nulidades processuais principios

RECURSO DE REVISTA. 1 - NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL EM FACE DA ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. Considerando­se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas, quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas, quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIREITO INTERTEMPORAL. CONVERSÃO DO RITO. NULIDADE. PRECLUSÃO. A ação foi ajuizada sob as regras do procedimento comum então vigente, e por ocasião da realização da audiência inicial teve o rito convertido para sumaríssimo. Nessa oportunidade, as partes mantiveram-se silentes, nada opondo em face à adoção do rito sumaríssimo. As nulidades...

RECURSO DE REVISTA. 1 - NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL EM FACE DA ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO E DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIREITO INTERTEMPORAL. CONVERSÃO DO RITO. NULIDADE. PRECLUSÃO. A ação foi ajuizada sob as regras do procedimento comum então vigente, e por ocasião da realização da audiência inicial teve o rito convertido para sumaríssimo. Nessa oportunidade, as partes mantiveram-se silentes, nada opondo em face à adoção do rito sumaríssimo. As nulidades...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo quando se verifica que o Regional conferiu razoável interpretação aos dispositivos legais apontados como violados (Súmula 221/TST), e quando não demonstrada a possibilidade de divergência jurisprudencial, na forma prevista no artigo 896, letra "a" da CLT. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1 - NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL EM FACE

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...

RECURSO DE REVISTA. 1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece ser considerado nulo o acórdão regional que entregou a completa prestação jurisdicional requerida, atendendo às colocações impostas pela parte recorrente, na discussão do pleito firmado na inicial. Tema recursal não conhecido. 2) NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL ANTE A ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO E DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito...

• Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista

• Código de Processo Civil. Articulado

• CLT comentada pelos juízes do trabalho da 4ª região. 3ª edição

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EMHABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃOPESSOAL DO RÉU PRESO. ALEGAÇÃO SOMENTE NA PRESENTE INSURGÊNCIA.PRECLUSÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DEPREJUÍZO. NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA. ENUNCIADO SUMULAR N. 182/STJ. AUSÊNCIA. DE NOVOSARGUMENTOS APTOS A ALTERAR A...

• Manual de Direito Processual do Trabalho

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

• Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo tem como eixo central o estudo das nulidades processuais no novo Código de Processo Civil e a sua adequação ao Estado Democrático de Direito. Depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto se modifica, necessitando que as nulidades processuais e o processo fossem revisitados para uma interpretação constitucionalmente adequada. Nesse...

• Tratado Doutrinário de Processo Penal

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID

• Teoria da nulidade no processo penal