pedido contraposto

Ementa: Relação de Consumo. Arrendamento Mercantil. Veículo Retomado. Pedido Contraposto que Pleiteia a Restituição Dos Valores Pagos a Título de Vrg. Sentença de Procedência Do Pedido Autoral, Julgando Improcedente O Pedido Contraposto. Apelação Da Parte Ré que Merece Parcial Provimento. Entendimento Pacífico Acerca Da Possibilidade de Devolução Do Vrg Pago Antecipadamente, Quando O Produto Da...

Ementa: Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Pedido Contraposto Em Contestação. Sentença que Julga Improcedentes Os Pedidos Da Autora e Improcedente O Pedido Contraposto Do Réu. Ausência de Comprovação Da Negliência, Imprudência Ou Imperícia. Ausência de Comprovação Dos Fatos Constitutivos Do Seu Direito. Art. 373, Inciso I Do Cpc. Irresignação Da Autora. Alegação de que Os Fatos Foram...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - INADIMPLEMENTO - AGRAVO RETIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - DESCABIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - CLÁSULA PENAL - REDUÇÃO - NÃO ABUSIVIDADE - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - INADIMPLEMENTO - AGRAVO RETIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - DESCABIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - CLÁSULA PENAL - REDUÇÃO - NÃO ABUSIVIDADE - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL -...

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Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS. PEDIDO CONTRAPOSTO. MALQUERENÇA NUTRIDA POR AMBAS AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE AVERIGUAR A REAL RESPONSÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ PERSEGUINDO A PROCEDÊNCIA DE SEU PEDIDO CONTRAPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS COLHIDOS QUE DEMONSTRAM A RECIPROCIDADE NAS OFENSAS PROFERIDAS,...

RECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. ORIGEM DO DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA. CONTRATO JUNTADO. INCLUSÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO PEDIDO CONTRAPOSTO INACOLHIDA. POSSIBILIDADE DE INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré

EMENTA: RECURSO INOMINADO. PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA. ÔNUS DO CREDOR. AUDIO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. PEDIDO CONTRAPOSTO. LEGITIMO. LÍQUIDO. MESMO EMBASAMENTO FÁTICO. CONDENAÇÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É do credor o ônus de comprovar a origem do seu crédito não reconhecido pelo devedor. Áudio de gravação telefônica, sem impugnação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA - PEDIDO CONTRAPOSTO - PRETENSÃO DE BLOQUEIO DE VALORES DE IMÓVEL ALIENADO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - INDEFERIMENTO. - Conforme dispõe o art. 300, do novo Código de Processo Civil, são dois os requisitos, não cumulativos, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam: quando houver elementos nos autos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PEDIDO CONTRAPOSTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA TESTEMUNHAL - SENTENÇA MANTIDA.- Caberia à autora provar os fatos constitutivos de seu direito, o que, no caso, não ocorreu, ademais, "allegatio et non probatio quasi non allegatio".- Em contrapartida, os réus comprovaram, especialmente a partir das provas testemunhais, que sempre exerceram a

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ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO AUTOR. PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Não ocorre inépcia da petição inicial se ela contém os requisitos exigidos pelo artigo 319 do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Não ocorre inépcia da petição inicial se ela contém os requisitos exigidos pelo artigo 319 do...

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - INADIMPLEMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - PEDIDO CONTRAPOSTO - Para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essenciais: a ofensa a uma norma preexistente ou um erro de conduta, um dano, e o

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - PEDIDO CONTRAPOSTO PREJUDICADO. A ação de imissão de posse é a via adequada para que o adquirente do imóvel, proprietário, obtenha também a posse do bem, de quem injustamente então a detenha. Inexistindo a prova da propriedade ante a ausência de registro do bem no...

EMENTA: RECURSO INOMINADO. ORIGEM DA DÍVIDA. ÔNUS DO CREDOR. PROPOSTA DE ADESÃO ASSINADO FISICAMENTE. SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DOCUMENTOS COM EVIDÊNCIAS DESFAVORÁVEIS A PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. PEDIDO CONTRAPOSTO. POSSÍVEL POR GRANDES EMPRESAS. LEGITIMO. LÍQUIDO. MESMO EMBASAMENTO FÁTICO. DEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É do credor o ônus de comprovar a origem do

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INTIMAÇÃO - INÉRCIA - PRECLUSÃO - OMISSÃO - PEDIDO DE RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS - ANÁLISE - INDEFERIMENTO - NATUREZA PETITÓRIA - PEDIDO CONTRAPOSTO - INADEQUAÇÃO - PRETENSÃO QUE DEVE SER FORMULADA EM RECONVENÇÃO - INDICAÇÃO MÍNIMA DAS BENFEITORIAS E QUANTIFICAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - EXAME INVIÁVEL -...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. UNIMED- RIO E UNIMED NORTE FLUMINENSE NO POLO PASSIVO. AUTORA ACOMETIDA DE ENDOMETRIOSE GRAVE PROFUNDA MULTICOMPARTIMENTAR, NECESSITANDO DE CIRUGIA A SER REALIZADA POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM HOSPITAL COM ESTRUTURA ADEQUADA Á COMPLEXIDADE DO PROCEDIMENTO. SENTENÇA QUE, APÓS AFASTAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA...