parecer adverso
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Sanção Penal
... criminológico favorável ou desfavorável 1494 ou ao teor do parecer emitido pelo diretor do estabelecimento prisional, sob pena de usurpação ... , não havendo que se cogitar, em que pesem julgados em sentido adverso 1572 , da projeção da competência para a execução à Fazenda ...
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PORTARIAS/SRH DE 14 DE JUNHO DE 2023
... estado de saúde de seu genitor ou até a ocorrência de evento adverso.(atendendo ao Parecer de Força Executória n. 00176/2023/EATE/JC ...
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Acórdão Nº 0703984-82.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
... 350/381, ambas pugnando pelo improvimento do recurso adverso ... 06. Parecer da Procuradoria de Justiça (fls. 388/393), opinando pelo ...
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Acórdão Nº 0718295-78.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
... 249/280, ambas pugnando pelo improvimento do recurso adverso ... 06. Parecer da Procuradoria de Justiça (fls. 287/292), opinando pelo ...
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Acórdão Nº 0700333-12.2019.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-11-2021
... recurso adverso ... 05. Parecer da Procuradoria de Justiça (fls. 242/245), aduzindo ...
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Acórdão nº 7041017-36.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-06-2023
Apelação Cível. Instalação de energia solar. Compensação em unidades consumidoras beneficiárias cadastradas. Não ocorrência. Revisão. Aplicável. Cobrança de período superior ao consumido. Impossibilidade. É cabível a revisão da fatura quando a concessionária não providenciar a compensação da energia elétrica nas unidades consumidoras beneficiárias cadastradas no projeto de instalação de energia...
... 19325265), e da parte autora pelo não provimento do recurso adverso ... (ID. 19325262) ... Parecer da Procuradoria de Justiça pela ausência ... -
Acórdão Nº 0001378-79.2019.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
... do Tocantins apresentou contrarrazões, impugnando o recurso adverso ... Instada a manifestar, a Procuradoria de Justiça se absteve de parecer ... Passo ao julgamento ... Cinge o recurso sobre a implementação ...
- Acórdão Nº 0001441-06.2007.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
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Acórdão nº 50154433520198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
... reiterando seus argumentos e rogando pelo desprovimento do recurso adverso ... Encaminhados os autos ao Ministério Público nessa instância, veio parecer do Procurador de Justiça, Dr. Juan Carlos Durán, "pelo não conhecimento ...
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Acórdão Nº 0002990-70.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... Ambas as partes apresentaram contrarrazões, impugnando o recurso adverso ... Instada a manifestar, a Procuradoria de Justiça se absteve de parecer ... Posteriormente foi determinada a suspensão do presente feito até ...
- Acórdãos nº 0620815-17.2019.8.04.0001 de Tribunal Pleno
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Processo nº 0007279-31.2017.8.19.0036 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Junio de 2018
... contrarrazões, ambos pleiteando o desprovimento do recurso adverso". ... A E. Procuradoria de Justiça, em parecer da\xC2" ...
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Processo nº 0009295-56.2015.8.19.0026 de Quinta Câmara Criminal, 8 de Marzo de 2018
... contrarrazões, ambos pleiteando o desprovimento do recurso adverso. ...
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Acórdão nº 70085219582 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... contrarrazões, pugnando pelo desprovimento do recurso do adverso ... Com vista dos autos, lançou parecer a douta Procuradoria de ...
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Processo nº 0000706-66.2016.8.19.0050 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... adverso, mantendo-se a r. sentença. ... Canellas, exarou parecer" pelo conhecimento dos recursos, provendo-se ... apenas o\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 5015594-65.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-03-2023
... contrarrazões, pugnando pelo não conhecimento do recurso adverso (evento 251, CONTRAZAP1), com o que os autos ascenderam a esta Corte para julgamento.Lavrou parecer pela Douta Procuradoria-Geral de Justiça o Exmo. Sr. Dr. Alexandre ...
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Decisão da Presidência nº 7162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 1995
... ções sobre andamento de processo, havendo sido ali acolhido parecer do Ministério Público Federal, adverso à concessão.' - CR 6.912-0 - DJ ...
- Decisão Monocrática Nº 0304768-26.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
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Corrupção
... ça e a honestidade: o aumento da corrupção tem um impacto adverso sobre os valores sociais, levando ao cinismo 47 ... Não seria a ... podem apresentar informações ao público fazendo a estatal parecer fraca, enquanto revela aos favorecidos os dados verdadeiros. Nas ...
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Decisão Monocrática N° 00017573420088070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: MARIA DE LOURDES DE AGUIAR COSTA, JOSE LUIZ DA COSTA FILHO, ANA LOURDES DE AGUIAR COSTA, LOURDES MARIA DE AGUIAR COSTA, VERA LOURDES DE AGUIAR COSTA GUEDES REPRESENTANTE LEGAL: ANA LOURDES DE AGUIAR COSTA D E C I S Ã O Tendo em vista a petição de ID 23378332, tem razão os embargados, uma vez que, da leitura da decisão de afetação da questão a...
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Acórdão nº 1000676-32.2022.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1000676-32.2022.8.11.0048 – JuscimeiraApelantes: Durcilene Cardoso dos Santos, W. R. C. D. S. S., e N. N. C. D. S. S. Joaquim Miguel dos Santos Filho e outros.Apelados: os mesmos. E M E N T AAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE PENSIONAMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE – JULGAMENTO ANTECIPADO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO...
... a contraminuta, pugnando pelo desprovimento do recurso adverso (id. 166344750) ... A Procuradoria Geral de Justiça, através do ... por estes termos e estribado nessas razões, em consonância com o Parecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000048-69.2011.5.07.0028), 2014-07-18
... pelo desprovimento do recurso adverso ... Dispensada a emissão de parecer pelo Ministério Público do ...
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Livro V - Da tutela provisória
... que os autos se encontrem no Ministério Público, para exarar parecer) nada obsta a que o próprio presidente do tribunal aprecie o pedido de ... , entretanto, o litigante a notoriedade do fato alegado pelo adverso (embora efetivamente o seja) e o juiz, por qualquer razão, também ...
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Acórdão Nº 0007971-72.2011.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... , o Instituto do Meio Ambiente - IMA foi intimado e apresentou parecer nos autos. Após manifestação ministerial, foi proferida sentença que ... , tem-se que referida alegação, desprovida de provas em sentido adverso às informações prestadas pelo referido Instituto, não é hábil a ...
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Acórdão nº 50066526320178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA DEVIDA PELO GENITOR À FILHA MENOR DE IDADE. DEMOSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DESEMPREGADO E A EXISTÊNCIA DE OUTRA FILHA MENOR COM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE SAÚDE. PLEITOS DE REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO. INVIABILIDADE. MOSTRA-SE ADEQUADA A MANUTENÇÃO DO ENCARGO NO PATAMAR ESTABELECIDO NA ORIGEM, UMA VEZ QUE, EM RELAÇÃO ÀS NECESSIDADES DA...
... refutando os argumentos e pleiteando o desprovimento do recurso adverso ... Os autos ascenderam a esta Corte sendo a mim distribuídos ... O istério Público ofertou parecer, opinando pelo conhecimento e desprovimento dos apelos ... É o ...