parecer normativo agu

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...

• Controle de Constitucionalidade - 2ª Edição

INSS. NÃO-CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO PORQUE SUBSCRITO POR ADVOGADA ESTRANHA AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL INERENTES AO CARGO DE PROCURADOR DO INSS. INEXISTÊNCIA DO RECURSO (ART. 37 DO CPC), PORQUE INEXISTENTE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDA À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR N.º 73/93. Transcrição de arestos sem validade, nos termos do art. 896, -a-, da

INSS. NÃO-CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO PORQUE SUBSCRITO POR ADVOGADA ESTRANHA AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL INERENTES AO CARGO DE PROCURADOR DO INSS. INEXISTÊNCIA DO RECURSO (ART. 37 DO CPC), PORQUE INEXISTENTE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDA À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR N.º 73/93. Transcrição de arestos sem validade, nos termos do art. 896, -a-, da

INSS. NÃO-CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO PORQUE SUBSCRITO POR ADVOGADA ESTRANHA AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL INERENTES AO CARGO DE PROCURADOR DO INSS. INEXISTÊNCIA DO RECURSO (ART. 37 DO CPC), PORQUE INEXISTENTE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDA À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR N.º 73/93. Transcrição de arestos sem validade, nos termos do art. 896, -a-, da

INSS. NÃO-CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO PORQUE SUBSCRITO POR ADVOGADA ESTRANHA AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL INERENTES AO CARGO DE PROCURADOR DO INSS. INEXISTÊNCIA DO RECURSO (ART. 37 DO CPC), PORQUE INEXISTENTE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDA À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR N.º 73/93. Transcrição de arestos sem validade, nos termos do art. 896, "a", da

INSS. NÃO-CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO PORQUE SUBSCRITO POR ADVOGADA ESTRANHA AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL INERENTES AO CARGO DE PROCURADOR DO INSS. INEXISTÊNCIA DO RECURSO (ART. 37 DO CPC), PORQUE INEXISTENTE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDA À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR N.º 73/93. Transcrição de arestos sem validade, nos termos do art. 896, "a", da

• Como passar em Concursos de Magistratura Estadual e Federal: 2.900 questões comentadas

• Como passar em Concursos de Procuradorias e Advocacia Estatal: 2.900 questões comentadas

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Mandado de Segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Tribunal de Contas da União. 4. Sanção de declaração de inidoneidade. Decretação em Tomada de Contas Especiais. 5. Fraude à licitação nas obras de Angra III. 6. Acordos de leniência firmados com o MPF, CADE e AGU/CGU. 7. Competência constitucional do TCU. 8. Compatibilização de sanções. Harmonia entre as esferas administrativas. 9. Segurança...

• Consultor Jurídico

Para AGU, trecho da minirreforma eleitoral é inconstitucional

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADES NO PROCESSAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA E LITISPENDÊNCIA. INOVAÇÕES ARGUMENTATIVAS. NÃO ADMISSÃO. ANISTIA. AUTOTUTELA. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.1. As questões referentes à litispendência e à nulidade na condução do processo administrativo não foram objeto de exame no acórdão...

Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....

PROCESSO Nº: 0810016-71.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Camila Vilar Queiroz AGRAVADO: REGINALDO FRANCISCO DA CRUZ FILHO ADVOGADO: Maria Do Socorro Bione Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACUMULAÇÃO DE...