parecer adverso
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Acórdão Nº 0000340-88.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... O autor apresentou contrarrazões, impugnando o recurso adverso ... A Procuradoria de Justiça emitiu parecer opinando pelo ...
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Acórdão Nº 0304767-10.2015.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
... Diante do teor adverso do parecer, a acionante apresentou atestado mdico com proposta de ...
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Acórdão Nº 0000224-03.2021.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... do Tocantins apresentou contrarrazões impugnando o recurso adverso ... A Procuradoria de Justiça absteve de emitir parecer ... Passo ...
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Acórdão Nº 0037285-97.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021
... Contrarrazões pela improcedência ao apelo adverso ... Instada a se manifestar, a Procuradoria de Justiça se absteve de ançar parecer ... Pois bem ... Recursos próprios e tempestivos, razão pela qual ...
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Acórdão Nº 0010390-37.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Ambas as partes apresentaram contrarrazões, impugnando o recurso adverso ... Procuradoria de Justiça absteve de emitir parecer ... Passo ao ...
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Processo Nº Processo Sancionador RJ2005/9831 da Comissão de Valores Mobiliários, 04-09-2007
AUDINORTE AUDITORES INDEPENDENTES S/C E MAURI DESCHAMPS - Elaboração de trabalhos de auditoria independente nas companhias Tramontina Belém, Agropecuária Rio Uruará e Agropecuária Continental, em desa...
... desorganização dos documentos armazenados; ... vi. emissão de parecer" com ressalvas em casos em que o parecer deveria ter sido emitido sem opini\xC3" ... adverso" ou abstenção de opinião ... 7.5 Quando 93% do ativo de uma companhia n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0033145-20.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... Contrarrazões pelo improvimento do apelo adverso ... Em que pese regularmente intimada, a Procuradoria de Justiça se steve de lançar parecer ... Pois bem ... Recurso próprio e tempestivo, razão pela qual ...
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Acórdão Nº 0015352-05.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... Contrarrazões pelo improvimento do apelo adverso ... Em que pese regularmente intimado, a Procuradoria de Justiça se steve de lançar parecer ... Acórdão nos seguintes termos: ... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ...
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Acórdão Nº 0015352-05.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... Contrarrazões pelo improvimento do apelo adverso ... Em que pese regularmente intimado, a Procuradoria de Justiça se steve de lançar parecer ... Pois bem ... Recursos próprios e tempestivos, preenchendo os ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... No exame técnico, são elaborados relatório e parecer acerca da patenteabilidade do pedido, ou da necessidade de adaptação, ... De modo distinto --- mais do que distinto, adverso --- privilégio por tempo indeterminado é o concedido por prazo incerto, ...
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Processo nº 20319/989/23, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18-03-2024
Recurso Ordinário
... Por tai s fundament os, portanto, na companhia do parecer ... -
Acórdão Nº 0018659-31.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ão de responsabilidade civil, muito menos como algum resultado adverso razoavelmente esperado do procedimento cirúrgico, porquanto absolutamente ... instância, a Procuradoria Geral de Justiça se absteve de lançar parecer por entender inexistente interesse jurídico justificador de sua ...
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Acórdão Nº 0003530-70.2022.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/09/2023
... V – Com o parecer, recurso desprovido ... Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do ... 322-347, ... sendo ambas pelo desprovimento do recurso adverso ... Em parecer (p. 352-377), a Procuradoria-Geral de Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032582420174058500), 09-03-2021
PROCESSO Nº: 0803258-24.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE ANCHIETA AMORIM CUNHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Priscilla Galdini De Andrade EMENTA: PENAL. DOSIMETRIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.
... Contrarrazões pelo não provimento do recurso adverso ... A Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em seu ... -
Processo nº 0010162-53.2017.8.19.0002 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... impugnando o recurso adverso". ... O parecer da douta Procuradoria de Justiça no\xC2" ...
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Processo nº 0011284-72.2016.8.19.0023 de Primeira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... adverso. ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0272967-95.2016.8.19.0001 (Criminal), 06-07-2021
Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Condenação nas penas do artigo 33 da lei 11.343/06. Prisão em flagrante. Casal surpreendido transportando 139 (cento e trinta e nove) pinos de cocaína no total de 69,5g (sessenta e nove gramas e cinco decigramas), ostentando os dizeres ¿PÓ MARADONA 5 CV¿ e 4 (quatro) sacolés de crack no total de 1,6g (um grama e seis decigramas) com os dizeres ¿RONALDINHO O...
... do Ministério Público (pasta 382), impugnando o recurso adverso ... O parecer da douta Procuradoria de Justiça para que sejam ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050499-19.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-08-2020
Apelação criminal. Artigo 180, caput, do Código Penal e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 10.826/03, n/f do artigo 69 do Código Penal. Condenação apenas pelo delito da Lei do desarmamento. Depoimentos dos agentes da lei, seguros e harmônicos, acompanhado do laudo de Exame da arma de fogo apreendida em poder do acusado, uma pistola .40 S&W municiada com 7 (sete) munições, numeração...
... impugnando o recurso adverso ... O parecer da douta Procuradoria de Justiça no sentido do despro- ... -
Processo nº 0059159-04.2016.8.19.0002 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... impugnando o recurso adverso. ...
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Processo nº 0008202-62.2017.8.19.0002 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Furto Qualificado. Art. 155, §4.º, I, Do Código Penal. Cinge-se a Controvérsia Recursal, Tão Somente, Quanto À Dosimetria Da Pena Aplicada. a Materialidade, Autoria e Culpabilidade Estão Preclusas, Inclusive, Diante Da Confissão Do Acusado Em Juízo. Dosimetria Merece Reparo. Impossibilidade de Considerar Processos Em Curso Ou Sem Transito Em Julgado como Maus...
... impugnando o recurso adverso". ... O parecer da douta Procuradoria de Justiça no\xC2" ... -
Acórdão nº 50031014920188210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
APELAÇÃO. JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTENTE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. Como é do conhecimento geral, os jurados julgam por íntima convicção, sem a necessidade de fundamentar suas decisões. Deste modo, podem utilizar, para seus convencimentos, quaisquer provas contidas nos autos, ainda que não sejam as mais verossímeis. Só se pode falar em decisão manifestamente contrária à...
... ões, as partes manifestaram-se pelo desprovimento do recurso adverso ... Nesta instância, em parecer escrito, o Procurador de Justiça ... -
Acórdão Nº 0020117-94.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
... O Ministério Público do Trabalho emite parecer, opinando pelo prosseguimento do feito, na forma da lei, ressalvada ... Em sentido adverso, a primeiro réu impugna o parecer técnico, argumentando que em a ...
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Decisão monocrática nº 2015.04340441-66 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-11-2015
... par da iniciativa do lado adverso. II. Recurso especial conhecido e ... provido. (REsp 512.689/SE, Rel ... [ ... ] ... ANTE O EXPOSTO, NA ESTEIRA DO PARECER ... MINISTERIAL, com base no art ... 557, §1º-A, do CPC e de tudo mais ...
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Acórdão Nº 0000080-32.2022.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... A autora apresentou contrarrazões, impugnando o recurso adverso ... A Procuradoria de Justiça absteve de emitir parecer ... Passo ...
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Acórdão Nº 0000304-46.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... A autora apresentou contrarrazões, impugnando o recurso adverso ... A Procuradoria de Justiça absteve de emitir parecer ... Passo ...