modificação curatela
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... § 1º A transferência da propriedade, a modificação da razão social e a alteração das equipes especializadas por outros ... tempo da morte, o pátrio poder, a guarda judicial, a tutela ou curatela ... ARTIGO 20 ... A retirada de tecidos, órgãos e partes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ... de ações de destituição do pátrio poder, perda ou modificação da tutela ou guarda; ... III - suprir a capacidade ou o consentimento ...
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Acórdãos nº 1005929-38.2016.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... Modificação posterior do titular da curatela, no mais, que não ...
- Acórdãos nº 4005394-39.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2082215-04.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2020
... Curatela ... Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Modificação que se impõe. Documentos carreados aos autos que bem ...
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Acórdãos nº 0042576-19.2010.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... NDREIA P IMENTA D E S OUZA T EIXEI RA (P OR C URADOR ) MODIFICAÇÃO DE CURATELA. Sentença que julgou improcedente o pedido ...
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Acórdãos nº 0015743-86.2009.8.26.0664 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... : Luiz Henrique Lorey HONORÁRIOS ADVOCATICIOS Modificação de Curatela Improcedência - Principio da causalidade ...
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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: modificações substanciais
Modificações substanciais foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). As modificações, no entanto, ainda trazem controvérsias, especialmente no que diz respeito ao exercício da autonomia das pessoas com deficiência. Isso porque, todas as pessoas têm direitos e liberdades fundamentais, mas é...
... ática do regime das incapacidades, que desencadeou profunda modificação na dinâmica do exercício da autonomia privada. Para tanto, será ... aspectos patrimoniais, bem como seus reflexos nos institutos da curatela e do novo procedimento de tomada de decisão apoiada ... 1 ... -
Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... § 1º A transferência da propriedade, a modificação da razão social e a alteração das equipes especializadas pela ... , ao tempo da morte, o poder familiar exclusivo, a tutela ou a curatela ... § 4º Os casos que não se enquadrem nas hipóteses previstas no ...
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Parte geral
... -se as espécies de absolutamente incapazes antes da modificação no art. 3º do Código Civil, promovida pelo art. 114 da Lei 13.146/2015 ... Difere da curatela normal pelo fato de o curatelado poder, a qualquer tempo, pedir seu ...
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Decisão Monocrática nº 52345480620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. LEVANTAMENTO DE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de interdição com pedido de curatela provisória. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º ... a agravada - irmã do agravante - curadora, não merecendo modificação nesse momento processual ... Hipótese em que, após a decretação da ... -
Acórdão Nº 0001335-42.2021.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 07-08-2023
... Apelação Cível. Procedimento de substituição da curatela. Sentença de ... procedência. Preliminar de cerceamento de defesa ... Magistrado que é destinatário das provas ... Mérito. Modificação do curador que atende ao melhor interesse da ... curatelada. Inteligência ...
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Acordão da , 24-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS, DOS VÃCIOS ALEGADAMENTE EXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS PARTES. POSSIBILIDADE, EM REGRA. EXISTÊ
... E QUE SE ENCONTRA SOB CURATELA. EXCEÇÃO À REGRA ... TRANSAÇÃO SOBRE A DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO ... Afirma, ainda, o varão na inicial que, antes mesmo da ... modificação da curatela, já havia deixado por vontade própria de ... conviver com a ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... IV nos casos em que, por modificação da competência, tenham de ser remetidos a outro juizo ... Parágrafo ... curatela ... § 2º Os tutores testamentos entrarão em exercício depois de ...
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Decisão Monocrática nº 51216317820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. A COGNIÇÃO APRESENTADA DE FORMA PRELIMINAR AMPARA A NECESSIDADE À CURATELA PROVISÓRIA, COMO FORMA DE PROTEGER O INTERDITANDO E SEUS BENS, IMPONDO-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA, QUE DEFERIU A CURATELA PROVISÓRIA DO REQUERIDO À CURADORA DATIVA, EM RAZÃO DA ANIMOSIDADE EXISTENTE ENTRE SEUS FILHOS. DECISÃO QUE NÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. A cognição apresentada de forma preliminar ampara a ... decisão que não comporta modificação nesse momento processual. necessidade de maior dilação probatória. ... -
O entendimento do STJ sobre as limitações do 'poderá'
Filipe Oliveira: O entendimento do STJ sobre as limitações do "poderá"
... 668[1], que o rol de legitimados para requerer o levantamento de curatela (previsto no artigo 756, parágrafo 1º do CPC) não é taxativo. Tal ... 756, §1º, CPC/2015). O pedido de levantamento/modificação da curatela — ao menos de acordo com o texto legal — só poderá ser ... -
Acordao N° 1438741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo de direito da 5ª vara de família de brasília. Juízo de direito da 2ª vara de família e de órfãos e sucessões de sobradinho. Ação de substituição de curador. Juízo que decretou a interdição e juízo do domícílio do interditado. Melhor interesse da pessoa interditada. 1. Após o decreto de interdição, havendo modificação da situação do...
... 1. Após o decretode interdição, havendo modificação da situação do interditado com internação em ... clínica ... incapaz para a realização dos atos de fiscalização da curatela’” (STJ, CC 109840/PE) ... 3. Conflito Negativo de Competência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00054849120128060176), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0005484-91.2012.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: FRANCELINO AMORIM LIMA ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS - DEFICIENTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE CONSTATADA.
... Consta nos autos uma ação de remoção de curatela, em que a parte promovida é Maria Amorim Lima (mãe do autor), a parte ... Apesar disso, faz-se necessária a modificação do termo inicial do benefício em questão. Isto porque, a prescrição ... -
Acordao N° 1346305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Substituição de curador. Natureza acessória à ação de interdição. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pela 5a vara de família de brasília em desfavor da 2ª vara de família da mesma circunscrição. 2. A ação que visa à modificação do curador de pessoa interditada tem natureza acessória àquela em que efetivada a interdição,...
... 2. A ação que visa à modificação do curador de pessoa interditada tem natureza acessória àquela em ... da curatela – como a substituição da pessoa do curador – é do juízo que ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, ... VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ...
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Acórdão nº 0079986-05.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Assunto : Tutela e Curatela ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALZHEIMER INTERDIÇÃO ... DEFERIMENTO ... VISITAS. REQUERENTE. VEDAÇÃO. SENTENÇA ... MODIFICAÇÃO PARCIAL ... I – Expostas, de maneira suficiente, as razões para o ...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO, SEM CONDENAÇÃO DO REQUERIDONOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROCESSO NECESSÁRIO. PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira de dissolução decasamento, porquanto foram atendidos os requisitos previstos nosarts. 963 e 964 do CPC de 2015 e 216-C e 216-D do RISTJ, bem comoconstatada a...
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Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8001315-61.2021.8.05.0264 Interdição/curatela Jurisdição: Ubaitaba Requerente: Maria Da Luz Conceicao Lemos Advogado: ... SOCORRO CONCEICAO LEMOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de MODIFICAÇÃO DE CURATELA proposta por MARIA DA LUZ CONCEIÇÃO LEMOS QUEIROZ em ...
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Camac� - Vara c�vel
... CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 8001127-67.2021.8.05.0038 Curatela Jurisdição: Camacan Requerente: Celia Maria Guimaraes Abade Advogado: ... modificação, passando a ter a seguinte redação: “Art. 1.767. Estão sujeitos a ...
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Decisão Monocrática nº 51296945820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR - CURATELA PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO INICIAL DO DEMANDANTE COMO CURADOR PROVISÓRIO REVOGADA. NOVO CURADOR NOMEADO. SUBSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. A cognição apresentada de forma preliminar ampara a necessidade da curatela provisória emergencial, como forma de proteger o interditando e seus bens, impondo-se a manutenção da