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- ESPORTES OLÍMPICOS
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MPV 768 de 02/02/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IX - na coordenação, normatização, supervisão e controle da publicidade e de patrocínios dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União; ... X - na ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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A responsabilidade civil do influenciador digital pela sua comunidade
Martins: A responsabilidade civil do influenciador digital
... Como remuneração, esses influenciadores digitais auferem ganhos através de acessos, inscrições, likes, visualizações, patrocínios etc ... Não há influência se não há público. Logo, é de suma importância para o crescimento de sua atividade que o influenciador digital ... -
A recuperação dos clubes de futebol
... Também existem os patrocínios diversos como painéis de coletivas de atletas e membros da comissão técnica e direção do clube, placas publicitárias nos dias de treinamentos e ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... ítulo de bolsa de aprendizagem avençada em um contrato de formação desportiva, sendo facultado, ainda, receber incentivos materiais e patrocínios.” ... Percebe-se que a interpretação meramente gramatical da Lei Pelé dá a entender que o atleta profissional seria somente aquele regido por ...
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Ação afirmativa
Negocios e Cia ... Ação afirmativa ... A Chevron está destinando R$ 1 milhão a patrocínios culturais relacionados às mulher. No pacote, está o documentário "Margaret Mee", de Malu de Martino ... Cresceu 13,6% o número de funcionárias ...
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30 anos da Lei Rouanet: impenhorabilidade dos valores à promoção da cultura
Opinião: 30 anos da Lei Rouanet e impenhorabilidade das verbas
... patrocínios de pessoas físicas ou jurídicas ... Nessa linha, a Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, aponta a Lei Rouanet como a ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... I - os recursos financeiros, correspondentes a doações ou patrocínios depositados em conta corrente mantida especialmente para este fim, de movimentação ... 258. Convém apontar que as contribuições em favor do ...
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Decreto nº 9.038 de 26/04/2017. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... IX - na coordenação, normatização, supervisão e controle da publicidade e de patrocínios dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União; ... X - na ...
- Por causa da vaga, clube pode ganhar 4,2 milhões
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Acórdão Nº 1402-006.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2013CONCOMITÂNCIA ENTRE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E PROCESSO JUDICIAL. DEMANDA É IDÊNTICA. NÃO OBSERVAÇÃO DE UM DOS REQUISITOS PARA IDENTIFICAÇÃO DA CONCOMITÂNCIANão identificado que a demanda é idêntica entre o processo administrativo e o processo judicial e observado que se trata de autuações em anos calendários distintos e com pedidos
... APURAÇÃO BASE DE CÁLCULO DA CSLL. IDENTIDADE COM A ... BASE DE CÁLCULO DO IRPJ. DESPESAS COM MULTA E ... DOAÇÕES/PATROCÍNIOS CULTURAIS ... Não existe identidade entre às bases de cálculo da CSLL e do IRPJ. Todavia, a ... legislação da CSLL é clara ao determinar a ... - Fim da farra
- CNJ cria 'taxa ética' de 30%
- Corregedor será mais rigoroso com juízes
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EM 15 DIAS de promoção de Natal, o BarraShopping contabiliza troca de 69 mil cupons. É quase o dobro do registrado na 1ª quinzena da campanha 2009. O shopping vai sortear cinco BMWs entre os clientes.
Maggie Sanchez é a mulher que cuidará do programa de patrocínios da Rio 2016. A americana foi contratada pelo comitê organizador e está no Brasil desde 8 de novembro. Economista com MBA em Harvard, ela já ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1739-019, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
... facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Muitas vezes, os patrocínios , publicidades e doações , que também podem vir a constituir fontes de recursos da associação, recebem restrições explícitas no próprio ...
- POLíMICO. Após aliar-se ao deputado Paulo Maluf (PP) na disputa pela prefeitura de São Paulo, o PT está agora de braços dados com o deputado Newton Cardoso (PMDB) na eleição de Belo Horizonte.
- Incentivo à cultura
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Acórdão Nº 1301-006.306 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2011, 2013DOAÇÃO OU PATROCÍNIO PARA PROJETOS CULTURAIS. DEDUÇÃO DIRETA DO IRPJ DEVIDO. DESPESA INDEDUTÍVEL. REGIME DE COMPETÊNCIA.As doações ou patrocínios realizados com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.313, de 1991, poderão ser integralmente deduzidos do IRPJ, sem que sejam considerados como despesa dedutível na apuração...
... DEDUÇÃO ... DIRETAPDO IRPJ DEVIDO. DESPESA INDEDUTÍVEL. REGIME DE ... COMPETÊNCIA ... As doações ou patrocínios realizados com fundamento no art. 18 da Lei nº ... A 8.313, de 1991, poderão ser integralmente deduzidos do IRPJ, sem que sejam ... considerados ... -
Compliance caminha sempre junto da contabilidade e dos controles internos
Opinião: Compliance ao lado da contabilidade e de controles internos
... testes de transação, sejam sempre consideradas (i) contas contábeis típicas de maior risco como, por exemplo, doações, brindes, patrocínios e caixinha; (ii) pagamentos a terceiros intermediários; (iii) questões eventualmente identificadas no levantamento de riscos (risk assessment); e ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Em contratos de consumo, a publicidade, a arte da propaganda, a arte da sedução da música, os patrocínios e demais formas de alinhamento entre arte e mercado, entre mercado e consumo, têm um valor juridicamente mais relevante, quando se lembra que a ...
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O compliance no desporto
... (que organiza ou em que participa, especial atenção à seleção de parceiros e direitos e responsabilidades destes; bilheteria; patrocínios; direitos de transmissão e transparência nos projetos de preparação); por último (e inovadoras) aparecem as medidas quanto aos impactos na ...
- BB também enxuga