orçamento do estado de sp
-
Acórdãos nº 0024357-76.2008.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000048417 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... prejudica o Estado nem causa qualquer impacto em seu orçamento, pois depositará o previsto a cada ano e caberá ao DEPRE, não ...
-
Licitações
... igualdade de condições aos interessados em fornecer ao Estado ... A) Certo B) Errado ... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ... A) Princípio da especialidade ... B) Princípio do orçamento bruto ... C) Princípio da vinculação ao instrumento convocatório ...
-
Acórdãos nº 0015892-33.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 10ª Câmara de Direito Público ... em item de despesa próprio ou suprimindo o orçamento da Câmara. 2. Prescrição ... Prescreve em cinco anos a ...
-
Relatório e Voto com número 5186924-54.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... Comarca de Goiânia ... Gabinete 02 da ... enquadramento realizado pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão por ... ocasião da extinção da Sudene, por não terem sido ...
-
Relatório e Voto com número 5398622-39.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Comarca de Goiânia ... 1º Juiz da 4ª Turma Recursal ... dano material suportado pelo autor, utilizando-se o menor orçamento encontrado, qual seja, de R$ 110.000,00 (cento e dez mil ... reais) ...
- Acórdão Nº 0800693-63.2022.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-05-2023
- Acordao Nº 69551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2015
- Acordao Nº 69551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2015
- Acordao Nº 69551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2015
-
Acórdãos nº 0002172-15.2013.8.26.0274 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Apresentação de um único orçamento pela parte autora. Existência, contudo, de licitação ...
-
Acordao N° 1647674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Avaria em veículo automotor. Prova juntada de forma extemporânea. Não conhecida. Dano material. Não comprovado. Art. 402 do código civil. Dano moral. Inexistente. Inadimplemento contratual. Mero aborrecimento. Recurso do autor conhecido e não provido. 1. Aplica-se a lei 8. 078, de 11 de setembro de 1990 - código de defesa do...
... da ação de conhecimento a parte autora não juntou nenhum orçamento ou nota ... fiscal paga referente aos prejuízos alegados para conserto do ... -
Acordao N° 1726665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação de indenização por danos morais. Assembléia condominial ocorrida no salão de festas do condomínio. Discussão acalorada. Danos morais. Não configurado. Omissão. Contradição. Art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. 1. 1. Alega o embargante que o...
... apresentado o orçamento. 5.1.O julgado esclareceu que aexpressão utilizada pela ré "mostre a sua ... -
Acordao N° 1659922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Contratos de empréstimos pessoais. Servidor público. Mútuos. Prestações. Consignação em folha de pagamento e implantação em conta corrente. Previsão contratual. Legalidade. Desfalque patrimonial. Margem consignável. Extrapolação. Limitação dos descontos. Preservação da capacidade de pagamento....
... advenha desequilíbrio financeiro passível de refletir no seu orçamento doméstico e sua ... subsistência com um mínimo de dignidade ... 2. O ... -
Acórdãos nº 0171852-20.2008.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 17ª Câmara de Direito Público Registro: ... de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade, nos termos do que o STF decidiu no RE ...
-
Acórdãos nº 9035709-31.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 17ª Câmara de Direito Público Registro: ... de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade, nos termos do que o STF decidiu no RE ...
-
Acórdãos nº 0255094-37.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 17ª Câmara de Direito Público Registro: ... de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade, nos termos do que o STF decidiu no RE ...
-
Acórdãos nº 0097494-16.2010.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 17ª Câmara de Direito Público Registro: ... de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade, nos termos do que o STF decidiu no RE ...
-
Acórdãos nº 0006190-67.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 17ª Câmara de Direito Público Registro: ... de liquidação e a da inscrição do precatório no orçamento Admissibilidade, nos termos do que o STF decidiu no RE ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... externalidades negativas: desprestigia a função judicial do Estado, na medida em que não oferece aos jurisdicionados a devida contrapartida ... § 5 o É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de ...
-
Acordao N° 1697897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Fazenda pública. Tema 1169/stj. Suspensão de processos pendentes. Distinção. Prévia liquidação. Desnecessária. Apuração do crédito por mero cálculo aritmético. Lei nº 6. 618/2020. Inconstitucionalidade formal. Vício de iniciativa. Excesso de execução. Índice aplicável. Correção monetária. Observância de critério estabelecido no...
... plurianual, orçamento anual e diretrizes orçamentárias, segundo dispõe os arts. 71, § 1º, ... - Acórdão Nº 0807635-82.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
-
Acordao N° 1397267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Leilão extrajudicial. Compra e venda de veículo automotor usado. Numeração original do bloco do motor suprimida por meio de lixamento e em seu lugar regravada a numeração espúria: falha na prestação do serviço. Configurada a obrigação indenizatória. Lado outro, inocorrência de concreta afetação aos atributos da personalidade: dano moral não configurado. Recurso parcialmente provido. I. Eis
... danos materiais, escorreita a fixação com base no menor orçamento apresentado pelo ... requerido/recorrido, uma vez que guarda ... -
Acórdãos nº 0055773-62.2012.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.00004276 81 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... prévia, a qual, efetivamente, foi outorgada no orçamento aprovado antes do financiamento Despesa a título de ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0087920-72.2021.8.19.0001 (Criminal), 09-02-2022
Embargos de Declaração nº 0087920-72.2021.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: JORGE LUIZ DOS SANTOS JÚNIOR, repres. por sua curadora ROZELI MOREIRA DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL...
... : FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : ...