Organização Internacional do Trabalho
- Decreto Legislativo nº 110 de 30/11/1982. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 131, DE 22 DE JUNHO DE 1970, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE FIXAÇÃO DE SALARIOS MINIMOS.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 07 DE MAIO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção 139, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais Causados Pelas Substancias Ou Agentes Cancerigenos.
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... I – Organização Internacional do Trabalho - OIT; e ... II – Fundo das Nações Unidas ...
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DECRETO Nº 1855, DE 10 DE ABRIL DE 1996. Promulga a Convenção 158 Sobre o Termino da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22 de Junho de 1982.
... Considerando que a Convenção Número 158, da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Término da Relação de Trabalho por ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... 590, da Consolidao das Leis do Trabalho; ... b) 1/3 (um tro) da taxa de expedio das ... e aos maestros de renome internacional que dirijam ou tenham dirigido orquestras ou cros ...
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Convenção n. 159
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1983), entrou em vigor no plano ... "A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: ... Convocada em ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... I – elaborar, anualmente, plano de trabalho prévio para cada ano civil com o planejamento ... que trata a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho ... § 5º O reembolso ...
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O trabalho infantil e as crianças e adolescentes refugiados: a problemática no mundo contemporâneo e a lei da aprendizagem como instrumento de proteção
... além de contrariar a ideia de trabalho digno defendida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... Diante da problemática apresentada, ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto da Convenção 144, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre Consultas Tripartites para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, Adotada em Genebra, em 1976, Durante a 61 Reunião da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção 146 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Remuneradas Anuais da Gente do Mar, Adotada em Genebra em 1976, Durante a 62 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção 147 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Normas Minimas da Marinha Mercante, Adotada em Genebra, em 1976, Durante a 62 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto da Convenção 145, da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre a Continuidade de Emprego da Gente do Mar, Adotada em Genebra em 1976, Durante a 62 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto da Convenção 134, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho Dos Maritimos, Adotada em Genebra, em 30 de Outubro de 1970, Durante a Lv Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Texto da Convenção 140, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Licença Remunerada para Estudos, Adotada em Genebra, em 1974, Durante a 59 Reunião da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova o Texto da Convenção 152 da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Segurança e Higiene Nos Trabalhos Portuarios, Adotada por Ocasião da 65 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, que Se Realizou em Genebra, em 1979.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994. Aprova o Texto da Convenção 126, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Alojamento a Bordo Dos Navios de Pesca, Adotada por Ocasião da Quinquagesima Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, Realizada em Genebra, em 1966.
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Tutela da dignidade do trabalhador imigrante: uma análise específica do direito internacional e sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro
... ensaio busca demonstrar a relevante atuação da ONU - Organização das Nações Unidas - em sintonia com a OIT - Organização Internacional do Trabalho -, que vêm estimulando, cada vez mais, o respeito aos direitos humanos e ...
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Contornos éticos, morais e jurídicos da vontade do estado em prestar refúgio com acesso ao trabalho decente
... No que pensa o Governo? No que gera menos impopularidade internacional? No que pode gerar conflito com a classe trabalhadora brasileira? No ... de menor importância, até por serem da competência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não do Conselho de Segurança da ONU, ...
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Globalização, oit e trabalhador imigrante: brasileiros em portugal após a crise econômica de 2008
... o impacto da crise económica de 2008 no trabalho dos brasileiros residentes em Portugal ... Organização Internacional do Trabalho em relação ao ...
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Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... consequentemente, afeta o mundo do trabalho, especialmente quando o estrangeiro é empregado ... a normas específicas de direito internacional ou, refugiados, que escapam de seus países por ... na ONU e suas agência, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), que recentemente ...
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O professor universitário migrante e a falta de regulação na nova legislação - Teoria e prática
... a órgão ligado ao Ministério do Trabalho ... Marco António César Villatore 1 ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Texto da Convenção 133, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre 'alojamento a Bordo de Navios (disposições Complementares)', Adotada em Genebra, a 30 de Outubro de 1970, Durante a 55 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DEC 25696 de 20/10/1948 - DECRETO. MANDA EXECUTAR OS ATOS FIRMADOS EM MONTREAL, A 09/10/1946, POR OCASIÃO DA VIGESIMA NONA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
- Decreto nº 5.005 de 08/03/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 171 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO RELATIVA AO TRABALHO NOTURNO.
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Vozes do atraso cooptaram a Organização Internacional do Trabalho
Rogério Marinho: Vozes do atraso cooptaram a OIT
*Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (4/6) do jornal Folha de S.Paulo, com o título "Peleguismo além das fronteiras" A Organização Internacional do Trabalho (OIT) surgiu para que os países discuti...