Negócios Anulados
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Acórdão Nº 0014075-57.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-01-2023
... NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C ... ANULAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS E CANCELAMENTO DE ... estava fulminado o direito de ver anulados" os r. negócios jurídicos em 14/04/2019, ... quando do ajuizamento da aç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 70084885466 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - NEGÓCIO JURÍDICO. INCAPACIDADE DO AGENTE. A declaração de nulidade de negócio jurídico necessita de prova da incapacidade do contratante à época da realização do ato jurídico. Ao autor incumbe prova constitutiva de alegado direito e ao réu a adversa.
... 2021/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ação declaratória de inexistência de débito e ... ídicos praticados antes da sentença de interdição podem ser anulados, mas dependem de prova inequívoca, robusta e convincente no sentido de ... -
Acórdãos nº 2041260-96.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... Ajuizamento de ação anulatória de negócios jurídicos. Ausência de prejuízo porque, se acolhida, os ... 313, inc. V, alínea “a”, do CPC), pois se anulados os alegados negócios, estes bens serão trazidos para nova ...
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Acórdãos nº 1013914-43.2016.8.26.0006 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... Julgadora consiste em verificar a validade dos negócios jurídicos firmados pelas partes, notadamente as propostas de ... deve ser integralmente mantida para que sejam anulados ...
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Acórdão Nº 0122552-29.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ EMBARGOS À EXECUÇÃO ¿ JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA ¿ PRETENSÃO DE REFORMA ¿ JULGAMENTO ANTECIPADO ¿ CERCEAMENTO DE DEFESA ¿ NÃO CONFIGURADO ¿ PRELIMINAR AFASTADA ¿ MÉRITO ¿ VÍCIO DE CONSENTIMENTO E VIOLAÇÃO ÀS NORMAS CONSUMERISTAS ¿ INOCORRÊNCIA ¿ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ¿ DISPOSIÇÕES CLARAS QUANTO AO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ¿
... Ademais, "os negócios jurídicos devem ser interpretados ... conforme a boa-fé e os usos do ar de sua celebração" (art. 113, Código Civil), ... devendo ser anulados os negócios jurídicos "quando as declarações de vontade ... emanarem ... -
Acórdãos nº 1001107-33.2015.8.26.0650 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... por instrumento público para praticar diversos atos e negócios jurídicos, inclusive relativos a imóveis do grupo ... Anulados os negócios jurídicos, os requeridos continuariam desprovidos ...
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Expediente - REQUERIMENTOS
... negócios ... 3. Em caso de futura nulidade, o Secretário tem claro que ... a ...
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Expediente - MOÇÕES
... negócios ... 3. Em caso de futura nulidade, o Secretário tem claro que ... a ...
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Expediente - EMENDAS
... negócios ... 3. Em caso de futura nulidade, o Secretário tem claro que ... a ...
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Expediente - INDICAções
... negócios ... 3. Em caso de futura nulidade, o Secretário tem claro que ... a ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... negócios ... 3. Em caso de futura nulidade, o Secretário tem claro que ... a ...
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Acórdão Nº 0300897-74.2015.8.24.0166 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... de compra e venda e de locação e que, portanto, se tratam de negócios jurídicos simulados, que devem ser anulados. Requereu que os contratos de ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... Requer, portando, que sejam anulados os negócios jurídicos celebrados entre os demandados ... O processo, ...
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Acórdãos nº 1006281-09.2014.8.26.0278 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... parentes em risco de vida ... em todos esses casos, os negócios efetivados poderão ser anulados (CC, arts. 156 e parágrafo ...
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Acórdãos nº 1014893-28.2018.8.26.0008 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... parentes em risco de vida ... em todos esses casos, os negócios efetivados poderão ser anulados (CC, arts. 156 e ...
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Acórdão Nº 0001527-75.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... improcedência deve ser mantida ... Sabe-se que os negócios jurídicos podem ser anulados quando ... demonstradas irregularidades no ...
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Tremedal - Vara cível
... autora nos cadastros restritivos de crédito relativamente aos negócios jurídicos anulados; e condeno o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 ...
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Decisão Monocrática N° 07299738620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. INOVAÇÃO RECURSAL. AFASTADA. INCOMPETÊNCIA DO AUTOR. AFASTADA....
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Acórdão nº 50000154720098210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... O Código Civil, ao tratar da nulidade dos negócios jurídicos, assim dispõe: ... Art. 166. É nulo o negócio jurídico ... ídicos praticados antes da sentença de interdição podem ser anulados, mas dependem de prova inequívoca, robusta e convincente no sentido de ...
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Prova
... mediante fraude) e o acórdão que a confirmou devem ser anulados, uma vez que toda a investigação se originou de prova ilícita ... ízo, o documento ou a coisa se (artigo 404): I - concernente a negócios da própria vida da família; II - sua apresentação puder violar dever ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS QUANTO AO OBJETO E ABRANGÊNCIA. POSSIBILIDADE ... da instrumentalidade das formas os atos judiciais não devem ser anulados, salvo quando comprovado o prejuízo. A eventual falta de observância da ...
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Acordao N° 1423759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Embargos de declaração. Processo civil. Ausência de omissão. Reexame do julgado. Impossibilidade. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração tem fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Inexiste no acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1. 0
... ção de poderes para negociar não tem o condão de afetar os negócios jurídicos realizados ... durante a sua vigência, uma vez que os atos do ... desconstituídos ou anulados na via judicial, de modo que até o presente momento não há como serem ... -
Decisão Monocrática N° 07203693620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de ação anulatória que indeferiu requerimento de concessão de tutela de provisória de urgência consistente na suspensão do desconto das parcelas referentes a empréstimo em folha de pagamento de Maria Gomes Rodrigues. Maria Gomes Rodrigues afirma que, no processo originário, objetiva a anulação de dois (2) contratos...
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Decisão Monocrática N° 07308381220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. MÉRITO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CESSÃO DE...
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Atos
... voluntários em: (a) atos jurídicos em sentido estrito e (b) negócios jurídicos ... Edmir Netto de Araújo revela com clareza a diferença entre ... (i) à competência para sua prática; (ii) aos atos que devem ser anulados" e (iii) aos procedimentos e limites ... Quanto à competência, a anula\xC3" ...