opinião pública e o direito
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Cosmopolitismo Judicial: Uma Avaliação das Objeções de Posner ao Reconhecimento de Decisões Judiciais Estrangeiras Como 'Should-Sources Of Law
Este artigo tem como objetivo geral avaliar as objeções de Posner à postura de cosmopolitismo judicial assumida por alguns membros da Suprema Corte estadunidense. Trata-se de pesquisa teórica, qualitativa, que utiliza o procedimento metodológico da análise de conteúdo bibliográfico e que assume como componentes de seu referencial teórico: 1) a distinção, popularizada por Reichenbach, entre...
... Doutorado em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia ... destaque com a publicação do artigo de opinião “No Thanks, We Already Have Our Own Laws” ... ções, temperamento, leitura da opinião pública e ideologia dos julgadores, e não no estudo de ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... artigo 210, §1º, autorizando à rede pública o oferecimento, em igualdade de condições ... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... ção/interpretação; · assente na opinião de um grupo limitado de especialistas ou de ...
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O direito de chamar o presidente de genocida (e de outras coisas mais)
Opinião: O direito de chamar o presidente de genocida
... Lei de Segurança Nacional para tipificar os supostos crimes de opinião. A incompatibilidade da doutrina de segurança nacional com a democracia ... A crítica à autoridade pública precisa ter uma proteção reforçada em uma democracia. No caso da Lei de ... -
Decisão da Presidência nº 186585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... , pelo simples fato de ter emitido uma opinião jurídica em um certame, a paciente seja ... o órgão ou agente da Administração Pública, que pode aceitá-la ou não ... No julgamento ... que a opinião emitida pelo operador do direito, opinião técnico-jurídica, que orientará o ...
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Decisões Monocráticas nº 186585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... , pelo simples fato de ter emitido uma opinião jurídica em um certame, a paciente seja ... o órgão ou agente da Administração Pública, que pode aceitá-la ou não ... No julgamento ... que a opinião emitida pelo operador do direito, opinião técnico-jurídica, que orientará o ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul ... ítica sobre a dualidade entre a esfera pública e o domínio privado. Compreender como se ... e Privado : uma década de mudanças na opinião pública. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, ... -
Acórdãos nº 1005438-32.2015.8.26.0400 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... REPORTAGENS JORNALÍSTICAS E ARTIGOS DE OPINIÃO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE CRÍTICA. Sentença de ... que é comandante da Polícia Militar local, pessoa pública que pode ser objeto de escrutínio público, sujeito às ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004993620064058200), 07-07-2020
PROCESSO Nº: 0000499-36.2006.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CONSTEPA - CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: CIVIL. CONTRATO DE OBRAS. INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR USADO. AUSÊN
... LTDA - ME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... trouxe aos autos nesse sentido foi a opinião do técnico contratado para fazer o conserto do ... ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual se encontra vinculada, fato é ... -
Julgamento de Jesus Cristo representa indecisão judicial e opinião pública
Julgamento de Jesus representa indecisão judicial e opinião pública
... No limite, pode-se sustentar que o Direito é, na essência, política. Ainda que se explore um julgamento que fundamenta uma tradição teológica, não segue um ensaio de teologia, ou de ... -
Decisão monocrática Nº 52089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... acórdão proferido pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São ... opinião política, bem como a garantia plena do ... ÂNCIA NATURAL DE FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA E COMO ALTERNATIVA À VERSÃO OFICIAL DOS FATOS ...
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Acórdão nº 1.0625.14.006971-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO. PRESCRIÇÃO DE DETERMINADA MARCA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.- No dia 25.
- STF forma maioria para negar pedido de Aras contra resolução do TSE sobre fake news
- STF forma maioria para negar pedido de Aras contra resolução do TSE sobre fake news
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Liberdade de informar e direito à memória - Uma crítica à ideia do direito ao esquecimento
Este ensaio explica e critica a ideia de que nossa ordem constitucional protege algo como um direito individual ao esquecimento, entendido como o direito de não ser mencionado pela mídia em um relato atual sobre acontecimentos passados de caráter público. Um tal direito não parece ser razoavelmente dedutível do princípio da dignidade humana, do direito à privacidade ou de qualquer outro direito...
... : um homem comum, que em tempos mais ou menos remotos esteve pública e oficialmente associado a um crime brutal de repercussão nos meios ... se ignora que há acontecimentos que devem ficar resguardados da opinião pública. Está-se referindo, portanto, a uma esfera protegida pelo ... -
Acordao N° 1291103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil e constitucional. Ação de indenização por danos morais. Pretensão indenizatória. Parlamentar. Entrevero em voo doméstico. Agressões verbais advindas de passageiro. Manifestações ofensivas genéricas e sem imputação de fato específico. Abuso no manejo do direito à livre manifestação e à crítica. Inocorrência. Críticas voltadas a agentes políticos de forma genérica. Ataques pessoais vertidos à
... ABUSO NO MANEJO DO ... DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO E À CRÍTICA ... 1. A liberdade de manifestação e opinião", que compreende a crítica, como viga de sustenta\xC3" ... manifestação pública de críticas dirigidas aos parlamentares,desde ... -
Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... relacionadas à implementação do direito fundamental previsto na Lei 10.835/2004 e no ... física representada pela Defensoria Pública da União, facilmente se percebe que a ordem ...
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Minimalismo judicial, constitucionalismo democrático: Uma reflexão sobre os direitos de minorias sexuais da jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana
Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional é o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo, denominado judicialização da política, possui legitimidade democrática? Cass Sunstein delineia a tese de um "minimalismo judicial," de acordo com o qual as Cortes não deveriam decidir questões desnecessárias na resoluçã
... do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Doutora e Mestre em Teoria do Estado ... v. Kristin Perry, et al. Opinião MajoritáOpinião Majoritária: John Roberts ... interrompido a evolução da opinião pública, inspirando dois campos polarizados? A ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... da rede de serviço de saúde pública. A norma ... revelou-se adequada, necessária e ... uma opinião ... A História mostra que é preciso ter muito ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... penal, como a vida, o patrimônio, a fé pública, entre outros ... Por exemplo: no caso do ... 227 22. Crimes de opinião": crimes em que há abuso da liberdade de express\xC3" ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... é autônomo relativamente ao processo civil, porém essa opinião encontra pesados argumentos em contrário. Sustenta-se a autonomia ... 132, CPC). O Magistrado é autoridade pública com significativo e profundo preparo técnico e seriedade profissional, ...
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'Ataques tentam desinstitucionalizar Supremo', afirma Misabel Derzi
"Ataques tentam desinstitucionalizar Supremo", afirma Misabel Derzi
... Direito, é no espaço aberto e na argumentação", ... O direito vem ... Ele é fruto não da opinião pública fácil, ele não pode ser construído à ... -
Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... ; liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; autodeterminação informativa; honra e imagem 9 ... Em realidade, ... sobre a utilização de seus dados pessoais pela administração pública, para os fins autorizados pela lei e para a realização de estudos por ...
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Decisao Nº 0505311-22.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CITRA PETITA. OCORRÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ART. 1.013, § 3º, III, CPC). SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA, SENTENÇA ANULADA.
... Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Comercial da Comarca de ... ele fiscalizados e, principalmente, pela opinião pública, motivo pelo qual todos os seus ... -
Decisão monocrática Nº 46017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... formar o que se convencionou chamar de opinião" pública. Pelo que ela, Constituição, destinou \xC3"à imprensa o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00149180320164058300), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0014918-03.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Armando Malaguty Souza Oliveira e outro APELADO: MARIA LUCELI DE MORAIS e outros ADVOGADO: Bruno De Farias Teixeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo...
... pela crítica especializada ou pela opinião pública, incidindo na prática do art. 89 da Lei ... Direito Penal, a ultima ratio do sistema jurídico ...