organização mundial do comércio e a jurisdicionalização do comércio internacional
30 resultados para organização mundial do comércio e a jurisdicionalização do comércio internacional
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... aspectos, que o concernente à Organização dos Estados Centro-Americanos – Odeca 4 . De ... existir um tribunal ou corte internacional regional capaz de resolver tais contendas. Este ...Esse propósito importou a jurisdicionalização da União pela criação de um tribunal de ... o Mercosul (união aduaneira de livre-comércio" intrazona e política comercial comum de cinco pa\xC3"... o terrorismo, a corrupção, o problema mundial das drogas, o tráfico de pessoas, o tráfico de ...
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Internacionalização do direito e bens públicos mundiais
O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD.
... O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de “bens públicos ...Professor de Direito internacional do Curso de Relações internacional da UFPEL – ... que compõe o fenômeno da jurisdicionalização do direito internacional. Mais precisamente ... relações mundiais de finanças e de comércio, como reafirma a teoria realista do poder 14 , ...A imagem de uma organização judiciária global hierarquizada é substituída ... -
Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
...ércio – GATT sendo, desta forma, a primeira organização internacional de cunho universal instituída na Nova Ordem Internacional 2 . . Seu ..., denominado “adensamento de juridicidade” ou “jurisdicionalização”, pelo qual há um fortalecimento da estrutura quase judicial em ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... concretizadas na nova ordem mundial materializam-se em novos desaios ao Direito, na ...ídicas, que não estatais, seja de organização internacional, supranacional, extraestatal, ... LAGE, Délber Andrade. A jurisdicionalização...
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O impacto da cláusula de reserva na convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher pelo estado brasileiro no trabalho feminino em condições análogas à escravidão à luz do princípio da dignidade da pessoa human
O presente artigo visa demonstrar algumas consequências da cláusula de reserva, pelo Estado Brasileiro, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, importante instrumento internacional destinado à garantia dos direitos humanos das mulheres. A recorrência extrema de casos de trabalho escravo feminino na contemporaneidade revela as falhas na proteção das...
... a Mulher, importante instrumento internacional destinado à garantia dos direitos humanos das ... ou meninas, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 2 . ... colônias e nas metrópoles por meio do comércio. Outrossim, mais tardiamente, foi por conta desse ... afeta uma boa parcela da população mundial e as coloca em posições degradantes, ... de um longo processo de jurisdicionalização e institucionalização dos métodos de ... -
Referências Bibliográficas
...______. O comércio internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. ...A Organização Internacional do Trabalho e o combate às novas ...LAGE, Délber Andrade. A jurisdicionalização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del ... im da pobreza: como acabar com a miséria mundial nos próximos 20 anos. São Paulo: Cia. das ...
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A transformação da sociedade internacional clássica e a crescente jurisdicionalização do direito internacional
O presente artigo analisa a transformação da sociedade internacional do Segundo Pós-Guerra e suas implicações em relação do direito. Para tanto, apresenta inicialmente a chamada sociedade internacional clássica, sua vinculação com o Estado e com o conceito de soberania, suas principais instituições e ideias predominantes. Destaca, a seguir, a emergência, desde 1945, de novos...
..., criadas e aprovadas ambas pela Organização das Nações Unidas, na década de sessenta do ... comparada "mais que a qualquer arte, ao comércio, que também é um conflito de interesses e ...õem os seus adeptos que a política mundial pode ser analisada como se os Estados fossem ... -
Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
...Especialista em Direito Internacional (UNITAR – ONU). Professor Associado na Graduação, Mestrado e ..., denominado “adensamento de juridicidade” ou “jurisdicionalização”, pelo qual há um fortalecimento da estrutura quase judicial em ...
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A ordem econômica constitucional resiste à (e na) crise? O regime jurídico emergencial e a política econômica concorrencial brasileira
Este trabalho avalia a política concorrencial brasileira, tomando como foco de análise os desafios impostos pela pandemia do coronavírus. De um lado, parte-se da premissa de que, no âmbito das economias desenvolvidas, a crise da Covid-19 acelerou um processo que já vinha de décadas, cuja principal característica é a utilização da política concorrencial como instrumento de proteção dos mercados...
... a China passar a figurar como exportadora mundial de tecnologia, dominando, por exemplo, ao lado de .... Apesar de compor o mesmo quadro internacional de disputas econômicas, o Brasil não segue ... sobre um a coisa, mas um poder de organização e de direção, envolvendo pessoas e coisas. A ...De qualquer forma, a jurisdicionalização do controlo de constitucionalidade fez com que a ... ligadas às políticas industrial e de comércio exterior. 343 No caso brasileiro, o desenho de ... -
Responsabilidade social empresarial e combate ao trabalho infantil
O artigo analisa a atuação dos empresários na luta contra a exploração do trabalho infantil, desencadeada a partir da década de 1990, no contexto da globalização. A mobilização empresarial para o desenvolvimento de ações de responsabilidade social está associada aos processos de internacionalização dos novos paradigmas de regulação jurídica sobre os direitos das crianças e das políticas de...
... or-ganismos internacionais, como a Organização" Internacional do Trabalho (OIT), o Fundo das Naç\xC3"...ção, inclusive de sua jurisdicionalização". Em dimensão mais social e política, do que jur\xC3"... pela sociedade moderna, em escala mundial, seja em relação à destruição do meio ... em 1995 pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O tratado da OMC não se restringe ao ... -
A internacionalização do diálogo dos juízes: missiva ao Sr. Bruno Genevois, Presidente do Conselho de Estado da França
O presente artigo, convidado e traduzido pelo Editorial da revista Prismas, trata de um texto que discute o processo de internacionalização do direito. A autora segue um estilo lingüístico de carta, dirigido ao Presidente do Tribunal francês, considerado um dos responsáveis pelo avanço do processo de internacionalização. O artigo faz uma comparação entre os avanços no processo de internacionalizaç
... . 262 | Prismas: Dir., Pol. Publ. e Mundial., Brasília, v. 7, n. 1, p. 261-304, jan./jun. ... Europeias, do serviço civil internacional e do Contencioso nacional nos tribunais ... fato que a eclosão internacional do “comércio dos juízes” 10 é um fenômeno fascinante e ..., sessão n° 58, Genebra: Organização das Nações Unidas, 2006. . . 266 | Prismas: ..., “o fato regional na jurisdicionalização do direito internacional”, Paris, Pedone, 2003, ... -
A arbitragem como forma de solução de conflitos no processo civil – aspectos práticos, críticos e teóricos
Busca-se, com o presente trabalho uma análise acerca dos fatores que levaram à alteração do regime jurídico da arbitragem no direito brasileiro, ante o advento da Lei nº 9.307/96 e o papel do instituto, com esta nova disciplina, na busca pela efetividade do processo, observando se o mesmo (...)
... Santos(2), com o fim da Segunda Guerra Mundial, no chamado “Mundo pós-guerra”, grupos sem ..., a existência de um direito internacional em Roma, posto que, segundo copiosa doutrina, ... ou se não evitaria a jurisdicionalização do conflito, por outros meios ( se isso ocorrer, ...comércio dos mesmos órgãos ( o direito seria disponível ...organização judiciária. Não podem ser instituídos juízes ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
...õem a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID da Organização Mundial da Saúde (REsp 1733013/PR, Rel. Ministro ...ência do alto grau de jurisdicionalização dos conflitos o Juízo atualmente suporta um ... eventual produção não se destine ao comércio; . III - os terrenos arruados ou não, sem ...