negatória paternidade jurisprudencia
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Decisao Nº 0012362-97.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 05-06-2022
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSÃO PROCESSUAL. ART ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EM RELAÇÃO A FILHO NASCIDO ...
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Acórdão nº 0301939-30.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... DE FAMÍLIA. FILIAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ...
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Acórdão nº 2008/0128648-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANDO O ACÓRDÃO DIRIME, FUNDAMENTADAMENTE, AS QUESTÕES PERTINENTES AO LITÍGIO. NÃO CONSTANDO COMO FUNDAMENTO DA CAUSA DE PEDIR O ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NÃO CABE, ATÉ MESMO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, A PRODUÇÃO DE PROVAS PERTINENTES À...
... DESTA CORTE, SE A CAUSA DE PEDIR DA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE REPOUSA EM MERA DÚVIDA ACERCA DO ... -
Acórdão nº 1.0210.14.005068-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL - EXAME DE DNA RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONSTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A inexistência do vínculo biológico não autoriza, por si só, a anulação do registro civil, mormente quando o próprio recorrente infirma que contribuiu com o sustento da infante até
... , o que ensejou dvidas relativas paternidade. Destaca que houve erro de consentimento, o que ... -
Multiparentalidade
... Família e socioafetividade; 7. Paternidade; 8. A paternidade em termos jurídicos; 9 ... Justiça, que havia julgado procedente negatória de paternidade ajuizada pelos herdeiros de um ...
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Decisao Nº 0305333-96.2013.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... autos da Ação de Investigação de Paternidade anteriormente ajuizada , era viável a ... nos casos de ajuizamento de Ação Negatória d e Paternidade , Ação ajuizada na origem ...
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Acórdão nº 50190832720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DENOMINADA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, COM CARÁTER DE INFIRMAÇÃO DA PATERNIDADE REGISTRAL. PATERNIDADE RECONHECIDA POR SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO PRÓPRIA, DE NATUREZA INVESTIGATÓRIA. COISA JULGADA. É INADMISSÍVEL A PROPOSITURA DE AÇÃO PARA DESCONSTITUIR PATERNIDADE INVESTIGADA E AFIRMADA POR SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO ANTERIOR, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, EM FACE DA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. COISA JULGADA MATERIAL ... -
Acordao N° 1311753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação negatória de paternidade. Exame de dna confirmando a ausencia de vínculo biológico. Paternidade socio-afetiva. Ausência. Prevalência. Erro no reconhecimento da filiação. Interesse do menor. Sentença reformada. 1. A ação negatória de paternidade atende não apenas ao interesse do pai, mas também o do menor, interessado que é na verdadeira paternidade, fato...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA CONFIRMANDO A ... -
Capítulo 1: Filiação presumida
... filiação presumida – 1.2 A ação negatória de paternidade – 1.2.1 Legitimidade ativa – ...
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Decisões Monocráticas nº 19205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2015
... , em 10 de julho de 2006, ação negatória de paternidade cumulada com pedido de nulidade de ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Vistos etc ... Trata-se de AÇÃO NEGATÓRIA DE DE PATERNIDADE, movida por ANTONIO DOS SANTOS ...
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Inhambupe - Vara cível
... Trata-se de ação de negatória de paternidade movida por JOSE CLADESON DA COSTA ...
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Decisões Monocráticas nº 1216309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2020
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ANULAÇÃO DE ...
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Morro do chap�u - Vara c�vel
... processual para AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123). Trata-se de AÇÃO NEGATÓRIA DE ...
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Decisao Nº 0016980-67.2008.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. CAUSA PATROCINADA PELA DEFENSORIA ...
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Decisão Monocrática nº 50040139520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. A ALTERAÇÃO DO REGISTRO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E, PARA TANTO, NECESSÁRIA PROVA CABAL DE QUE TENHA SIDO REALIZADO POR ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE, NOS...
... paternidade. ação de investigação de paternidade, ... ência do pedido contido na ação negatória de paternidade, necessário investigar se o ... -
Acordao N° 1256811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil. Apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil. Parentesco civil. Reconhecimento paternidade. Vício de vontade. Inexistência. Paternidade sócio-afetiva. Identidade social do adolescente. Princípios melhor interesse do menor e dignidade da pessoa humana. Paternidade. Registro de nascimento. Válido e eficaz. Sentença confirmada. 1. O parentesco é natural ou...
... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE ... REGISTRO ... -
Acordao N° 1358256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Ação de alimentos. Comprovação de inexistência de paternidade genética. Exame de dna. Ação negatória de paternidade c/c pedido de anulação de registro em curso. Presunção de validade dos atos de registros públicos. Dever de pagar a verba alimentar. Persiste o dever até o reconhecimento, por sentença, da ausência de paternidade genética e afetiva. Sentença mantida. 1....
... INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE GENÉTICA. EXAME DE DNA. AÇÃO NEGATÓRIA ... DE ... -
Acordao N° 1823436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Direito de família. Pedido de exame de dna. Negatória de partenidade post mortem. Pai registral. Ação personalíssima. Regulamentação de visitas para o avô. Necessidade de oitiva das partes. Princípio do melhor interesse da criança. Agravo conhecido e desprovido. 1. Ante o caráter personalíssimo, os herdeiros do pai falecido não têm legitimidade para o ajuizamento de ação...
... PEDIDO DE EXAME DE DNA ... NEGATÓRIA DE PARTENIDADE POST MORTEM. PAI REGISTRAL. AÇÃO ... de ação negatória de paternidade ... 2. A regulamentação do direito de visita ... -
Acórdão nº 0004654-84.2007.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... inicial, com o fito de ser declarada a negatória de ... paternidade ... Devidamente intimado, o ...
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Capítulo 2: O reconhecimento da filiação
... reconhecimento – 2.1.3 Conflito de paternidade no caso de reconhecimento de filho de mulher ... marido da mãe, sem que tenha havido negatória" prévia 345 ... Tem-se aceito a ação de investiga\xC3" ... de los actos proprios em la jurisprudencia. Buenos Aires: Depalma, 1997, p. 133 ...
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Acórdão nº 0124486-98.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2018
... paternidade muito embora se trate de ação declaratória de ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SUCESSÃO PROCESSUAL DOS ... PAIS ...
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Acórdão nº 0500176-07.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ...
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Decisão Nº 08119355320188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-11-2020
... 535, II DO CPC/1973. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA ...
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Decisão Nº 08375844420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-08-2020
... 535, II DO CPC/1973. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA ...