parecer adverso
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Acórdão Nº 0012506-97.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... do Tocantins apresentou contrarrazões, impugnando o recurso adverso ... A Procuradoria de Justiça emitiu parecer, opinando pelo ...
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Processo nº 0000202-63.2012.8.19.0062 de Oitava Câmara Criminal, 27 de Julio de 2016
... 5029, 5033 e 5137, pelo desprovimento do recurso adverso. Parecer da douta Procuradoria de Justiça, doc. 5162, pelo desprovimento ...
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Acórdão Nº 0006080-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... , ainda, assinalar que é entendimento na jurisprudência que o parecer técnico elaborado pela contadoria goza de fé pública, devendo ser ... A agravada apresentou contrarrazões, impugnando o recurso adverso ... A Procuradoria de Justiça absteve de emitir parecer ... Passo ...
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Decisao Nº 0024716-98.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ARTS. 33, "CAPUT", DA LEI Nº 11.343/06) RECURSO PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS FIXADAS, PUGNANDO PELA APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º, DO ART. 33, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS VALIDADE E EFICÁCIA...
... dos Acusados em juízo, o conjunto probatório lhes é francamente adverso, havendo os Policiais Civis Robertson Pereira, Márcia Santos e Luiz ... XIII Parecer da Procuradoria de Justiça pelo parcial provimento do Apelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000431-18.2014.5.07.0036), 2017-02-08
... , nenhuma das partes apresentou contrarrazões ao apelo ex-adverso ... O Ministério Público do Trabalho emitiu parecer opinando pelo ...
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Acórdão Nº 0011282-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... apresentou contrarrazões pugnando pelo improvimento do recurso adverso ... Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou parecer ...
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Acórdão Nº 0000516-80.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... A autora apresentou contrarrazões impugnando o recurso adverso ... A Procuradoria de Justiça absteve de emitir parecer ... Passo ...
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Acórdão Nº 0011003-09.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... adverso ... A Procuradoria de Justiça absteve de emitir parecer ... Passo ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... seu parecer, examinou cada um deles, acentuando exatamente que a suspeição do ... contexto sócio-político adverso reinante à época ... Ora, os magistrados em geral - mais do que os ...
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Decisão Monocrática Nº 0310059-46.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-02-2017
... Ora, quer parecer que a nulidade posterior não é suficiente a repristinar o recurso ... Em caso de reedição de recurso pelo consumidor, o procurador do adverso deve ser intimado para fins de contradita ...
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Decisão Monocrática Nº 4000036-15.2019.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-06-2019
... toada que AUTORIZOU A CONCESSÃO, é lícito interpretar o ex adverso: AUTORIZA A NÃO CONCESSÃO ou a RETIRADA desse mesmo benefício" (p. 9) ... 62-65) ... Em parecer ministerial, manifestou-se formalmente o representante do Ministério ...
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Acórdão, Processo nº 0000061-33.2018.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-05-2022
... 246228024), pelo no provimento do recurso adverso ... Nesta Corte, a Procuradoria Regional da Repblica, em seu parecer (id ...
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Acórdão, Processo nº 5001702-38.2022.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-11-2022
... (ID 263536697), pugnando pelo desprovimento do recurso adverso ... Nesta Corte, a Procuradoria Regional da Repblica, em seu parecer (id ...
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Acórdão Nº 0011664-70.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... PARECER ... CUSTOS LEGIS ... DO AGENTE MINISTERIAL QUE NÃO VINCULA A DECISÃO DO ... SEM RAZÃO – QUALIFICADORA QUE EXIGE NÃO APENAS ... SENTIMENTO ADVERSO DA PARTE, PORÉM VANTAGEM DE ORDEM ... MORAL OU PECUNIÁRIA OU EXCESSIVA ...
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Decisão Monocrática Nº 4000028-38.2019.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-06-2019
... toada que AUTORIZOU A CONCESSÃO, é lícito interpretar o ex adverso: AUTORIZA A NÃO CONCESSÃO ou a RETIRADA desse mesmo benefício" (p. 9) ... 62-65) ... Em parecer ministerial, manifestou-se formalmente o representante do Ministério ...
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Decisão Monocrática Nº 4000023-16.2019.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-06-2019
... toada que AUTORIZOU A CONCESSÃO, é lícito interpretar o ex adverso: AUTORIZA A NÃO CONCESSÃO ou a RETIRADA desse mesmo benefício" (p. 9) ... 50-53) ... Em parecer ministerial, manifestou-se o representante do Ministério Público, o ...
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Decisão Monocrática Nº 4000024-98.2019.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-06-2019
... toada que AUTORIZOU A CONCESSÃO, é lícito interpretar o ex adverso: AUTORIZA A NÃO CONCESSÃO ou a RETIRADA desse mesmo benefício" (p. 9) ... 58-61) ... Em parecer ministerial, manifestou-se formalmente o representante do Ministério ...
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Decisão Monocrática Nº 4000010-17.2019.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-06-2019
... toada que AUTORIZOU A CONCESSÃO, é lícito interpretar o ex adverso: AUTORIZA A NÃO CONCESSÃO ou a RETIRADA desse mesmo benefício" (p. 9) ... 42-45) ... Em parecer ministerial, manifestou-se formalmente o representante do Ministério ...
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Decisão Monocrática Nº 4000041-37.2019.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-06-2019
... toada que AUTORIZOU A CONCESSÃO, é lícito interpretar o ex adverso: AUTORIZA A NÃO CONCESSÃO ou a RETIRADA desse mesmo benefício" (p. 9) ... 64-67) ... Em parecer ministerial, manifestou-se formalmente o representante do Ministério ...
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Acórdãos nº 2088274-76.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... parecer técnico divergente – impossibilidade, já que houve ... ser atenuado se constatada a ausência de prejuízo ao adverso" que, no caso, apresentou a devida resposta – entretanto, a preclus\xC3" ...
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Processo nº 0016315-18.2007.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... sentido o parecer da Procuradoria de Justiça. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000820-61.2017.5.07.0015), 2020-02-05
... desenvolvidas pelo empregado não o expunha a nenhum agente adverso ... Logo, sem embargo de o julgador não estar adstrito ao parecer ...
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Acórdão nº 1.0183.07.131261-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL - DIREITO À INCOLUMIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, XLIX, DA CF/1988 - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTADO - CULPA IN VIGILANDO - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - PENSIONAMENTO MENSAL (ALIMENTOS) PARA O FILHO MENOR IMPÚBERE ATÉ COMPLETAR 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE IDADE - OBRIGATORIEDADE - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA -
... 187-191v., batendo-se pelo desprovimento do recurso adverso. Parecer da Procuradoria-Geral de Justia, opinando, em reexame ... -
Acórdão nº 2448813 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 04-11-2019
... os termos recursais e pugnando pelo desprovimento do recurso adverso ... Parecer do Ministério Público, opinando pelo conhecimento dos ...
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Acórdãos nº 2196723-02.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2016
... 189-190), em parecer subsequente a Procuradoria de Justiça opinou pela ... Com o devido respeito ao entendimento adverso, aqui bem ilustrado pelo fundamentado parecer nesse tópico ...