outorga usucapiao uxoria
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Direito Civil
... desaparecimento, não existindo, também, outorga de poderes a nenhum mandatário, nem feitura de ... ão é fiadora, mas somente deu a outorga uxória ... (C) Marcelo poderá cobrar de Carlos, ...
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Acórdãos nº 0008179-15.2006.8.26.0356 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... qualquer efeito por ausência de outorga uxória. Não podem os autores se valer ...
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Advocacia extrajudicial
... lei exige também a assinatura da mulher (outorga uxória) ou do homem (outorga marital). Assim, ...
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Igaporã - Vara cível
... da demanda ou juntando aos autos a sua outorga uxória, com firma reconhecida, vez que se trata ...
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Igaporã - Vara cível
... da demanda ou juntando aos autos a sua outorga uxória, com firma reconhecida, vez que se trata ...
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Igaporã - Vara cível
... da demanda ou juntando aos autos a sua outorga uxória, com firma reconhecida, vez que se trata ...
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Acórdão nº 1.0145.12.033432-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS E DE CITAÇÃO DA RÉ E DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS - DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 942/943 DO CPC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - NULIDADE DO PROCESSO. Nos termos do art. 943 do CPC, as Fazendas Públicas, Federal, Estadual e Municipal, devem ser intimadas para se manifestarem na ação de usucapião, de modo a resguardar os...
... capacidade processual do autor depende da outorga uxória. - No caso de usucapião de apartamento ... -
Morro do chapéu - Vara cível
... Acerca da outorga uxória, o art. 73 do CPC dispõe, in ...
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Direito Civil
... 1. DIREITO CIVIL ... necessária outorga uxória. Pode(m) pedir a decretação de ...
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Possessórias
... RT 498/173: “Aval – Falta de outorga uxória – Meação excluída – Aplicação da ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condio de proprietrio. Trata-se de um ttulo ...
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Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condio de proprietrio. Trata-se de um ttulo ...
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Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condio de proprietrio. Trata-se de um ttulo ...
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Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condio de proprietrio. Trata-se de um ttulo ...
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Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condio de proprietrio. Trata-se de um ttulo ...
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Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condio de proprietrio. Trata-se de um ttulo ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condio de proprietrio. Trata-se de um ttulo ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condio de proprietrio. Trata-se de um ttulo ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condio de proprietrio. Trata-se de um ttulo ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condio de proprietrio. Trata-se de um ttulo ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condio de proprietrio. Trata-se de um ttulo ...
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Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condio de proprietrio. Trata-se de um ttulo ...
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Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condio de proprietrio. Trata-se de um ttulo ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condio de proprietrio. Trata-se de um ttulo ...
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Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condio de proprietrio. Trata-se de um ttulo ...