o é monte mor inventário
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Decisão da Presidência nº 1057299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... termos, no que interessa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INVENTÁRIO ALVARÁ ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE COMPREENDE O MONTE-MOR, ...
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Acórdãos nº 2132877-11.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Infante Marconi Agravo de Instrumento - Ação de inventário - Decisão que reconsiderou decisão anterior e determinou à ... herança - Necessidade de apuração do imposto sobre o monte mor líquido - Dicção do disposto nos artigos 1.792 e ...
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Acórdão, Processo nº 5026518-82.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... , bens e obrigaes sero includos no inventrio, integrando o chamado monte-mor ... Assim, para que se possa determinar o destino do patrimnio da ...
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Acórdãos nº 2227145-23.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... p/ inventariante) Agravado: O Juízo Voto nº 32481 INVENTÁRIO Recolhimento da taxa judiciária Nos inventários e ... considerado o valor total dos bens que integram o monte" mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite Aplicaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2025367-65.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... Instrument o nº 2025367-65.2018.8.26.0000, da Comarca de Monte Mor, em que é agravante ANDER SON RENATO BERTOLINO, é agravado ... Mor Voto nº 03815 bsa AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – JUSTIÇA GRATUITA – Decisão recorrida que indeferiu o ...
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Acórdãos nº 2096603-77.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... : O JUÍZO Inventário Necessidade de inclusão da meação, embora com herança ... de cálculo Totalidade dos bens que integram o monte mor, incluindo a meação do cônjuge sobrevivente ...
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Da partilha
... 579 ... 227 ALVIM, J. E. Carreira. Ação de inventário e partilha ... 2ª ed., Curitiba: Juruá, 2016, p. 183 ... d a g m a pa ... herdeiros em posse dos bens da herança são obrigados a trazer ao monte-mor os frutos por eles percebidos, desde a abertura da sucessão. Pode ...
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Acórdão nº 1.0000.21.107885-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RENÚNCIA À HERANÇA. ATO IRREVOGÁVEL. DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A VONTADE DOS RENUNCIANTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A renúncia à herança é ato irrevogável, nos termos do art. 1.812 do Código Civil. 2. In casu, os recorrentes pugnaram expressamente pela renúncia à herança em favor do monte-mor, a qual foi...
... ) foi consignado no termo de renncia que esta se daria em favor do monte apenas para elidir a incidncia de "duplo imposto", mas o intuito era ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Exemplo: ... terço do monte partível, ao passo que ao cônjuge, em igual posição, seria deferida a ... iNVENTáRio. Delimitação da participação da companheira do de cujus. Não ...
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Acórdãos nº 2079584-29.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ência contra decisão que revogou a concessão – Monte mor de valor expressivo – Diferimento de custas ... ícios de justiça gratuita, nos autos da ação de inventário, diante do acervo de bens elencado e ante a contratação ...
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Acórdãos nº 2071274-97.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... DE ALMEIDA PERNAMBUCO Agravo de instrumento Inventário Gratuidade da Justiça Indeferimento Insurgência ... incapacidade financeira dos requerentes Descabimento - Monte- mor que se mostra suficiente para o recolhimento das custas ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DAS REQUERIDAS.1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15. Precedentes.2....
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Acórdãos nº 2164474-90.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... Di Grado Games AGRAVADO O Juízo JUIZ Leonardo Aigner Ribeiro INVENTÁRIO Decisão que determinou o recolhimento de complementação das ... a taxa judiciária que abrange o total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite Inteligência ...
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Acórdãos nº 2069202-40.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... outros Ementa Agravo de Instrumento Avaliação do monte- mor, composto de cotas em empresa, imóveis urbanos e um imóvel ... monte mor, proferida nos autos de ação de inventário (proc. 1026556-71.2014.8.26.0506). Ação de inventário em ...
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Sentença nº 0025400-69.2002.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... da Empresa, diante de suposto quinhão de bens partilhados do inventário do genitor.Afirmam, entretanto, que houve abertura de inventário com ... Assim, alegam que todos os bens do monte-mor do inventário foram utilizados para satisfação de débitos da ...
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Acórdãos nº 2057943-14.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... A TAXA DE PREPARO DEVE TER POR BASE O VALOR DO MONTE-MOR, INCLUSIVE DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE, NOS ... ao agravo de instrumento interposto em ação de inventário, contra decisão que determinou a retificação do valor da causa ...
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Acórdãos nº 2057943-14.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... A TAXA DE PREPARO DEVE TER POR BASE O VALOR DO MONTE-MOR, INCLUSIVE DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE, NOS ... ao agravo de instrumento interposto em ação de inventário, contra decisão que determinou a retificação do valor da causa ...
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Acórdãos nº 2055665-11.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... de R$ 70.112,25, além do levantamento nos autos do inventário da quantia de R$ 58.232,08, que são incompatíveis ... ência de evidência de que esteja havendo dilapidação do monte mor, na medida em que as vendas foram precedidas ...
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Acórdãos nº 2055665-11.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... 112,25, além do levantamento nos autos do inventário da quantia de R$ 58.232,08, que são incompatíveis ... evidência de que esteja havendo dilapidação do monte mor, na medida em que as vendas foram precedidas pela ...
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Decisão Monocrática nº 52090275920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA AJG. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. EM PROCESSOS DE INVENTÁRIO, AS CUSTAS PROCESSUAIS SÃO DEVIDAS PELO ESPÓLIO, E NÃO PELOS HERDEIROS. CASO EM ANÁLISE QUE O VALOR DO MONTE-MOR É CONSIDERÁVEL, RAZÃO PELA QUAL NÃO É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DA AJG, APENAS A AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... CASO EM ANÁLISE QUE o valor do monte-mor é considerável, razão pela qual não é possível o deferimento da ... -
Acórdãos nº 2164419-47.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... DA SILVA COMARCA: SÃO PAULO JUIZ: CRISTINA ESCHER AÇÃO: INVENTÁRIO E PARTILHA VOTO Nº 15978 ARROLAMENTO DE BENS – IMÓVEIS NÃO PERTENCENTES AO MONTE MOR – SUSPENSÃO DA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA ...
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Acórdãos nº 2224098-07.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... JUIZ: DÉBORA TIBÚRCIO VIANA INVENTÁRIO. Base de cálculo do ITCMD. Desnecessidade da propositura de ... e encargos do falecido devem ser excluídos do “monte mor”, que servirá de base para o cálculo do imposto ...
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Decisão Monocrática nº 51696984020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ÓS AVALIAÇÃO FISCAL REALIZADA PELA AUTORIDADE FAZENDÁRIA, QUE O MONTE MOR É DE VALOR EXPRESSIVO, CORRETA A DECISÃO QUE REVOGOU A BENESSE ...
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Decisão Monocrática nº 51420947020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE VALORES. DESCABIMENTO. O LEVANTAMENTO DE VALORES PERTENCENTES AO MONTE MOR, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO DE HERANÇA OU MEAÇÃO, É MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE SOMENTE SE ADMITE QUANDO DEMONSTRADA NECESSIDADE INADIÁVEL. INEXISTINDO COMPROVAÇÃO NESSE SENTIDO, É DE RIGOR O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO, ESPECIALMENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... DESCABIMENTO ... O LEVANTAMENTO DE VALORES PERTENCENTES AO MONTE MOR, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO DE HERANÇA OU MEAÇÃO, É MEDIDA ... -
Acórdãos nº 2092734-14.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... de cálculo o valor de todos os bens que integram o monte-mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite ... No mesmo sentido: “INVENTÁRIO - Recolhimento do saldo remanescente da taxa judiciária ...