multifamiliar
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Processo nº 0012690-28.2006.8.19.0202 de Segunda Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Ausência de Contradições e de Omissões. Revelia de Alguns Dos Réus que Não Impede a Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Em Relação a Eles, Pois Se Trata de Litisconsórcio Unitário, Não Sendo Possível Determinar No Presente Caso a Reintegração de Somente Alguns Dos Réus. Recurso a que Se Nega Provimento.
... unidades. Existência de locação escrita tendo como objeto algumas ... unidades. Ocupação coletiva multifamiliar, impondo-se a presunção de ... serem os ocupantes locatários ou sublocatários. Aplicação do art. 2º, ... - Zuckerberg, Musk e a volta da cultura do 'macho alfa' ao Vale do Silício
- Na tendência do retrofit, empresas criam selo e setor para desenvolver técnicas
- Construção reciclada: retrofit vira tendência, e empresas criam selo e setor para desenvolver técnicas
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Locação residencial urbana
... Art. 24. Nos imóveis utilizados como habitação cole-tiva multifamiliar, os locatários ou sublocatários poderão depositar judicialmente o aluguel e encargos se a construção for considerada em condições precárias ...
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Conclusão
... No primeiro caso, a análise efetuada levou em consideração todos os problemas patológicos de uma edificação multifamiliar, ... concluindo que seu estado de conservação estava precário, visto se tratar de uma construção com cerca de 25 anos, localizada à beira mar e ...
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Laudos de inspeção predial
... Normalmente se analisa, por exemplo, em uma edificação multifamiliar: ... · convenção de condomínio; ... · regimento interno do condomínio; ... · manual de uso e manutenção da edificação; ... · alvará do ...
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Comercialização de energia elétrica peer-to-peer, contratos inteligentes e a regulação do acesso à energia no Brasil
Este trabalho objetiva, em linhas gerais, identificar como a comercialização de energia elétrica peer- to-peer, teoricamente, se relaciona com a regulação jurídica brasileira. A hipótese que se apresenta é a de que, no atual estado de coisas, há um conflito entre esses negócios jurídicos e a regulação da energia elétrica, sendo a possibilidade de coexistência entre o sistema nacional e essa nova...
... quilombola, (V) residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social e (VI) residencial baixa renda multifamiliar. 15 A Resolução Normativa nº 414 da ANEEL define a classificação das subclasses de acordo com o art 53-d: (I) família inscrita no Cadastro ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Art. 24. Nos imóveis utilizados como habitação coletiva multifamiliar, os locatários ou sublocatários poderão depositar judicialmente o aluguel e encargos se a construção for considerada em condições precárias ...
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Decisão Monocrática Nº 5071944-65.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-01-2023
... Nas suas razões, alegou que a demanda visa a impedir a construção de empreendimento multifamiliar que está sendo edificado em contrariedade às restrições ambientais e urbanísticas que recaem sobre o loteamento Novo Campeche. Aduziu que, em ...
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Decisão Monocrática Nº 5071942-95.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-01-2023
... Nas suas razões, alegou que a demanda visa a impedir a construção de empreendimento multifamiliar que está sendo edificado em contrariedade às restrições ambientais e urbanísticas que recaem sobre o loteamento Novo Campeche. Aduziu que, em ...
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Acórdão Nº 08422323820168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-05-2020
... AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL MULTIFAMILIAR. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE CONCEDENDO TUTELA ANTECIPADA PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRA. CONDICIONAMENTO INJUSTIFICADO À CONCESSÃO DE ALVARÁ ...
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Direitos fundamentais à acessibilidade e à mobilidade urbanas da pessoa com deficiência: uma abordagem sistêmico-autopoiética / Fundamental rights to urban accessibility and mobility of people with disabilities: a systemic-autopoietic approach
Este artigo abordou a reconfiguração, na ordem jurídica brasileira, no patamar constitucional, dos direitos da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme a teoria dos sistemas autopoiéticos. Seu problema de pesquisa foi: de que modo a teoria dos sistemas autopoiéticos pode contribuir para melhor compreender os direitos fundamentais na atual sociedade complexa, mormente no...
... ão da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas edificações públicas ou privadas de uso coletivo ou multifamiliar, no espaço público, logradouros e seu mobiliário, nas comunicações e sinalizações, entre outros. Define prazos para a acessibilidade ser ... -
Arts. 31 a 33
... II – (VETADO); ... III – em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de aces-sibilidade ou de adaptação razoável nos ...
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O novo conceito de lote no Brasil
... O modelo próximo será o edifício multifamiliar: a etimologia do termo “apartamento”, deixa claro tratar-se de parte de um todo. A escrita original de Pontes de Miranda é clara a respeito: ...
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Construir a Cidade: os agentes públicos e privados e a morfologia urbana no Setor Sul ? Uberlândia/MG / Building the City: public and private stakeholders and urban morphology in the South Sector - Uberlândia / MG
Este artigo trata da atuação dos agentes públicos e privados, representados pelo mercado imobiliário na construção da cidade contemporânea. Observa-se o papel do Estado cada vez menos importante, enquanto o capital econômico assume espaço antes de responsabilidade do Estado na construção das cidades, a atuação mais clara e incisa do mercado imobiliário e das grandes corporações na construção das...
... previsão de no máximo duas residências unifamiliares por chácara, após passarem pelo processo de reloteamento recebem habitação multifamiliar vertical, em alguns ... __________________________________________________________________ ... Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 1 ... - Decisão Monocrática Nº 5047048-55.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2022
- Decisão Monocrática Nº 5047096-14.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2022
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.029621-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
... a edificação da fundação, de toda a parte comercial, inclusive com a locação das lojas, além das bases para a etapa residencial (multifamiliar) ... Endossa que o indeferimento da liminar pleiteada repercutirá não só no seu patrimônio, como do(s) locatário(s) dos estabelecimentos ...
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Acórdão Nº 0311528-88.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. 1. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO RÉU EM GRAU RECURSAL. REQUISITOS EVIDENCIADOS. BENESSE CONCEDIDA COM EFEITOS EX NUNC. PRECEDENTES DESTA CORTE. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE EM CONJUNTO. 3. MÉRITO RECURSAL. REINTEGRAÇÃO...
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Decisão Monocrática Nº 5002303-53.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-04-2023
... se abstenham de dar início à realização de quaisquer intervenções preparatórias ou execução de obras destinadas a construção multifamiliar na área objeto desta ação (lote 33, matrícula 69.983), até ulterior decisão deste MMº Juízo;b) requer a intimação da liminar em regime de ...
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PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA - COMUNICADO
... Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para construção de 10 unidades ... Habitacionais Multifamiliar localizado em Rua 50, Rua 67 e Rua 62, Setor Solar ... dos Girassóis, E 14 unidades habitacionais multifamiliar localizados na, Rua ... 01, Rua 06 e ...
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TERCEIROS - DOE SEMA MRV
... a Licença Prévia global para o complexo composto pelo condomínio residencial multifamiliar ... Vale das Acácias, com 262 unidades e pelo condomínio residencial ... multifamiliar Vale das Hortênsias, com 334 unidades, localizados na Rua ...
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Processo nº 0028340-82.2015.8.19.0014 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível - Cobrança de Cotas Condominiais - Compromisso de Compra e Venda Não Registrado - Ausência de Comprovação de Imissão Na Posse Pelo PROMITENTE-COMPRADOR e Da Ciência Do Condomínio Acerca Da Alienação Do Imóvel - Legitimidade Do PROMITENTE-VENDEDOR para Responder Pelo Débito - Precedentes Do Stj - Apelante que Não Nega a Existência Do Débito, LIMITANDO-SE a Levantar Questões...
... Apelante: KRG Empreendimentos e Construções LTDA ... Apelado: Condomínio Residencial Multifamiliar Dr. Elias Vieira de Vasconcellos ... Relator: Des. Marcelo Lima Buhatem ... A C Ó R D Ã O ... -
Com 41 emendas, Câmara aprova projeto que pode estimular adensamento de áreas bucólicas do Rio
... Também estimulará ocupação de áreas abandonadas de unifamiliar para multifamiliar. São maneiras de ampliar o que já foi feito no Reviver Centro — comenta ... Em terra Yanomami: Helicóptero que pertenceu à Polícia Civil ...