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Decisão Monocrática nº 51920213920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de reabertura de prazo para apresentação de réplica. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 998 DO STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO ...
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Acórdão Nº 0003058-27.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... CONTRATAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA MEDIANTE JUNTADA DE ÁUDIO - ILEGITMIDADE DA CONTRATAÇÃO - INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM RÉPLICA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1 - Consoante emerge dos autos originários, a ação foi ajuizada sob alegada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0810709-53.2023.8.19.0001 (Criminal), 06-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0810709-53.2023.8.19.0001 Impetrante : BARBARA CARVALHO MACHADO Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA CAPITAL MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. RITO QUE NÃO PREVÊ A APRESENTAÇÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. TÉCNICA DE COGNIÇÃO PARCIAL: "Considerada a técnica de cognição, é...
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Acórdão Nº 0000687-24.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... deixou de produzir prova no sentido de afastar a força probatória dos documentos juntados pelo BANCO BRADESCO S/A , uma vez que, na réplica, mencionou ligeiramente a existência de vícios no instrumento contratual colacionado no feito, sem, contudo, requerer a produção de provas para ...
- Acórdão Nº 0300366-77.2017.8.24.0049 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123181020174050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0812318-10.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDSON LEAL ALBUQUERQUE ADVOGADO: Nelson Henrique Rodrigues De França Moura AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO COM FUNÇÃO...
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Processo nº 0134102-92.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
... contratual da ré que foi trazida no bojo da inicial e da ... réplica, garantindo à recorrente o direito ao contraditório. ... Diante disso, não configura julgamento extra petita, o ...
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Acórdão Nº 0013004-43.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... hipótese, não tem qualidade de surpresa à Requerente Apelante, eis que à essa foi garantido o contraditório e ampla defesa por meio de réplica (evento 53), em atenção ao artigo 351 do CPC/15 ... Adentrando-se ao mérito, identifica-se que a Requerente Apelante ajuizou a presente demanda ...
- Acórdão Nº 5009273-97.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
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Acórdão Nº 0001773-05.2018.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... selfie espontânea em data de 30.04.2018 (seis meses antes do ingresso da ação), documentação que não foi impugnada especificamente na réplica, tampouco, nas razões do apelo ... Assim, embora o juízo de origem tenha deferido o pedido de inversão do ônus da prova, a Apelada se ...
- Acórdão Nº 5001687-74.2021.8.24.0024 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão Nº 0017218-89.2008.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... Afirmou que a citação por edital foi nula e formulou o restante de sua defesa por negativa geral. Houve réplica (evento 191). Sobreveio sentença de improcedência dos pedidos exordiais, cujo dispositivo foi proferido no seguinte sentido (evento 193): ...
- Acórdão Nº 5035456-65.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
- Acórdão Nº 5034138-47.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0161862-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-07-2022
Ação anulatória e outros pleitos. Adesão ao programa de parcelamento de débito fiscal estadual instituído pela lei estadual 5.351/08, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 42.049/09 e pela Resolução PGE nº 2.705/09. Desistência da demanda logo após a réplica, condenada a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 8% do valor da causa. Sentença de extinção do...
... 42.049/09 e pela Resolução PGE nº 2.705/09 ... Desistência da demanda logo após a réplica, condenada a autora ao ... pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 8% do valor da ... Sentença de extinção do processo com ... -
Acórdão Nº 0006336-46.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... CPC, e depois do trâmite processual com a citação do ente estatal; apresentação de contestação, e posteriormente à apresentação de réplica e parecer do Ministério Público, ou seja, após todo o trâmite processual, indeferiu-se a petição inicial (art. 330, III, do CPC), com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017414720184058500), 31-05-2022
PJE 0801741-47.2018.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIO SEM AUTORIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. INDENIZAÇÃO CALCULADA DE ACORDO COM O MATERIAL RETIRADO ILEGALMENTE PELO RÉU. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ BRITO PINHEIRO, contra a UNIÃO FEDERAL e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE, sendo o MPF "custos legis",
... n. 4058500.1939877) ... A União , em sede de réplica , requer a procedência de todos os pedidos, reiterando as argumentações já expendidas, manifestando discordância acerca da produção de ... -
Acórdão nº 50037505920168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. NA TÉCNICA DO CPC/15, ART. 100, A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO OU CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO EXIGE INCIDENTE ESPECÍFICO, MAS IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO, NA RÉPLICA, NAS CONTRARRAZÕES OU, NOS CASOS DE PEDIDO SUPERVENIENTE OU FORMULADO POR TERCEIRO, POR MEIO DE PETIÇÃO SIMPLES, A SER...
... Postulou julgamento de improcedência, juntando documentos às fls. 53/58 ... Houve réplica (fls. 61/65) ... Oportunizada a produção de provas (fl. 66), o embargante arrolou testemunhas às fls. 68/69, havendo a embargada postulou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010583820174058308), 12-04-2022
PJE 0801058-38.2017.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. MULTA. LEGALIDADE. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido, consistente na anulação de ato administrativo relativo à aplicação de penalidade de...
... 87, I e § 1º, da Lei nº 8.666/93 ... Intimada a parte autora para réplica e de todas as partes para especificarem provas, somente a UNIVASF se manifestou, afirmando que não tem provas a produzir ... É o relatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000959720214058402), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800095-97.2021.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POLYANA LORENA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Fernando Augusto Fernandes Azevedo e outro APELADO: TAYLLA NAYARA BATISTA DIAS TEIXEIRA e outro ADVOGADO: Antônio Marcos Costa De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lianne Pereira Da...
... ência editalícia no tocante à altura mínima exigida para incorporar, não houve a determinação judicial para tal ato; vi) em sede de Réplica, a recorrente renovou a necessidade da intimação dos réus no sentido de juntarem as referidas provas como também qualquer documento formal do ... -
Decisão Monocrática nº 50034935920218210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL EM RÉPLICA. ARTIGOS 430 E 432 DO CPC. ALEGAÇÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA MANIFESTO. EM SUBSISTINDO DÚVIDAS ACERCA DA VERACIDADE DA ASSINATURA POSTA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL,...
... ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE ... ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL EM RÉPLICA. ARTIGOS 430 E 432 DO CPC. ALEGAÇÃO NÃO ANALISADA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA MANIFESTO. ... Em subsistindo dúvidas acerca da veracidade ... -
Acórdão nº 1.0000.21.038894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - CONSTITUIÇÃO EM MORA - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Após o deferimento da gratuidade da justiça,
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Acórdão nº 1.0000.21.038894-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - CONSTITUIÇÃO EM MORA - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Após o deferimento da gratuidade da justiça,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003143120214058202), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800314-31.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE NOGUEIRA ESTRELA NETO e outro ADVOGADO: Marcelo Henrique Abreu De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E...
... superior não se apresenta suficiente para afastar a alegação de insuficiência deduzida pelos autores , que comprovaram, por ocasião da réplica, ter Mayara Abreu concluído o curso mediante financiamento estudantil (FIES - id. n.º 4058202.7928017), enquanto José Nogueira era empregado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020445020164058300), 09-11-2021
PJE 0802044-50.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101. TRECHO DO MUNICÍPIO DE ESCADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA PERÍCIA JUDICIAL. IMPARCIALIDADE DO LAUDO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FIXAÇÃO TAMBÉM EM DESFAVOR DO DNIT. APELAÇÃO DO DNIT DESPROVIDA E RECURSO ADESIVO DA PARTE...
... 50604.003461/2013-18 (apenso 50604.00256/2014-08) e 50604.000563/2015-61, sem conclusão até o momento ... Réplica apresentada em 31 de maio de 2015 ... Determinada a produção de prova pericial, foi acostado aos autos o respectivo laudo ... A parte autora ...