ope judicis significado
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Decisao Nº 8016248-89.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 08-09-2021
... ... Explicitando o significado do dispositivo legal supracitado, destacam-se as lições doutrinárias do ... ão de vir a receber efeito suspensivo, isto é, concessão ope judicis do efeito suspensivo. Desde que haja essa aptidão, mesmo que teórica, ...
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Ônus da prova e CPC
... O CDC prevê dois tipos de inversão, a saber: ope legis e ope judicis ... Com este recurso o Magistrado pode desconsiderar as normas de ... os dicionários mais atuais, para perfeita compreensão do significado ... O sistema informático é composto de bens corpóreos e ...
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Acórdão nº 50588499820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXTENSÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO. DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESCABIMENTO. 1. PRETENDE A PARTE AGRAVANTE A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU QUE, MESMO SE APLICANDO A LEGISLAÇÃO...
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50622129320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXTENSÃO. 1. PRETENDE A PARTE AGRAVANTE A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU QUE A PARTE AUTORA COMPROVASSE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO 2. A SEGURADORA POSSUI LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÕES NAS...
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 2116-81.2021.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. 1. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DAGRATUIDADEDE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE INTERESSE. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO. I. A parte recorrente reitera o pedido de concessão do benefício dagratuidadede justiça, o qual,
... imprecisões no texto da norma - cujo significado e amplitude se extraem, com clareza, a ... partir de mera ... A situação é de presunção ope judicis, presunção ... legal relativa de miserabilidade, de modo que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001888-08.2016.5.07.0039), 2020-02-13
... -se a negar tal afastamento e arguir que coagir possui, como significado, "o brigar (alguém) a fazer ou a não fazer algo, contra sua vontade, ... não adotava critérios, os quais deveriam ser construídos ope judicis , nada obsta a que se adotem, no presente julgamento, os critérios que se ...
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Acórdão nº 50034367820188210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração se destinam exclusivamente ao aclaramento de obscuridade, supressão de omissão, desfazimento de contradição ou correção de erros materiais. 2. O Juízo não está...
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50002566020198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... exarado em sentença no sentido de que incide a inversão ope judicis", ou seja, aquela atribuída pelo Juízo. ... A inversão ope legis \xC2" ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
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Acórdão Nº 0067602-55.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022
... Tal inversão não é automática, mas concedida ope judicis, mediante a presença ... da verossimilhança da alegação e a ... todo consumidor é hipossuficiente. Logicamente, o significado de hipossuficiência ... não pode, de maneira alguma, ser analisado de ...
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Acórdão nº 50034120420208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
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Acórdão nº 50183461720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
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Acórdão nº 50008034920168210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
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Acórdão nº 51236198220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
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Acórdão nº 50086904320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
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Acórdão nº 50153551220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DOS SEGURADOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA AOS SEGURADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO....
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50078229320208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA REGRESSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MATERIAL. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RESSARCIMENTO INDEVIDO. 1. TRATA-SE A PRESENTE DEMANDA DE AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA QUE, SUPOSTAMENTE, TEVE DE INDENIZAR SUA SEGURADA EM RAZÃO...
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50484782320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
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Acórdão nº 50285174020208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
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Acórdão nº 50006459320218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADOS COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SALVADOS. DISPONIBILIZAÇÃO. 1. A SEGURADORA POSSUI LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÕES...
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50119924620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-05-2023
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
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Acórdão nº 50014472320198210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADO COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. 1. A seguradora possui legitimidade para propor ações nas mesmas condições que seus segurados, eis que se sub-r
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ... -
Acórdão nº 50007628420218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
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Acórdão nº 50285494520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...
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Acórdão nº 50005949020198210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DE SEGURADO COMPROVADOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR OS VALORES PAGOS PELA SEGURADORA A SEGURADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. 1. A SEGURADORA POSSUI LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÕES NAS MESMAS CONDIÇÕES QUE SEUS
... Tal situação difere da inversão ope judicis do ônus da prova, a qual ocorre quando o Juízo atribui ônus da prova ... Assim, o significado literal impõe a conclusão de que basta a verossimilhança ou a ...