam para as frentes de trabalho; recibos" de pagamentos com valores zerados ou irrisórios; inexistência de instala\xC3" ... Ao contrário dos modelos constitucionais retórico-individualistas do passado, despreocupados com a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... ção, que o financiado movimentará por meio de cheques, saques, recibos, ordens, cartas ou quaisquer outros documentos, na forma e no tempo ... édito industrial e a nota de crédito industrial obedecerão aos modelos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1386956-54.2004.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ência jurisprudencial não pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do ... alegadas faltas do reclamante ao serviço e de que não consta nos recibos de salário nada a esse respeito. Incidência da Súmula n.º 126 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-11.2006.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... recibos de salário e/ou fichas financeiras do período da admissão. II - Não ... ório, concluiu pela identidade de funções entre a recorrida e os modelos Gisele, Marcelo e Fátima, assinalando que a classificação dos clientes ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-160100-32.2007.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 64 ... As fórmulas de declaração obedecerão aos modelos aprovados pelo diretor do Imposto de Renda e serão assinadas pelos ... , quer do locador, quer do locatária, a exibição dos contratos e recibos ... ARTIGO 140 ... Os funcionários do Imposto de Renda, mediante ordem ...
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Decisão monocrática Nº 57664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... ção de serviços’, atos normativos, cotações de preços, modelos de anexos contratuais, guia de recolhimento de FGTS, recibos da Receita ...
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Decreto-Lei nº 116 de 25/01/1967. DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES INERENTES AO TRANSPORTE DE MERCADORIAS POR VIA D'AGUA NOS PORTOS BRASILEIROS, DELIMITANDO SUAS RESPONSABILIDADES E TRATANDO DAS FALTAS E AVARIAS.
... § 2º Os recibos serão passados em uma das vias não negociáveis do conhecimento de ... ção dêste Decreto-Lei, baixará portaria aprovando os novos modelos de formulários para: ... a) conferências e recibos de volumes; ... b) ...
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Questões familiares devem se pautar por técnicas de autocomposição
Questões familiares devem se pautar por técnicas de autocomposição
... ção da vida financeira do cidadão assistido, pelo que formatamos modelos de recibos de pensão alimentícia, tabelas para controle de pagamento e ... -
DECRETO LEI Nº 116, DE 25 DE JANEIRO DE 1967. Dispõe Sobre as Operações Inerentes Ao Transporte de Mercadorias por Via D'agua Nos Portos Brasileiros, Delimitando Suas Responsabilidades e Tratando das Faltas e Avarias.
... § 2º Os recibos serão passados em uma das vias não negociáveis do conhecimento de ... ção dêste Decreto-Lei, baixará portaria aprovando os novos modelos de formulários para: ... a) conferências e recibos de volumes; ... b) ...
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Das Disposições Especiais
... admitidas pela Lei de Locação, o leitor ao final encontrará modelos de contratos, notificações, recibos, quitações, como constam dos ...
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Acórdão Nº 0020126-80.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º DA CLT. Para que possa restar caracterizada a hipótese da exceção prevista pelo artigo 224, § 2º, da CLT é essencial a prova do exercício de funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou desempenho de outros cargos de confiança. Não é suficiente, portanto, a verificação do requisito...
... refere que a Autora desempenhava tarefas idênticas as dos três modelos, não tendo recordação de qualquer reconhecimento formal de terem eles ... Ainda, os recibos de salário referentes aos paradigmas dão conta da diferença de valores ... -
Acórdão Nº 0021088-81.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2019
... não apresenta a mesma produtividade e perfeição técnica que os modelos indicados, de acordo com o documento "matriz de habilidades", sendo estes ... requisitos necessários para equiparação salarial, pois os recibos colacionados aos autos demonstram que os salários pagos aos paradigmas ...
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Acórdão Nº 2015.702244-9 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 09-07-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONFECÇÃO DE BOOK FOTOGRÁFICO E AGENCIAMENTO DE MODELOS - VENDA CASADA - ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE PROMESSA DE PARTICIPAÇÃO EM FILME PRODUZIDO PELAS RECORRENTES - INOCORRÊNCIA - PROVA ROBUSTA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA PELÍCULA "UNIDOS PELO CORAÇÃO" E DA EFETIVA PROMESSA DE
... DE SERVIÇOS - CONFECÇÃO DE BOOK FOTOGRÁFICO E AGENCIAMENTO DE MODELOS - VENDA CASADA - ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE PROMESSA DE PARTICIPAÇÃO EM ... PROMESSA DE PARTICIPAÇÃO DA RECORRIDA NO ELENCO - CONVERSAS E RECIBOS CARREADOS NOS AUTOS QUE DERRUEM A TESE RECURSAL - COMPROMISSO ASSUMIDO QUE ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de justiça enviarão ao Cadastro Imobiliário Fiscal, conforme modelos regulamentares, extratos ou comunicações de atos relativos à Imóveis, ... de venda a consumidor, bobinas de máquinas registradoras, guias, recibos e demais documentos relacionados com o impôsto sôbre a circulação de ...