parecer adverso
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Acórdão, Processo nº 5008129-59.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... pela defesa (ID 256056850), pugnando pelo desprovimento do recurso adverso ... Nesta Corte, a Procuradoria Regional da Repblica, em seu parecer (id ...
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Acórdão, Processo nº 5009462-46.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 11-01-2022
... pela acusação (ID 155730458), pelo não provimento do recurso adverso ... Nesta Corte, a Procuradoria Regional da República, em seu parecer ...
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Acórdão, Processo nº 5003293-72.2022.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... pelo MPF (ID 263040851), pugnando pelo desprovimento do recurso adverso ... Nesta Corte, a Procuradoria Regional da Repblica, em seu parecer (id ...
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Acórdão, Processo nº 0000328-89.2016.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-12-2022
... 261468073) pelo desprovimento do recurso adverso ... Nesta Corte, a Procuradoria Regional da República, em seu parecer ...
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Acórdão Nº 0001947-42.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... Ambas as partes apresentaram contrarrazões impugnando o recurso adverso ... A Procuradoria de Justiça absteve de emitir parecer ... Passo ...
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Acórdão Nº 0048708-75.2010.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DESPROVIMENTO DOS AMBOS NESTA INSTÂNCIA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CASSAR PARCIALMENTE O ACÓRDÃO DESTA CÂMARA E DETERMINAR NOVA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS FIXADOS NO ART. 85, §§ 2º E 8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."[...] nos casos em...
... contrarrazes, cada qual requerendo o desprovimento do recurso adverso. Lavrou parecer pela Douta Procuradoria-Geral de Justia a Exma. Sra. Dra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000365-51.2011.5.07.0001), 2017-10-13
... contrarrazões impugnando a pretensão recursal do litigante adverso ... Dispensada a emissão de parecer do Ministério ... Público do ...
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Processo Nº Processo Sancionador RJ2011/14365 da Comissão de Valores Mobiliários, 02-04-2013
Tadeu Manoel Rodrigues de Araújo Inobservância das normas profissionais emanadas do Conselho Federal de Contabilidade – CFC relativas ao exercício da atividade de auditoria independente – irregularida...
... financeiras da companhia à CVM. Emissão de parecer de auditoria sem ressalvas ... Vistos, relatados e discutidos os autos, o ... quanto para as demais, o parecer deveria ter sido adverso, considerando que: (i) nas demonstrações nas ... quais o diferido está ... -
Acórdão Nº 0001707-62.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... Ambas as partes apresentaram contrarrazões, impugnando o recurso adverso ... A Procuradoria Geral de Justiça absteve de emitir parecer ...
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Acórdão Nº 0001124-77.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... Ambas as partes apresentaram contrarrazões, impugnando o recurso adverso ... A Procuradoria Geral de Justiça absteve de emitir parecer ...
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Acórdão Nº 0020231-33.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS COM REITERADO ATRASO. Este E. TRT uniformizou a sua jurisprudência no sentido de que o atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado. Adota-se, como razão de decidir, a orientação contida na Súmula nº 104 deste E. TRT. Recurso provido em parte.
... do processo ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer ... O d. representante daquele órgão manifesta-se (ID b8b04fb), ... Em sentido adverso, a primeiro réu impugna o parecer técnico, argumentando que em a ... -
Acórdão Nº 5016157-68.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 14-10-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS ? CRIME DE FURTO (CP, ART. 155, § 1º E § 4º, I) ? SENTENÇA CONDENATÓRIA ? RECURSOS DAS PARTES. INSURGÊNCIA DA DEFESA ? CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ? COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ? RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. A condição de hipossuficiente do apenado deve ser examinada pelo juízo a quo, quando da apuração das custas finais. PLEITO DE EXCLUSÃO DA...
... eventos 92 e 102, requerendo cada parte odesprovimento do recurso adverso.Lavrou parecer pela Douta Procuradoria-Geral de Justia o Exmo. Sr.Dr.Pedro ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000820-61.2017.5.07.0015), 2020-05-15
... desenvolvidas pelo empregado não o expunha a nenhum agente adverso ... Logo, sem embargo de o julgador não estar adstrito ao parecer ...
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Acórdão Nº 0020078-63.2019.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inequívoca a terceirização dos serviços de saúde por parte do Município de Taquari, que se beneficiou dos serviços prestados pela reclamante, responde este de forma subsidiária. Recurso desprovido.
... Sem razão ... A sentença assim definiu: ... "No seu parecer técnico, analisando as atividades do demandante, o experto concluiu que: ... Em sentido adverso, a primeiro réu impugna o parecer técnico, argumentando que em a ... -
Acórdão, Processo nº 5002101-20.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... em primeiro grau (ID 251792703)., pelo desprovimento do apelo adverso ... Nesta Corte, a Procuradoria Regional da República, por meio do ...
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Acórdão nº 50000948220218210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. SUBCLASSE ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. 1. No caso, não há falar em improcedência do pedido por ausência de prova quanto à qualidade de segurado, pois além de o autor a ter comprovado suficientemente nos autos com documentos, o INSS não foi capaz de indicar objetivamente por qual razão não a reconheceu, notadamente...
... (evento 48, CONTRAZ1), cada qual pelo desprovimento do recurso adverso. ... Parecer do Ministério Público, nesta instância, pelo ... -
Acórdão nº 0006080-08.2008.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-03-2024
... , os termos recursais, e pugnando pelo desprovimento do apelo adverso" ... Parecer do Ministério Público declinando da intervenção por aus\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000218-45.2014.5.07.0025), 2015-11-18
... contrarrazões pugnando pelo desprovimento recursal do apelo adverso ... O Ministério Público do Trabalho emitiu parecer opinando pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000121-11.2015.5.07.0025), 2015-11-18
... contrarrazões pugnando pelo desprovimento recursal do apelo adverso ... O Ministério Público do Trabalho emitiu parecer opinando pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000777-02.2014.5.07.0025), 2015-07-03
... contrarrazões pugnando pelo desprovimento do recurso do litigante adverso ... O Ministério Público do Trabalho emitiu parecer opinando pelo ...
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PORTARIA Nº 150/GC3, DE 28 DE JANEIRO DE 2019
... A e que apresentar técnicas adequadas para mitigar o efeito adverso, receberá parecer favorável nas seguintes situações:a) ASA de ...
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Processo nº 0022981-72.2015.8.19.0202 de Primeira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... (pasta 6 24 ) e ministeriais (pasta 632), impugnando o recurso adverso. Parecer da douta Procuradoria de Justiça sentido ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021820-61.2014.8.19.0008 (Criminal), 12-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. COLABORAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGO 37 DA LEI N.º 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE QUE, EM DATA E LOCAL QUE NÃO SE PODE PRECISAR, SENDO CERTO QUE ANTES DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2014, NOS ARREDORES DA COMUNIDADE DO MACHADO, EM BELFORD ROXO, ASSOCIOU-SE COM TERCEIRAS PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS NOS AUTOS, UMA DELAS ALCUNHADA DE "MÁSCARA" SENDO CERTO QUE TODAS FILIADAS À FACÇ
... 214) pelo desprovimento do respectivo ... recurso adverso ... Parecer da Procuradoria de Justiça (id. 252) pelo provi- ... mento ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000528-93.2021.8.19.0066 (Cível), 10-05-2022
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico (arts. 33, "caput" e 35, com incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 40, VI, todos da Lei 11.343/06). Sentença de parcial procedência. Apelante que fora preso em flagrante delito de forma livre, consciente e voluntária, em comunhão de ações e desígnios com um adolescente e terceiros, todos...
... 535/539 e ... 544/558), pelo não provimento do recurso adverso ... Parecer da douta Procuradoria de Justiça às fls. 573/576, opinando ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025529-85.2018.8.19.0066 (Criminal), 10-03-2020
Apelação. Tráfico. Condenação em 06 anos e 03 meses de reclusão. O Ministério Público busca o afastamento da compensação entre a reincidência e confissão espontânea. A Defesa pugna pela redução do quantum de exasperação da pena-base e pela isenção do pagamento das custas processuais. Exasperação correta da pena-base por fundamento idôneo, já que o STJ firmou o entendimento de que, havendo mais...
... Contrarrazões das partes pelo desprovimento do recurso adverso ... Parecer da Procuradoria de Justiça pelo desprovimento do recurso da ...