o é inventariante
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. TERMO INICIAL. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara...
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Acórdão nº 1.0000.21.090278-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - INVENTARIANTE - INTERESSE DE AGIR - CONDIÇÃO DE HERDEIRO - OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL -OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - RECURSO NÃO PROVIDO. A primeira fase da ação de prestação de contas tem como causa de pedir o dever legal do inventariante em exibir as contas aos demais herdeiros, pelo que se denota plenamente...
... da comarca de Belo Horizonte, nos autos de uma ao de prestao de contas, que consistiu em DETERMINAR que a agravante, na condio de inventariante dos bens deixados por David Bicalho, proceda prestao de contas da inventariana desde a sua investidura no cargo aos 22 de agosto de 2016. Em ... -
Acórdão nº 1.0560.09.000364-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 622, CPC - PRÉVIA INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA A DEFESA E PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO/JULGAMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.1. Ausentes dos autos elementos de prova aptos a descaracterizar a afirmação...
... de Rio Vermelho, que, nos autos da Ao de Inventrio dos bens deixados por Franklin Antnio Andr, deferiu o pedido liminar para remover o inventariante, ora agravante, e, por conseguinte, nomear a herdeira NAIR DE SOUZA ROCHA FERREIRA, ora agravada, para exercer o cargo de inventariante dos bens do ... -
Acórdão nº 1.0560.09.000364-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 622, CPC - PRÉVIA INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA A DEFESA E PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO/JULGAMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.1. Ausentes dos autos elementos de prova aptos a descaracterizar a afirmação...
... de Rio Vermelho, que, nos autos da Ao de Inventrio dos bens deixados por Franklin Antnio Andr, deferiu o pedido liminar para remover o inventariante, ora agravante, e, por conseguinte, nomear a herdeira NAIR DE SOUZA ROCHA FERREIRA, ora agravada, para exercer o cargo de inventariante dos bens do ... -
Acórdão nº 1.0223.14.002634-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICABILIDADE. DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. 1. É cabível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal quando interposto recurso de apelação contra a decisão proferida em incidente de remoção de inventariante no prazo do artigo 1
... (RELATOR) V O T O Trata-se de recurso interposto contra a sentena proferida nos autos do Incidente de Remoo da Inventariante ajuizado por C.G.C. em face de E.M.H.C., que julgou procedente o pedido para remover a requerida da condio de inventariante, nomeando-se a requerente ... -
Acórdão nº 1.0223.14.002634-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICABILIDADE. DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. 1. É cabível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal quando interposto recurso de apelação contra a decisão proferida em incidente de remoção de inventariante no prazo do artigo 1
... (RELATOR) V O T O Trata-se de recurso interposto contra a sentena proferida nos autos do Incidente de Remoo da Inventariante ajuizado por C.G.C. em face de E.M.H.C., que julgou procedente o pedido para remover a requerida da condio de inventariante, nomeando-se a requerente ... -
Acórdão nº 1.0040.18.000125-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 624, DO CPC - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - COMPROVAÇÃO DE INFRINGÊNCIA DOS DEVERES INERENTES À INVENTARIANÇA - REGULARIDADE DA REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. 1- Não há nulidade processual sem prejuízo (pas de nullité sans grief); 2- Havendo comprovação de que o inventariante está...
... contra deciso proferida pelo Juiz Saulo Carneiro Roque da 1 Vara Cvel da Comarca de Arax que, nos autos do incidente de remoo de inventariante suscitado por DALVA MARIA FERNANDES, ADEMILSON FERNANDES ALVARENGA e ANDRIA CRISTINA ALVARENGA, julgou procedente a pretenso autoral, para remover ... -
Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - NULIDADE DO PROCESSO - INDEMONSTRAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS - APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELO INVENTARIANTE DATIVO - REGULAR INTIMAÇÃO NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS
... o "decisum" objurgado, julgar procedente o pedido inicial e determinar a remoo de Cludio Manuel Barreto de Figueiredo do "munus" de inventariante, com a nomeao de outro inventariante dativo pelo MM. Juzo de origem. Nas razes aclaratrias de ordem n. 02, alega a embargante, em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044003-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 622 E 623 DO CPC - DECISÃO MANTIDA. I - O requerimento de remoção do inventariante se dá "com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622" do CPC, sequer observado pela agravante. II - Antes de ser analisado o pedido de destituição do inventariante, de acordo com o art. 623 do CPC, é necessária a...
... 119) e, consequente, de destituio desse ltimo, isso por entender pela inexistncia de concordncia tcita do atual inventariante e que "eventual requerimento de remoo do inventariante deve ser aviado por procedimento autnomo", tendo deferido o pedido de intimao da agravante ... -
Acórdão nº 1.0000.18.106608-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO - COMPETÊNCIA DO INVENTARIANTE - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO DO RECURSO.- Nos termos do art. 618, II, do CPC/2015, a administração do espólio incumbe ao Inventariante que, por sua vez, deverá administrar os bens como se fossem seus.- Recurso provido.
... n 67 do PJe) para que fosse proferido "despacho autorizativo, permitindo e autorizando expressamente o inventariante a assumir a administrao dos bens do esplio, ressalvados os imveis comercial e residencial das herdeiras, de forma que possa o mesmo se valer da r ... -
Acórdão Nº 5056674-64.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... 0003149-07.2013.8.24.0001, movida nos interesses do Espólio de Pedrinho Bridi, representado por seu inventariante Idimar Luis Bridi, rejeitou a impugnação ao plano de partilha apresentado nos autos. Para melhor elucidação da matéria debatida nos autos, ...
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Acórdão Nº 0002017-36.2020.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... que o imóvel denominado Fazenda Santo Antônio, com área de 1.876,28 ha, pertence à sua família e que na condição de pretensa inventariante tem interesse na anulação no processo de regularização fundiária em favor dos recorridos, o fato é que não foi produzida sequer uma prova ...
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Acórdão Nº 5032465-36.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... , no bojo do inventrio de n.0002040-66.2001.8.24.0004.Aduz a parta agravante, em sntese, que: a) "em julgamento anterior a atual inventariante Marialva foi nomeada unilateralmente em decorrncia da atitude de um dos herdeiros"; b) "Denota-se, nos autos, a existncia de vrios herdeiros sendo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.090976-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELO. INADEQUÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL INVIÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O provimento judicial que decide incidente de remoção de inventariante é decisão interlocutória desafiável mediante agravo de instrumento.2. A interposição de apelação caracteriza a inadequação recursal e constitui erro grosseiro
... (RELATOR) V O T O Em juzo de admissibilidade, verifico que os apelantes requereram a remoo da apelada do encargo de inventariante do Esplio de Nazir Lopes da Silva. A recorrida defendeu sua manuteno no encargo. Pelo provimento judicial inserido no arquivo eletrnico n 56, o ... -
Acórdão nº 1.0074.16.001381-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELO. INADEQUÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL INVIÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O provimento judicial que decide incidente de remoção de inventariante é decisão interlocutória desafiável mediante agravo de instrumento.2. A interposição de apelação caracteriza a inadequação recursal e constitui erro grosseiro
... (RELATOR) V O T O Em juzo de admissibilidade, verifico que a apelante requereu a remoo da apelada do encargo de inventariante do Esplio de Bernardino Moreira da Silva. A recorrida defendeu sua manuteno no encargo. Pelo provimento judicial de ff. 139/140, o incidente foi ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090976-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELO. INADEQUÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL INVIÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O provimento judicial que decide incidente de remoção de inventariante é decisão interlocutória desafiável mediante agravo de instrumento.2. A interposição de apelação caracteriza a inadequação recursal e constitui erro grosseiro
... (RELATOR) V O T O Em juzo de admissibilidade, verifico que os apelantes requereram a remoo da apelada do encargo de inventariante do Esplio de Nazir Lopes da Silva. A recorrida defendeu sua manuteno no encargo. Pelo provimento judicial inserido no arquivo eletrnico n 56, o ... -
Acórdão nº 1.0074.16.001381-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELO. INADEQUÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL INVIÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O provimento judicial que decide incidente de remoção de inventariante é decisão interlocutória desafiável mediante agravo de instrumento.2. A interposição de apelação caracteriza a inadequação recursal e constitui erro grosseiro
... (RELATOR) V O T O Em juzo de admissibilidade, verifico que a apelante requereu a remoo da apelada do encargo de inventariante do Esplio de Bernardino Moreira da Silva. A recorrida defendeu sua manuteno no encargo. Pelo provimento judicial de ff. 139/140, o incidente foi ... -
Acórdão nº 1.0459.13.003095-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - ARTIGO 617 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FLEXIBILIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ARTIGO 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.- Preconiza a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ser "possível a flexibilização e alteração da ordem de legitimados à inventariança para se atender
... Maria Aparecida Bertoldo Carvalho, bem como nomeou esta a inventariante do esplio, em obedincia ordem legal prevista. Aduz a agravante ter requerido, aps dois meses da morte de seu pai, a abertura de sua ... -
Acórdão nº 1.0459.13.003095-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - ARTIGO 617 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FLEXIBILIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ARTIGO 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.- Preconiza a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ser "possível a flexibilização e alteração da ordem de legitimados à inventariança para se atender
... Maria Aparecida Bertoldo Carvalho, bem como nomeou esta a inventariante do esplio, em obedincia ordem legal prevista. Aduz a agravante ter requerido, aps dois meses da morte de seu pai, a abertura de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011924920084058200), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0001192-49.2008.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JADENILSON LOPES DA CRUZ GOUVEIA e outros ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e outros INVENTARIANTE: JOSE BOLIVAR DE MELO NETO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... 2008.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JADENILSON LOPES DA CRUZ GOUVEIA e outros ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e outros INVENTARIANTE: JOSE BOLIVAR DE MELO NETO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma ... -
Acórdão Nº 0006547-88.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-12-2021
... : Inventário e Partilha ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL SUCESSÃO. INCIDENTE DE ... REMOÇÃO DE INVENTARIANTE ... DECISÃO. NATUREZA ... INTERLOCUTÓRIA. RECURSO. ADMISSIBILIDADE: JUÍZO AD ... QUEM. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0148.18.006981-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - IMPOSSIBILIDADE - LISTA DE POSSÍVEIS INVENTARIANTES - ORDEM NÃO ABSOLUTA - RECURSO DESPROVIDO.- Como não foram apontados fatos que demonstrassem que a inventariante não vem exercendo com zelo o seu "munus", ou seja, não indicou situações ensejadoras de remoção de inventariante, nos termos do artigo 622 do...
... Juiz da 2. Vara Cvel, da comarca de Lagoa Santa, que indeferiu o pedido de remoo da inventariante Paloma de Britto. Os agravantes alegam que "o falecido Luiz Antnio de Brito viveu em Unio Estvel com a primeira Agravante do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.442933-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - IMÓVEL - HARAS - EQUINOS - INOVAÇÃO RECURSAL - PEDIDO DEFERIDO NA ORIGEM - INVENTARIANTE - DEVER LEGAL - CONSERVAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. - O Inventariante deve promover os atos necessários à conservação dos bens que compõem o Espólio. - As despesas, até a efetiva partilha dos bens, são custeadas pelo próprio Espólio.
... (RELATORA) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por Mrcia Valria Fris Weitzel, por si e como Inventariante do Esplio de Ormeu Gonalves Fris, em face de Marcus Vinicius de Carvalho Fris e Outros, contra deciso proferida pelo Juzo da Vara de Famlia e ... -
Acórdão nº 1.0000.18.010069-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ALEGAÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BEM - IMÓVEL IRREGULAR - LITIGIOSIDADE DEMONSTRADA - SOBREPARTILHA - POSSIBILIDADE - ART. 2.021 DO CC C/C ART. 669 DO CPC - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - IMPOSSIBILIDADE - ART. 622 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.- O artigo 622 do CPC elenca as hipóteses de remoção do inventariante.- A remoção
... da 4 Vara de Sucesses e Ausncias da Comarca de Belo Horizonte, que julgou improcedente o pedido, nos autos do Incidente de Remoo de Inventariante movido em face de Maria de Lourdes Santana. Em suas razes recursais, a agravante alega que h dolo na conduta da inventariante. Ressalta que "a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08157887820194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0815788-78.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: Gilberto Sampaio Vila-nova De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO...
... expropriado (Espólio de Antônio de Souza Leite) em apresentar o documento que comprovasse a qualidade de Ginaldo Souza Bonfim, como inventariante do espólio ... 3. Não foram apresentadas contrarrazões ... 4. É o relatório ... PROCESSO Nº: 0815788-78.2019.4.05.0000 ...