parecer adverso
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Acordão da Sexta Turma, 14-09-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ.PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES. QUALIFICADORA DO RECURSO QUEDIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCOMPATIBILIDADE COM O DOLOEVENTUAL. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1. É possível, em crimes de homicídio na direção de veículoautomotor, o reconhecimento do dolo...
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Relatório e Voto com número 5421810-74.2021.8.09.0079 da 2ª Câmara Criminal, 10-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVA SUFICIENTE DA IMPUTAÇÃO. PRESERVAÇÃO DO DECRETO ADVERSO. PENA PECUNIÁRIA. CORREÇÃO. I - Ressumbrando incontroversas da ação penal contra o processado, que responde por violação do art. 157, § 2º, incisos VII, do Código Penal Brasileiro, a materialidade e a autoria, não vinga a tese absolutória ou...
... PROVA ... SUFICIENTE DA IMPUTAÇÃO ... PRESERVAÇÃO DO DECRETO ADVERSO ... PENA PECUNIÁRIA. CORREÇÃO ... I - Ressumbrando incontroversas da ... sua Segunda Câmara Criminal, à unanimidade, acolher, em parte, o parecer ... da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e o prover ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... DESPACHO ... Acolhendo parecer ministerial de ID 12474863 e conforme certidão de ID 11256322, remetam-se ... Sustenta que o Parecer Técnico adverso do Banco calculou saldo devido ao Banco no valor de R$ 368.665,03 ...
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Acórdão nº 50021335620208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... contrarrazões pugnando pelo desprovimento do recurso do adverso ... Os recursos foram recebidos no duplo efeito ... Com vista dos autos, lançou parecer a douta Procuradoria de Justiça opinando pelo conhecimento dos recursos, ...
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Sanção Penal
... criminológico favorável ou desfavorável 1494 ou ao teor do parecer emitido pelo diretor do estabelecimento prisional, sob pena de usurpação ... , não havendo que se cogitar, em que pesem julgados em sentido adverso 1572 , da projeção da competência para a execução à Fazenda ...
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Acórdão Nº 5001733-51.2020.8.24.0104 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
... A Procuradoria de Justia Criminal, em parecer lavrado pelo Excelentssimo Procurador de Justia Humberto Francisco Scharf ...
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Canarana - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Em seguida, o requerente apresentou impugnação ao parecer do Ministério Público, o que fez nos seguintes termos: “THIAGO MARCEL ... 1. MM. Juiz! Apesar de nutrir grande respeito pela parte ex adverso, muito bem representada nestes autos pelo ilustre promotor de justiça Dr ...
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Acórdão Nº 0010313-56.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... Ambas as partes apresentaram contrarrazões, impugnando o recuso adverso ... A Procuradoria de Justiça absteve de emitir parecer ... Passo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000295-02.2010.5.07.0023), 2012-02-07
... Contrarrazões do "ex adverso" às fls. 34/38 ... Parecer de Vista exarado pelo D. Ministério Público ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... introduziu no direito brasileiro a “discriminação por impacto adverso”, a qual ... ocorre quando medidas públicas ou privadas que não ... , antes do término do período de experiência e com base em parecer da equipe avaliadora, muito embora não tenham sido implementadas as ...
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Acórdão Nº 0000287-72.2014.8.24.0019 do Quarta Câmara Criminal, 08-07-2021
... 151 e 152), as partes manifestam-se pelo desprovimento do recurso adverso. Ascenderam os autos a esta Corte, lavrando parecer pela Douta ...
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Acórdão nº 0538466-03.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME ... NECESSÁRIO, NA ESTEIRA DO PARECER" ... MINISTERIAL ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelaç\xC3" ... 250/272, pugnando pelo improvimento do recurso ex adverso ... Instada a se manifestar, a douta Procuradora de Justiça, Dra. Elna ...
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Processo Nº 2002/0047 da Comissão de Valores Mobiliários, 03-04-2003
... i. ausência, no parecer de auditoria elaborado, de menção ou ressalva a fatos relacionados às ... adverso ou com ressalva; ... V - dar acesso à fiscalização da CVM e fornecer ou ...
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Processo nº 0005481-90.2016.8.19.0029 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
... contrarrazões, ambos pleiteando o desprovimento do recurso adverso". ... A Egrégia Procuradoria de Justiça, em parecer\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0852351-89.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-11-2023
... , o 2 Recorrido pugna pelo desprovimento do recurso que lhes adverso.A Procuradoria Geral de Justia, em parecer lavrado pela Dr. Smara Ascar ...
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Relatório e Voto com número 5344115-25.2018.8.09.0087 da 5ª Câmara Cível, 23-05-2023
null
... litigante adverso ... A Procuradoria-Geral de Justiça exarou parecer no evento 177, ... -
Processo Nº RJ2005/9823 da Comissão de Valores Mobiliários, 25-09-2006
... menção específica em nota explicativa, e não ressalvaram seu parecer, o que confirmaria a lisura do ... trabalho dos indiciados ... 29. Por ... adverso ou com ressalva;" ... 7 "11.4.1.12. O Planejamento da Auditoria é, muitas ...
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Processo Nº 19957.005452/2019-25 da Comissão de Valores Mobiliários, 06-06-2023
Apurar as responsabilidades de auditor independente e seu responsável técnico, por infração ao disposto no art. 20 da Instrução CVM n° 308/99. Advertências.
... opinião, para emissão de um parecer adverso ou com abstenção de opinião sobre esta peça ... específica ... -
Acórdão nº 1005903-32.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 28-06-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ANALISADAS EM CONJUNTO – POSTULADA A MODIFICAÇÃO DA PENA-BASE – ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE NA ANÁLISE PEJORATIVA DA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA – IMPOSSIBILIDADE – RECRUDESCIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA DESARRAZOADO OU EXCESSIVO EM RAZÃO DA VULTOSA QUANTIDADE E...
... IDs 164505281 e 164505289, as partes contra-arrazoaram o recurso adverso, pugnando pelo seu respectivo desprovimento. ... Nesta instância ra, a Procuradoria-Geral de Justiça, no parecer que se vê no ID 166006177, se manifestou “pelo provimento do recurso ... -
Processo nº 0100603-54.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... de recurso extraordinário e/ou especial. Parecer ... adverso. ...
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Acordao N° 1259611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Família e processo civil. Oferta de alimentos. Fixação. Binômio necessidade-possibilidade. Alteração do percentual e da base de cálculo. Equivalência ao valor outrora fixado. Viabilidade. Segurança quanto ao cumprimento da obrigação. Sentença reformada em parte. 1. O valor arbitrado na origem, a título de alimentos devidos pelo genitor a seu filho menor, atende ao binômio...
... [4] e do réu apresentadas[5], pelo não provimento do recurso adverso ... O parecer da d. Procuradoria de Justiça é pelo não provimento do ... -
Acórdão Nº 0000062-79.2014.8.24.0010 do Quarta Câmara Criminal, 21-07-2022
... recorrentes postularam o desprovimento do recurso interposto pelo adverso.Ascenderam os autos a esta Corte, lavrando parecer pela Douta ...
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Acórdão Nº 0723792-10.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-09-2022
... recurso adverso ... 06. Parecer da Procuradoria de Justiça (fls. 518/523), opinando pelo ...
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Acórdão Nº 0721730-60.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-06-2022
... 326/331, ambos pugnando pelo improvimento do recurso adverso ... 05. Parecer da Procuradoria Geral da Justiça (fls. 351/353), ...
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Acórdão Nº 0714203-23.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2022
... 455/486, ambos pugnando pelo improvimento do recurso adverso ... 07. Parecer da Procuradoria de Justiça (fls. 345/349), opinando pelo ...