notório saber jurídico
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Acordão da Segunda Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOESPECIAL INADMITIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. ART.932, III, DO CPC/2015 E SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO. RECURSO QUENÃO IMPUGNA, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃOCONHECIDO....
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Legislação Complementar
... por objetivo eliminar do ordenamento jurídico ... brasileiro normas de conteúdo idêntico ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, e deverão ser atendidos os ...
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Administrativo e Constitucional
... notório que os portadores de leve perda auditiva e de ... caso de suposta ausência de interesse jurídico, mas que deve, também, ser rejeitada ... de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de ...
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Voto de qualidade do Carf e a tutela da atividade jurisdicional do estado
Opinião: Voto de qualidade do Carf e a tutela do estado
... do Ministério Público e a advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada (quinto ... -
Covid faz STF impor série de derrotas a Bolsonaro, diz pesquisadora da FGV
Entrevista: Eloísa Machado de Almeida, advogada e pesquisadora
... , levar mais a sério o critério do notório saber jurídico que, certamente não se traduz em ... -
Decisão da Presidência nº 32134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... para membros do Ministério Público, notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais ...
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Decisão da Presidência nº 5211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 2014
... , maiores de 30 (trinta) anos, de notório saber jurídico e reputação ilibada ...
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Decisões Monocráticas nº 32134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... para membros do Ministério Público, notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais ...
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Acórdão Nº 181870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Colaboração premiada. Direito de defesa do delatado. Contraditório. Precedentes. Os corréus delatados têm direito de falar por último no processo penal, após as declarações de delatores. Negativa de novo interrogatório após juntada de declarações prestadas por colaborador. Nulidade. Recurso provido.
... Não existe no ordenamento jurídico com esse nomen ... Documento assinado ... Ora, integrada por Desembargadores de notório saber jurídico ... na área do Direito ... - Cartas na mesa
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Da primeira investidura e da imparcialidade do juiz
... de dez anos de carreira e a advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001154-34.2017.5.07.0003), 2018-10-16
... Todavia, e, inobstante o notório saber jurídico do Ilustre Magistrado do presente ...
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Atuação controlada dos agentes do ministério público
... indicados pela OAB e dois cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada, sendo um ...
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Acordão da , 21-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. VÃCIO SUBSTANCIAL INSANÃVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA.I - Nesta Corte, trata-se de embargos de divergência contra o acórdão embargado em razão da divergência com o EREsp n. 1.424.404/SP, proferido pela Corte Especial.II - A jurisprudência desta Corte,...
... em que pese o notório saber jurídico da Exma. MINISTRA PRESIDENTE do ... - Ministro aposentado Celso de Mello entra em campanha por indicação de Zanin ao STF
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- Zanin 'preenche integralmente condições' para ser ministro do STF, diz Celso de Mello
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Editorial
... Não só pelo notório saber jurídico, Barbosa Moreira é lembrado por ...
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Propostas para uma jurisdição mais efetiva em face do poder público
... 35 e 65 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico, o Presidente da República tem ...