o é monte mor inventário
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Decisão Monocrática nº 5012855-20.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2013
... , observou a discrepância entre os valores atribuídos à causa e o monte-mor do inventário. O Min. Relator explicou que havia divergências entre ...
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Decisão Monocrática nº 1.0342.16.004846-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2019
... , observou a discrepância entre os valores atribuídos à causa e o monte-mor do inventário. O Min. Relator explicou que havia divergências entre ...
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Decisão Monocrática nº 1.0342.16.004846-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2019
... , observou a discrepância entre os valores atribuídos à causa e o monte-mor do inventário. O Min. Relator explicou que havia divergências entre ...
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Decisão Monocrática nº 1.0342.16.004846-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2019
... , observou a discrepância entre os valores atribuídos à causa e o monte-mor do inventário. O Min. Relator explicou que havia divergências entre ...
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Do inventário
... 24.6 VALOR DA CAUSA ... O valor da causa deve corresponder ao do monte"-mor, ou seja, deve abranger todos os bens que integram o inventário. Serão inventariados não somente os bens que passarão aos herdeiros, mas tamb\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51210243120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. EM PROCESSOS DE INVENTÁRIO, AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO, E NÃO PELOS HERDEIROS, RAZÃO PELA QUAL É O VALOR DO MONTE-MOR QUE DEVE SER ANALISADO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ DO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ESPÓLIO, E NÃO PELOS HERDEIROS, RAZÃO PELA QUAL É O VALOR DO MONTE-MOR QUE DEVE SER ANALISADO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... -
Acórdãos nº 2141600-19.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... INVENTÁRIO. Decisão que determinou a correção do valor da causa para o valor do monte a partilhar, deduzida a meação. Insurgência. Na ação de ...
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Processo nº 0006665-37.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE ... INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU O ... EFETIVOS GASTOS E RENDAS MENSAIS. MONTE ... MOR INTEGRADO POR 06 (SEIS) IMÓVEIS, COM UM ...
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Decisão Monocrática Nº 4033600-71.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-01-2019
... e Anexos da comarca de Itajaí nos autos da Ação de Inventário n. 0011598-52.2013.8.24.0033, ajuizada pelos herdeiros de Guilherme ... 536-540, para quer fosse retirado do monte-mor a parte do imóvel inventariado que é objeto da Ação de Usucapião ...
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Acórdãos nº 1030575-82.2018.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... Inventário extrajudicial. Mandado de segurança preventivo. Sentença que ... do imposto que deve ser apurado a partir do monte líquido tributável, correspondente ao monte-mor, deduzidas ...
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Acórdão Nº 0041166-66.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJUS. PARTES QUE, EM AUDIÊNCIA, ACORDARAM QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO TESTAMENTO. POSTURA CONDIZENTE COM A DEMONSTRAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PARTILHA DETERMINADA NOS EXATOS TERMOS DAS PROPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. INSURGÊNCIA RECURSAL FUNDADA NAAPELAÇÃ
... Apelação Cível n. 0041166-66.2009.8.02.0001 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da va ... : Taciane Trindade Costa Raphael ... : Cecília Monte Xavier de Souza (OAB: 8777/AL) ... : Eliakim Medeiros Cerqueira (OAB: ... -
Decisão Monocrática nº 51812942120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. HERANÇAS DEIXADAS PELA GENITORA E POR UM HERDEIRO FILHO, PÓS MORTO. DEPENDÊNCIA DE UMA DAS PARTILHAS EM RELAÇÃO À OUTRA. PREVISÃO DO INC. III DO ART. 672 DO CPC. REQUISITOS NÃO CUMULATIVOS. CABIMENTO. ECONOMIA PROCESSUAL. VERIFICANDO-SE A OCORRÊNCIA DE HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 672 DO CPC, ALIADA À ECONOMIA PROCESSUAL,
... RELATÓRIO ... Na origem tramita inventário de bens deixados por morte de NOEMA V. F., avó paterna do inventariante, ... ças não é expressivo (apenas 2), assim como também não o é o monte mor, de modo a causar tumulto processual ... De notar que os requisitos ... -
Acórdão nº 0011179-54.2014.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PRELIMINARES – CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA – VALORAÇÃO DAS PROVAS – INOBSERVÂNCIA DO ART. 93, IX, DA CF, E DOS ARTS. 11 E 489 DO CPC – REJEITADAS – MÉRITO – RENÚNCIA DA HERANÇA EM FAVOR DO MONTE – ATO IRREVOGÁVEL – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.812 DO CC – ANULAÇÃO QUE RECLAMA PROPOSITURA DE AÇÃO PRÓPRIA – CESSÃO DE DIREITOS SOBRE BENS DA HERANÇA...
... 2014.8.11.0002 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Inventário e Partilha] Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... Turma ... – REJEITADAS – MÉRITO – RENÚNCIA DA HERANÇA EM FAVOR DO MONTE – ATO IRREVOGÁVEL – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.812 DO CC – ANULAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50268096320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONSOANTE ENTENDIMENTO AMPLAMENTE MAJORITÁRIO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS DO INVENTÁRIO É DO ESPÓLIO, E NÃO DO INVENTARIANTE OU DOS HERDEIROS, PESSOALMENTE. DESSE MODO, PARA A ANÁLISE DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, É IRRELEVANTE APURAR A CONDIÇÃO FINANCEIRA PESSOAL DOS HERDEIROS,...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... No caso, nem sequer ainda está esclarecido qual o monte-mor, não havendo, com isto, como avaliar se é caso ou não de concessão ... -
Acórdão Nº 0041166-66.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJUS. PARTES QUE, EM AUDIÊNCIA, ACORDARAM QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO TESTAMENTO. POSTURA CONDIZENTE COM A DEMONSTRAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PARTILHA DETERMINADA NOS EXATOS TERMOS DAS PROPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. INSURGÊNCIA RECURSAL FUNDADA NAAPELAÇÃ
... Apelação Cível n. 0041166-66.2009.8.02.0001 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da ... ALEGAÇÃO DE DÚVIDA QUANTO AOS ... RESPEITADO ... DISPONÍVEL DO MONTE-MOR. IMPROCEDÊNCIA ... PARTES QUE SE FIZERAM PRESENTES À AUDIÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50953960620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 03-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. - COMPETÊNCIA INTERNA. SUCESSÕES. O JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM FACE DE EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS ANTE CONSTRIÇÃO REALIZADA SOBRE BENS ARROLADOS EM INVENTÁRIO É DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... opostos ante constrição realizada sobre bens arrolados em Inventário é de Competência das Câmaras que integram o 4º Grupo Cível ... BEM EXCLUÍDO DO MONTE MOR DO FALECIDO. Nos embargos de terceiro, para que o veículo Kombi ... -
Acórdão nº 1.0479.14.004624-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO - ATUAÇÃO EM PARTE DE INVENTÁRIO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROCESSO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECUSA INJUSTIFICADA - DEPÓSITO INTEGRAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 1.024, §5º, do...
... advocatcios, devendo ser reduzidos para 3% sobre o valor do monte mor, por conveno das partes. Relataram que poca do inventrio, o ... -
Acórdão nº 1.0479.14.004624-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO - ATUAÇÃO EM PARTE DE INVENTÁRIO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROCESSO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECUSA INJUSTIFICADA - DEPÓSITO INTEGRAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 1.024, §5º, do...
... advocatcios, devendo ser reduzidos para 3% sobre o valor do monte mor, por conveno das partes. Relataram que poca do inventrio, o ... -
Acórdão nº 1.0479.14.004624-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO - ATUAÇÃO EM PARTE DE INVENTÁRIO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROCESSO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECUSA INJUSTIFICADA - DEPÓSITO INTEGRAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 1.024, §5º, do...
... advocatcios, devendo ser reduzidos para 3% sobre o valor do monte mor, por conveno das partes. Relataram que poca do inventrio, o ... -
Acórdão nº 1.0479.14.007498-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO - ATUAÇÃO EM PARTE DE INVENTÁRIO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROCESSO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECUSA INJUSTIFICADA - DEPÓSITO INTEGRAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 1.024, §5º, do...
... advocatcios, devendo ser reduzidos para 3% sobre o valor do monte mor, por conveno das partes. Relataram que poca do inventrio, o ... -
Acórdão nº 1.0479.14.004624-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO - ATUAÇÃO EM PARTE DE INVENTÁRIO - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROCESSO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECUSA INJUSTIFICADA - DEPÓSITO INTEGRAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 1.024, §5º, do...
... advocatcios, devendo ser reduzidos para 3% sobre o valor do monte mor, por conveno das partes. Relataram que poca do inventrio, o ... -
Decisão Monocrática nº 50044687720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. EM PROCESSOS DE INVENTÁRIO, AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO, E NÃO PELOS HERDEIROS, RAZÃO PELA QUAL É O VALOR DO MONTE-MOR, NO CASO, COMPOSTO POR SIGNIFICATIVOS BENS, QUE DEVE SER ANALISADO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... espólio, e não pelos herdeiros, razão pela qual é o valor do monte-mor, no caso, composto por significativos bens, que deve ser analisado ... -
Decisão Monocrática nº 50171901220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. EM PROCESSOS DE INVENTÁRIO, AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO, E NÃO PELOS HERDEIROS, RAZÃO PELA QUAL É O VALOR DO MONTE-MOR QUE DEVE SER ANALISADO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, O QUAL, NO CASO, É DE ELEVADA...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ESPÓLIO, E NÃO PELOS HERDEIROS, RAZÃO PELA QUAL É O VALOR DO MONTE-MOR QUE DEVE SER ANALISADO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ... -
Decisão Monocrática nº 52306181420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ÓS AVALIAÇÃO FISCAL REALIZADA PELA AUTORIDADE FAZENDÁRIA, QUE O MONTE" MOR É DE VALOR EXPRESSIVO, IMPÕE-SE A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTI\xC3" ...
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Processo nº 0032934-16.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ... DE INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIA QUE ... MONTE MOR INTEGRADO POR 02 ...