Morte do condenado
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ... ARTIGO 392-B ... Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... , contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará: ... as multas decorrentes de infrações ambientais que tenham provocado morte humana e outras hipóteses previstas em regulamento do órgão ou da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que ... ARTIGO 43 ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou ...
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Sanção Penal
... da liberdade , que atingem o direito de locomoção do condenado (o jus ambulandi, manendi, eundi ultro citroque ) ... Creditar à pena ... , lesões corporais dolosas gravíssimas, lesão corporal seguida de morte etc., mesmo se a reprimenda corresponder ao quantum de quatro anos ou ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... III - o crime a que o imigrante tenha sido condenado no exterior não seja passível de extradição ou a punibilidade segundo ... , contra acidente de trabalho, invalidez total ou parcial e morte, sem prejuízo de benefícios de apólice mais favorável vigente no ...
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STJ reduz pena de fazendeiro condenado por encomendar morte de Dorothy Stang
STJ reduz pena de condenado por morte de Dorothy Stang
Considerações sobre as circunstâncias do crime, o comportamento da vítima e as consequências do crime são argumentações genéricas e insuficientes para aumentar a pena-base de um réu. Assim entendeu o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de... -
LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1º Perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que ...
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Morre o juiz Theodomiro Romeiro, primeiro condenado à morte pela Ditadura Militar
Morreu, neste domingo, o juiz Theodomiro Romeiro dos Santos, conhecido por protagonizar a primeira condenação à morte na história da República, no dia 18 de março de 1971, durante a Ditadura Militar, quando ouviu a sentença de um conselho especial da...
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Morre o juiz Theodomiro Romeiro, primeiro condenado à morte pela Ditadura Militar
Morreu, neste domingo, o juiz Theodomiro Romeiro dos Santos, conhecido por protagonizar a primeira condenação à morte na história da República, no dia 18 de março de 1971, durante a Ditadura Militar, quando ouviu a sentença de um conselho especial da...
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Morre o juiz Theodomiro Romeiro, primeiro condenado à morte pela Ditadura Militar
Morreu neste domingo, aos 70 anos, o juiz Theodomiro Romeiro dos Santos, conhecido por protagonizar a primeira condenação à morte na história da República, no dia 18 de março de 1971, durante a Ditadura Militar, quando ouviu a sentença de um conselho...
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Morre o juiz Theodomiro Romeiro, primeiro condenado à morte pela Ditadura Militar
Morreu, neste domingo, o juiz Theodomiro Romeiro dos Santos, conhecido por protagonizar a primeira condenação à morte na história da República, no dia 18 de março de 1971, durante a Ditadura Militar, quando ouviu a sentença de um conselho especial da...
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Acórdão nº 2005.01.00.065631-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 1 de Febrero de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA. PENA RESTRITIVA DE DIREITO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA JÁ PAGA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. MORTE DO CONDENADO. IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO. TERCEIRO SEM QUALIFICAÇÃO PARA ATUAR NO PROCESSO. PROCESSO EXTINTO. ART. 8º. DA LEI 1533/51 C/C ART. 267, IV E V DO CPC. 1. Não é possível a utilização de mandado de segurança como substituto do recurso (art. 5º, II, da Lei 1533/51). 2....
... Com efeito, o sentenciado JOSÉ SILVA LIMA restou condenado, nos autos do processo-crime n ... 1999.35.00.000967-4, nas penas de 04 ... -
Princípios fundamentais do direito penal
... Ex.: o condenado por tráfico de uma substância entorpecente, que depois veio a ser ... 3.3.1 Pena de morte ... A proibição e inadmissibilidade da pena de morte em nosso ...
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Em segundo júri, pai de menino Bernardo Boldrini é condenado pela morte do filho
No quarto dia do segundo julgamento de Leandro Boldrini, o Tribunal do Júri de Três Passos (RS) decidiu que o médico é culpado da morte do seu filho, Bernardo Boldrini, encontrado morto aos 11 anos, em 2014. Ele foi condenado a 30 anos e oito meses...
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Estado do Rio é condenado a pagar indenização por morte de dançarino da Globo
Estado do Rio é condenado a pagar indenização por morte de dançarino
O Estado responde objetivamente por danos decorrentes de operação policial, ainda que não fique provado que os tiros que atingiram a vítima tenham sido disparados por agentes de segurança. Dançarino ... -
Fazendeiro é condenado a pagar R$ 100 mil após morte de trabalhador em situação análoga à escravidão
RIO - Um fazendeiro foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos após a morte de um trabalhador que foi submetido a condições análogas à escravidão na região de Colniza, noroeste do Mato Grosso. A decisão foi proferida n...
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Punição prescreve e Justiça mantém major condenado por morte de Amarildo na PM
Desembargadores da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiram por unanimidade que o major da Polícia Militar Edson Raimundo dos Santos, condenado por torturar até a morte o pedreiro Amarildo de Souza, deve ser mantido nos q...
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Punição prescreve e Justiça mantém major condenado por morte de Amarildo na PM
Desembargadores da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiram por unanimidade que o major da Polícia Militar Edson Raimundo dos Santos, condenado por torturar até a morte o pedreiro Amarildo de Souza, deve ser mantido nos q...
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Justiça autoriza ex-coronel da PM condenado por morte da juíza Patrícia Acioli a cursar faculdade de Ciências Sociais
O juiz da Vara de Execuções Penais Marcel Laguna Duque Estrada autorizou que o ex-tenente-coronel da Polícia Militar Cláudio Luiz de Oliveira, condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli, passe a frequentar as aulas do curso de graduação em Ciência...
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Justiça autoriza ex-PM condenado por morte da juíza Patrícia Acioli a cursar faculdade de Ciências Sociais
O juiz da Vara de Execuções Penais Marcel Laguna Duque Estrada autorizou que o ex-tenente-coronel da Polícia Militar Cláudio Luiz de Oliveira, condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli, passe a frequentar as aulas do curso de graduação em Ciência...
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Contrabandista que levou 'Round 6' para Coreia do Norte é condenado à morte, diz site
RIO — Um contrabandista que levou cópias do K-drama "Round 6", a série mais assistida da história da Netflix , para a Coreia do Norte foi condenado à morte após autoridades flagrarem estudantes do ensino médio assistindo ao programa, informou a "Rad...
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Punição prescreve e Justiça mantém major condenado por morte de Amarildo na PM
Agência O Globo -Desembargadores da Sétima CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiram por unanimidade que o major da Polícia Militar Edson Raimundo dos Santos, condenado por torturar até a morte o pedreiro Amarildo de Souza, deve s...
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Punição prescreve e Justiça mantém major condenado por morte de Amarildo na PM
Agência O Globo -Desembargadores da Sétima CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiram por unanimidade que o major da Polícia Militar Edson Raimundo dos Santos, condenado por torturar até a morte o pedreiro Amarildo de Souza, deve s...
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Punição prescreve e Justiça mantém major condenado por morte de Amarildo na PM
Agência O Globo -Desembargadores da Sétima CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiram por unanimidade que o major da Polícia Militar Edson Raimundo dos Santos, condenado por torturar até a morte o pedreiro Amarildo de Souza, deve s...
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Em segundo júri, pai de menino Bernardo Boldrini é condenado a 31 anos e oito meses pela morte do filho
No quarto dia do segundo julgamento de Leandro Boldrini, o Tribunal do Júri de Três Passos (RS) decidiu que o médico é culpado da morte do seu filho, Bernardo Boldrini, encontrado morto aos 11 anos, em 2014. Ele foi condenado a 31 anos e oito meses...