parecer adverso
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Acórdão Nº 0714203-23.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2022
... 455/486, ambos pugnando pelo improvimento do recurso adverso ... 07. Parecer da Procuradoria de Justiça (fls. 345/349), opinando pelo ...
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Acordão nº 20110805717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2011
... 290/292, cada parte pugnando pelo não provimento do recurso do ex adverso. Parecer do Ministério Público do Trabalho às fls. 294/295. É o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085166220214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808516-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO LEITE AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803336-13.2020.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA. PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... da tutela deve ser revogado, sob pena, aliás, de acarretar efeito adverso, qual seja, manter a comunidade local em situação de vulnerabilidade, o ... O Ministério Público Federal atuante nesta Corte ofertou parecer opinando pelo não provimento do Agravo de Instrumento, id ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... de um direito humano por alguns, ao mesmo tempo que tem um impacto adverso para outros. Raso, Filippo, et. al ... , Artiicial intelligence & human ... Além disso, de acordo com o autor “deinir a IA pode parecer perseguir o horizonte: assim que você chega onde estava, ele se moveu em ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ção de veracidade de toda a matéria fática alegada pelo “ex adverso” ), desde que não se trate de questões de ordem pública ou ... Daí porque, ao que sentíamos — e assim nos manifestamos em parecer solicitado, à época, pela Diretoria de Assuntos Legislativos da ...
- Acórdão Nº 0300527-50.2018.8.24.0050 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0097811-20.2021.8.19.0001 (Criminal), 22-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - 708,5 DE MACONHA E 247G DE COCAÍNA - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006, À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, E AO PAGAMENTO DE 200 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO...
... contrarrazões, pugnando pelo desprovimento recurso adverso. (fls. 01/09 index ... 0488 e fls. 01/16 index 0502) ... Parecer da ... -
Compliance de dados e incidentes de segurança
... de incidente de segurança, definindo-o como “qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, ... até o início da aplicação do GDPR) emitiu, em 25.03.2014, o Parecer 03/2014, sobre a notificação de violação de dados pessoais. No ...
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Acórdão nº 0005586-72.2013.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 27-06-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – CONDENAÇÃO – 1. INSURGÊNCIA DEFENSIVA:– ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA – INCONSISTÊNCIA – DECISÃO EM HARMONIA COM O CONTEXTO PROBATÓRIO – PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS – 2. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL: PRETENDIDA A EXASPERAÇÃO DA PENAS BASILARES –VIABILIDADE – VALORAÇÃO...
... DESEMBARGADOR LUIZ FERREIRA DA SILVA.EM PARTE COM O PARECER ... MINISTERIAL ... RECURSODE APELACÁOCRIMINAL- TENTATIVADE HOMICÍDIO- ... colimam o desprovimento do recurso adverso, ... Nesta instáncia revisora, la Procuradoria-Geral. de Justiga, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000704-57.2016.5.06.0261), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO FGTS E RESPECTIVA MULTA DE 40%. ERRONIAS APONTADAS NÃO CONSTADAS. PROVIMENTO NEGADO. Diante da ausência de comprovação de fato adverso que infirme o teor da decisão recorrida quanto ao deferimento do pedido objetado no apelo da parte, impõe-se a manutenção desse julgado, nos pontos examinados objeto de discordância. 2. Agravo de petição...
... PROVIMENTO NEGADO. Diante da ausência de comprovação de fato adverso que infirme o teor da decisão recorrida quanto ao deferimento do pedido ... Parecer do Parquet, da lavra da Procuradora Elizabeth Veiga Chaves, opinando pelo ... -
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... Parecer: O Imposto de Indústrias e Profissões em Face do Imposto Único Sobre ... Raciocínio adverso" a este conduziria à afirmação de que haveria serviço apenas nas presta\xC3" ...
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Processo nº 0018832-24.2015.8.19.0011 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... pelo desprovimento do recurso adverso (e-doc 494). ... tiça, através do parecer" do ... Doutor Elizabeth Carneiro de Lima, opinou no\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0025143-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 300) ... Por fim, conforme consignado no parecer do Ministério Público Federal, "a empresa recorrente não teceu nenhum omentário adverso ao reconhecimento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região do ...
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Acórdãos nº 7000022-03.2019.8.26.0606 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2019
... No mais, não prospera o argumento adverso que está ele em regime prisional fechado. É que o semiaberto ... , aliás, sequer em trazer a este instrumento cópia do parecer da Comissão Técnica de Classificação que invoca. Em face do ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... de um dano ocorrer e a probabilidade de ocorrência de um efeito adverso. (108) ... Os conceitos de perigo, situação ou fator de risco ... o que aparenta ser grave para um indivíduo ou um grupo, pode não parecer para outro, em virtude das diferentes cognições e de suas experiências ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0288920-31.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS RECÍPROCOS. CONDENAÇÃO DE DOIS ACUSADOS (ALDA E LOHAN) PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO E ABSOLVIÇÃO DOS DEMAIS (BRUNO E ÉRICA). RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO DE TODOS OS ACUSADOS NOS TERMOS DA DENÚNCIA (ARTIGOS 33 E 35, DA LD). PARCIAL ACOLHIMENTO. INVIABILIDADE DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO CORRETA. RECURSO DA DEFESA....
... 424, ambas pelo desprovimento do recurso adverso ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... Parecer da d ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000418-17.2011.5.07.0006), 2012-06-11
... jurisprudência de Corte Superior ... Contrarrazões do ex adverso, às fls. 120/121 ... Dispensado parecer do Ministério Público do ...
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Acórdão nº 1009114-47.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 1009114-47.2020.8.11.0006APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ADJAIR LUIZ FERREIRA APELADO: ADJAIR LUIZ FERREIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TRÊS VEZES E...
... Nas contrarrazões as partes pugnam pelo desprovimento do recurso adverso ... A Procuradoria-Geral de Justiça em parecer da lavra da douta ... - Acórdão Nº 0900713-08.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, emitiu parecer assim sintetizado: 1. O pleito, como apresentado, não autoriza o recurso ... E, num contexto social que ainda lhe é algo adverso, apesar das conquistas obtidas, a interpretação da n orma ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO.1. O writ foi indeferido liminarmente na compreensão de que a condenação do recorrente nas sanções dos crimes dos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006 foi baseada em provas documental e...
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Acórdãos nº 9000018-55.2016.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2016
... ÃO SENTENCIADO A EXAME CRIMINOLÓGICO, EMITINDO PARECER DESFAVORÁVEL À CONCESSÃO DA BENESSE PEDIDO ... adverso ao reeducando. Por outro lado, necessário consignar que o ...
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Decreto situação de emergência, DECRETO MUNICIPAL Nº 486 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. Declara Situação de Emergência nas áreas do muni
... pelo evento adverso Tempestade Local/Convectiva - Granizo - ... COBRADE 1.3.2.1.3., conforme ... Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC através do seu parecer Nº 002/2023 ... Art. 1º. Fica declarada situação de emergência nas ...
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Acórdãos nº 0042164-88.2010.8.26.0564 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2017
... 271/274 , defendendo o improvimento do recurso adverso. Aberta nova vista à d. Procuradoria de Justiça, esta ofertou ...
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Acórdão Nº 0300687-95.2015.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... foram encaminhados à douta Procuradoria-Geral de Justiça que, no parecer da lavra da Exma. Dra. Eliana Volcato Nunes, manifestou-se pelo ... , tem-se que referida alegação, desprovida de provas em sentido adverso às informações prestadas pelo referido Instituto, não é hábil a ...