Patrocínio simultâneo
- Acordao Nº 115682 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
- Acordao Nº 115682 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
- Acordao Nº 115682 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018
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Acórdão Nº 0049587-19.2013.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... POPULAR. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO DA AUTORA POPULAR E DO ... MUNICÍPIO LESADO. DOLO PROCESSUAL ...
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Acórdãos nº 2192191-77.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Octubre de 2019
... Habeas corpus Crime de “patrocínio simultâneo” ou “tergiversação” Pleito de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... O patrocínio não exige, em contrapartida, qualquer ganho ou vantagem econômica. A ... 89, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... Patrocínio simultâneo ou tergiversação ... Parágrafo único. Incorre na pena deste artigo o ...
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Acórdão nº 50004336720158210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR CLIENTE CONTRA ADVOGADO. ALEGADO PATROCÍNIO INFIEL E SIMULTÂNEO DA ADVOCACIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO INVENTARIANTE/HERDEIRO. DANOS SUPOSTAMENTE CAUSADOS AO ESPÓLIO, EM FAVOR DE QUEM O ADVOGADO ATUOU. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.
... Salienta que os fatos narrados configuram patrocínio" infiel. Com essa narrativa pugna pelo provimento do apelo (ev. 3.8) ... H\xC3" ... Nesse contexto, entende que houve patrocínio infiel e simultâneo da advocacia, prática caracterizada como crime, dando azo ao pleito ... - Acórdão Nº 0002850-29.2016.8.10.0061 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
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Decisão Monocrática N° 07307478520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Compulsando os autos, verifico que a advogada Dra. Valquíria de Carvalho Soares Borges, OAB/DF n. 42.491, foi constituída por ambas as partes e, nada obstante a alegação de ausência de conflito de interesses pela advogada, esta aduz que a conduta perpetrada pela Requerida, e contrária aos interesses do autor, está legalmente amparada. Ainda assim, houve requerimento pela procedência do pedido do...
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Acórdão Nº 0065405-64.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-05-2022
... DENÚNCIA DE FRAUDE NA ... EMISSÃO DAS DUPLICATAS E DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO ... QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA E ...
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Acórdão nº 58841 de 2ª Turma, 28 de Agosto de 1981
HABEAS CORPUS. PEDIDO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, DE TRANCAMENTO DE INQUERITO POLICIAL PARA A APURAÇÃO DE CRIME DE PATROCINIO SIMULTANEO. O CRIME DE PATROCINIO SIMULTANEO, PREVISTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 355 DO CÓDIGO PENAL, E FORMAL, CONSUMANDO-SE QUANDO O AGENTE PRATICA QUALQUER ATO PROCESSUAL RELATIVO A PATROCINIO SIMULTANEO DE PARTES CONTRARIAS. POR OUTRO LADO, SÃO IRRELEVANTES OS...
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Acórdão nº 58841 de 2ª Turma, 28 de Agosto de 1981
HABEAS CORPUS. PEDIDO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, DE TRANCAMENTO DE INQUERITO POLICIAL PARA A APURAÇÃO DE CRIME DE PATROCINIO SIMULTANEO. O CRIME DE PATROCINIO SIMULTANEO, PREVISTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 355 DO CÓDIGO PENAL, E FORMAL, CONSUMANDO-SE QUANDO O AGENTE PRATICA QUALQUER ATO PROCESSUAL RELATIVO A PATROCINIO SIMULTANEO DE PARTES CONTRARIAS. POR OUTRO LADO, SÃO IRRELEVANTES OS...
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Acórdão Nº 5004807-50.2020.8.24.0125 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÕES DA RÉ - SUSCITADA PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO, EM RAZÃO DE SUPOSTO PATROCÍNIO SIMULTÂNEO DA CAUSÍDICA DO AUTOR, A QUAL DEFENDE OS INTERESSES DA PARTE CONTRÁRIA EM OUTRAS AÇÕES - NÃO CABIMENTO - LIDES QUE NÃO COMPORTAM RELAÇÃO ENTRE SI - INEXISTÊNCIA DE QUEBRA DO DEVER DE SIGILO...
... DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO, EM RAZÃO DE SUPOSTO PATROCÍNIO SIMULTÂNEO DA CAUSÍDICA DO AUTOR, A QUAL DEFENDE OS INTERESSES DA PARTE ... -
Acórdão Nº 0046286-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PATROCÍNIO INFIEL E ... SIMULTÂNEO. ALEGAÇÃO NÃO ACOLHIDA. DEFESA DE ...
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Acórdão nº 2005.01.00.005856-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Junio de 2005
PENAL. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO. ACORDO TRABALHISTA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO FIRMADO PELO MESMO ADVOGADO. 1. O crime de patrocínio simultâneo ou tergiversação pressupõe partes contrárias e interesses antagônicos, o que não se caracteriza quando o advogado, em nome das partes, peticiona em reclamação trabalhista a homologação de acordo firmado extrajudicialmente pelos contendores,...
... 355, parágrafo único do Código Penal ("patrocínio simultâneo ou tergiversação"), pois, segundo a denúncia, o paciente, ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ável, o valor autorizado para obtenção de doação ou patrocínio e o prazo de validade da autorização (Lei nº 8.313, de 1991, art. 19, ... qual tenha resultado, a critério do extinto CNTur, o aumento simultâneo e adequadamente proporcional da área construída, do número de unidades ...
- Acórdão Nº 0005557-64.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
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Acórdão Nº 0730199-42.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
... SENTENÇA MANTIDA ... POSSÍVEL PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO ... ARTIGO 40 DO CPP. REMESSA DOS AUTOS AO ...
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Acórdãos nº 0001315-43.2011.8.26.0563 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
... Crime de patrocínio simultâneo. Suspensão condicional do processo. Extinção ...
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Decisão Monocrática Nº 4023608-52.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 07-08-2019
... Defende que jamais houve patrocínio simultâneo ou tergiversação, muito menos interesses conflitantes ou ...
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nº 2003.01.00.022538-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2004
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. MATÉRIA DE PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 1. Não é parte passiva legítima, em sede de habeas corpus, a autoridade policial federal que, atendendo requisição do Ministério...
... APURAÇÃO (REQUISIÇÃO) DE POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIME DE PATROCÍNIO INFIEL OU SIMULTÂNEO" ( ... ) (fl. 16) ... Em defesa de sua pretensão, ... -
nº 2003.01.00.027361-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Abril de 2004
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 355, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. MATÉRIA DE PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 1. Não é parte passiva legítima, em sede de habeas corpus, a autoridade policial federal que, atendendo requisição do Ministério...
... APURAÇÃO ( REQUISIÇÃO) DE POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIME DE PATROCÍNIO INFIEL OU SIMULTÂNEO , POR PARTE DESTE ADVOGADO ( ... )" (fls ... Em ... -
nº 2000.38.00.037310-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Marzo de 2008
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA NÃO CONCRETIZADA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MONOCRÁTICA DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL DELITO PRATICADO PELO ADVOGADO. DILIGÊNCIA QUE SE IMPÕE NOS TERMOS DA LEI. I - Não tendo sido concretizada a penhora de bem imóvel, cuja propriedade defende o embargante, afiguram-se improcedentes os...
... dos embargos, não havendo que se falar em infidelidade no patrocínio profissional, motivo pelo qual o pré-julgamento ofertado na sentença ... -
Acórdão nº 65544 de Tribunal Pleno, 11 de Diciembre de 1987
HABEAS CORPUS. INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DA OCORRENCIA DO DELITO DO ARTIGO 355 DO CÓDIGO PENAL - PATROCINIO SIMULTANEO OU TERGIVERSAÇÃO. PEDIDO DE TRANCAMENTO POR FALTA DE JUSTA CAUSA: INACEITAVEL, SE A APURAÇÃO DOS FATOS SERVE AOS INTERESSES DA JUSTIÇA E DO PRÓPRIO PACIENTE E SE NÃO E EVIDENTE A ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA INQUIRIDA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
... PATROCINIO SIMULTANEO ... PEDIDO, TRANCAMENTO, INQUERITO, ALEGAÇÕES, FALTA, JUSTA ... - Acórdãos nº 1000396-97.2018.8.26.0011 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019