outorga usucapiao uxoria
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Acórdãos nº 1001954-05.2014.8.26.0348 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... É certo que a outorga uxória neste caso se faz ...
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Alagoinhas - 2ª vara cível
... aos autos certidão de casamento e outorga uxória do cônjuge. A ação foi proposta sob a ...
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Acórdão Nº 0071385-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... IMPRESCINDIBILIDADE DE OUTORGA UXÓRIA E EXISTÊNCIA DE DIREITOS ... DECORRENTES ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... Intime-se o autor para provar a outorga uxória no prazo de 15 dias, pena de extinção ...
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Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
... AFASTADA - AVAL - INEXISTNCIA DE OUTORGA UXRIA - MEAO DO CNJUGE - EXCESSO DE PENHORA - VIA ... -
Acórdãos nº 0009007-51.2006.8.26.0084 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... á superada a preliminar de falta de outorga uxória, levantada pelo réu, diante do ...
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Classificações da posse
... ações possessórias não é exigida a outorga uxória ( outorga maritatis ) exigida nas ações ...
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Acórdão nº 1.0702.08.526608-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS E DA CITAÇÃO POR EDITAL DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS - DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 942/943 DO CPC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE DO PROCESSO. Nos termos do art. 943 do CPC, as Fazendas Públicas, Federal, Estadual e Municipal, devem ser intimadas para se manifestarem na ação de usucapião, de modo a resguardar os...
... capacidade processual do autor depende da outorga uxória. - No caso de usucapião de apartamento ... -
Igapor� - Vara c�vel
... de 15 (quinze) dias, juntando aos autos OUTORGA UXÓRIA para ajuizamento da presente, vez que se ...
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Igapor� - Vara c�vel
... da demanda ou juntando aos autos a sua outorga uxória, com firma reconhecida, vez que se trata ...
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Igapor� - Vara c�vel
... da demanda ou juntando aos autos a sua outorga uxória, com firma reconhecida, vez que se trata ...
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Cora��o de maria - Vara c�vel
... órcio ativo necessário, tendo em vista a Outorga Marital acostada ao ID 7908179 (pág. 4) ... NECESSÁRIO – INEXISTÊNCIA - OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL DO CÔNJUGE - ART 10, CAPUT - ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... Acerca da outorga uxória, o art. 73 do CPC dispõe, in ...
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Igapor� - Vara c�vel
... da demanda ou juntando aos autos a sua outorga uxória, com firma reconhecida, vez que se trata ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... que sane a omissão, provando que tem outorga uxória para propor a presente ação ou provando ...
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Cansan��o - Vara c�vel
... Emendar a inicial juntando aos autos OUTORGA UXÓRIA para ajuizamento da presente, vez que se ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... que sane a omissão, provando que tem outorga uxória para propor a presente ação ou provando ...
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Igapor� - Vara c�vel
... de 15 (quinze) dias, juntando aos autos OUTORGA UXÓRIA para ajuizamento da presente, vez que se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Pode acontecer de não ver provada a outorga uxória, ou consentimento marital, diante do que ...
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Feira de santana - 7� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL DO CÔNJUGE - ART. 10, CAPUT, ...
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Direito Civil
... , Antonio foi interditado depois dessa outorga. Diante desse fato, assinale a alternativa ... anulado em razão da ausência de outorga uxória de Lúcia, esposa de Paulo, a consequência será ...
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Acórdãos nº 0001049-97.2011.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... Afora isso, ausência de outorga uxória da genitora do autor ao ato ...
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Acórdãos nº 0018644-90.2003.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... Afora isso, ausência de outorga uxória da genitora do autor ao ato ...
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Acórdão Nº 0005505-08.2007.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... OUTORGA UXÓRIA PARA TRAZER O IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... do direito material, ambos necessitam da outorga uxória, pois lhes falta legitimidade individual ...