parecer adverso
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Decisão Monocrática nº 50000300420208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... contrarrazões pugnando pelo desprovimento do recurso do adverso ... Com vista dos autos, lançou parecer a douta Procuradoria de Justiça ...
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Comissões Técnicas
... (PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ... ão sem res- salva; parecer com opinião com ressalva; parecer adverso e parecer com abstenção de opinião, explicando cada um deles; que a ...
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Acordão nº 20100711361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2010
... , não bastando simples inconformismo, mormente sem lastro em parecer em sentido adverso. Se o falecimento do obreiro não tem qualquer ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... aliás, muito enfatizado no parecer da Procuradoria-Geral da República ... nesse caso. Então, as operações ... adverso conduziria à afirmação de que haveria serviço apenas nas ...
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Processo nº 0009222-41.2013.8.19.0063 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... impugnando o recurso adverso. ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... No parecer encaminhado pela Consultoria- Geral do Ministério da ... jurídicas doarem a campanhas não terá qualquer efeito adverso sobre a arrecadação dos fundos por parte dos candidatos. De um ...
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Acórdão Nº 0007521-32.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... ões (eventos 68/69), pugnando pelo desprovimento do apelo adverso ... Nesta instância, a Procuradoria Geral de Justiça se absteve de nçar parecer por entender inexistente interesse jurídico justificador de sua ...
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Acórdão Nº 0002029-91.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... O autor apresentou contrarrazões ao recurso adverso, pugnando pela manutenção da sentença ... A Procuradoria de Justiça absteve de emitir parecer ... Passo ao julgamento ... 1.Preliminar de suspensão do feito ...
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Acórdão Nº 0000426-59.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... A autora apresentou contrarrazões, impugnando o recurso adverso ... A Procuradoria de Justiça absteve de emitir parecer ... Passo ...
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Acórdão Nº 0003540-95.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... ões (eventos 57 e 59), pugnando pelo improvimento do apelo adverso ... Instada nesta instância, a Procuradoria Geral de Justiça se ve de lançar parecer por entender inexistente interesse jurídico justificador de sua ...
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Acórdão Nº 0013538-21.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
... ... A autora apresentou contrarrazões, impugnando o recurso adverso ... Instada a manifestar, a Procuradoria de Justiça se absteve de parecer ... Passo ao julgamento ... Cinge-se a análise do acerto da ...
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Acordao N° 1364301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Direito de familia. Ação de regulamentação de guarda, visitas e oferecimento de alimentos. Observancia ao binomio necessidade x possibilidade. Dever comum aos genitores de prover recursos para a subsistencia do filho em comum. Regime de guarda. Preferência pela guarda compartilhada. Visitação. Ampliação. Laudo psicossocial favorável. Sentença parcialmente reformada. 1. Em atenção...
... convivência foi diminuído (p. 05-06); e) o parecer do MPDFT foi ignorado pela sentenciante, o que é ... causa de nulidade ... 22739462), momento em que pugnaram pela rejeição do recurso adverso ... Parecer da Procuradoria de Justiça pelo conhecimento de ambos os ... -
Acórdão nº 1000589-72.2021.8.11.0093 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-09-2023
E M E N T A CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SAÚDE – ESCOLIOSE IDIOPÁTICA INFANTIL – RISCO DE COMPLICAÇÕES RESPIRATÓRIAS – CIRURGIA – LAUDO MÉDICO – NECESSIDADE COMPROVADA – TEMPO DE ESPERA EXCESSIVO - OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO – ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES...
... Assevera que o parecer apresentado pelo NAT é adverso ao disposto em sentença, já que se ... -
Influências dos eventos climáticos adversos no uso do sistema de controle gerencial
Eventos climáticos adversos provocam efeitos diretos e indiretos e o uso de informações sobre eles orienta gestores a buscar reflexões que se transformem em aperfeiçoamento dos Sistemas de Controle Gerencial (SCG). Nesse estudo, enfatiza-se o uso dos SCGs por meio do framework das Alavancas de Controle (AC) de Simons e base teórica é contingencial. Objetiva-se verificar como eventos climáticos...
... Objetiva-se verificar como eventos climáticos adverso s influenciam o uso do SCG. Pesquisa qualit ativa e múltiplos casos: ... intensidade da alteração difere para cada empresa, al ém de parecer estar relacionada com o grau de efeito do evento e com seu histórico de ... -
Acórdão Nº 0029840-28.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... Contrarrazões pelo improvimento do apelo adverso ... Em que pese regularmente intimada, a Procuradoria de Justiça se steve de lançar parecer ... Pois bem ... Recursos próprios e tempestivos, razão pela qual ...
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Processo Nº RJ2014/7199 - ETAE AUDITORES INDEPENDENTES da Comissão de Valores Mobiliários, 08-11-2016
Inobservância das normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC e dos pronunciamentos técnicos do Instituto Brasileiro de Contadores – IBRACON. Multas.
... mencionar o fato em parágrafo intermediário de seu parecer”; ... vii) ao constar em Relatório Circunstanciado que débitos ... adverso ou abstenção de opinião ... PARECER SEM RESSALVA ... 12. - O parecer ... -
Acórdão Nº 0018779-39.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... Ambas as partes apresentaram contrarrazões, impugnando o recurso adverso ... A Procuradoria de Justiça se absteve de lançar parecer. ...
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Relatório e Voto com número 5380726-24.2021.8.09.0005 da 2ª Câmara Criminal, 11-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, DESOBEDIÊNCIA, DESACATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVA SUFICIENTE DA IMPUTAÇÃO. PRESERVAÇÃO DO DECRETO ADVERSO. CONSUNÇÃO ENTRE OS DELITOS DE DESOBEDIÊNCIA E DESACATO. MESMO CONTEXTO FÁTICO. ABSORÇÃO. PENA. REDUÇÃO. I - Comporta a preservação do resultado condenatório da imputação em desfavor do processado, por violação dos...
... decreto adverso ... Nessa seara, julgados da Casa, in verbis: ... “( ... ) Na hipótese, ... sua Segunda Câmara Criminal, à unanimidade, acolher o parecer da ... Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e o prover ... -
Processo nº 0486302-37.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Roubo Majorado Tentado e Corrupção de Menor. Recurso Ministerial Pugnando Pela Condenação Pelo Crime de Resistência, Bem como Na Fixação Do Regime Fechado. Correta a Sentença. Recurso Improsperável. Na Hipótese Em Tela, O Policial Militar Responsável Pela Prisão Do Apelado Esclareceu que Ele Não Ofereceu Resistência, Mas Sim Obedeceu Aos Seus Comandos de Levantar As Mãos e Ficar
... manifestando-se pela improcedência do recurso adverso. ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0199555-29.2019.8.19.0001 (Cível), 04-05-2021
Apelação criminal. Artigos 33 e 35, caput, da Lei 11.343/2006. Condenação. Materialidade comprovada pelas peças técnicas. Apreensão de quase três quilos de maconha pronta para venda. Droga trazida do Rio de Janeiro pela terceira denunciada, dentro da mochila da criança de 5 anos que estava em sua companhia. A forma como todas essas circunstâncias estão relacionadas demonstram a prática das...
... 4 ... Contrarrazões impugnando o recurso adverso (pastas 745, 757 e ... Parecer da douta Procuradoria de Justiça pelo ... -
Acórdão Nº 08143170420228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-03-2023
... 17698551 e 17698553, pelo não provimento do apelo adverso ... Instada a se manifestar a 17ª Procuradoria de Justiça, apresentou parecer opinando pelo conhecimento e desprovimento de ambos os recursos. (Id ...
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Decisão Monocrática Nº 0902523-85.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 07-03-2024
... contrarrazões pelo conhecimento e desprovimento do recurso adverso (Eventos 165 e 182).A Procuradoria de Justiça Criminal, em parecer ...
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Processo Nº 25953/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Octubre de 2016
... contexto adverso e excepcional, conduziu ao parecer pela ...
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Acórdão nº 1.0194.12.000708-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA - INADMISSIBILIDADE - AUTORIA DELITIVA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE A CONFIRMAM:DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO- MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ANIMUS ASSOCIATIVO COMPROVADO - DELITO FORMAL. CONCURSO...
... adverso ... Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça às fls. 338/348, no qual ... -
Acordão nº 20111098380 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2011
... 116/122, em que efuta os argumentos trazidos no recurso adverso ... Parecer 126/127. o ... Ministério ... É o relatório. V O T O 1 ...