pedido contraposto
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Processo nº 0024800-26.2015.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... por danos materiais e morais. Pedido contraposto ...
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Acórdão Nº 4027188-90.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU APÓS A CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DECISÃO AGRAVADA ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0000.18.025267-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DESPESAS - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEIÇÃO - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA DECISÃO LIMINAR DE DESPEJO - PRECLUSÃO/COISA JULGADA - QUESTÃO JÁ APRECIADA POR ESTE TRIBUNAL - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - DIREITO POTESTATIVO LOCADOR -...
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Acórdão nº 1.0024.13.021449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO REDIBITÓRIO - CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - ADQUIRENTE - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO - NÃO ANULAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO CONTRAPOSTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Para se configurar o vício redibitório é...
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Processo nº 0039630-74.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
... PEDIDO CONTRAPOSTO BUSCANDO REAVER O VALOR QUE ENTENDIA ...
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Acórdão nº 7001163-61.2015.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-10-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONSTRUÇÃO DE CERCA. PROCEDENTE. PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... Fez pedido contraposto requerendo a condenação do requerente na obrigação de ... -
Acórdão nº 7002805-35.2016.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-10-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONSTRUÇÃO DE CERCA. PROCEDENTE. PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... Fez pedido contraposto requerendo a condenação do requerente na obrigação de ... -
Processo nº 0000668-11.2016.8.19.0032 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Curso de Idiomas. Resolução Unilateral Do Contrato Pela Autora. Alegação de Cobrança Indevida de Multa. Pedido Contraposto. Cobrança Pelo Material Didático Disponibilizado. Sentença de Improcedência Dos Pedidos Deduzidos Pela Autora e de Procedência Do Pedido Contraposto. Inconformismo Da Parte Autora. Questão que Veicula Típica Relação de Consumo -...
... CONTRAPOSTO. ... DISPONIBILIZADO. ... pedidos formulados pela autora e procedente o pedido ... contraposto ofertado pela ré. ... -
Acórdão nº 1.0024.13.264709-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFAS CONDOMINIAIS - PEDIDO CONTRAPOSTO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - POSSIBILIDADE - INSCRIÇÃO DO NOME DO EX-PROPRIETÁRIO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DESCABIDA - APLICAÇÃO DA SANÇÃO DO ART. 940 DO CC - INADIMISSIBILIDADE.- É lícito ao réu, nas ações que tramitam sob o procedimento sumário, formular pedido contraposto,...
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Acórdão nº 1.0105.14.012646-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO - INADIMPLEMENTO DO CONTRATANTE - PRESENÇA - DECOTE PARCIAL DO VALOR POSTULADO - DEVOLUÇÃO DOBRADA DO EXCESSO - IMPROPRIEDADE DO PEDIDO CONTRAPOSTO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - CARACTERIZAÇÃOA gratuidade de justiça constitui benefício constitucional destinado a assegurar ao hipossuficiente amplo acesso à justiça. A...
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Processo nº 0034855-71.2009.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Reintegração de Posse. Contestação Com Pedido Contraposto de Devolução Da Vrg. Sentença de Procedência Em Ambos Os Pedidos. Apelo Do Autor para Ver Julgado Improcedente O Pedido Contraposto. O Contrato de Arrendamento Mercantil - "leasing" - Tem por Objetivo a Obtenção de Bens, Independentemente Da Sua Compra Ao Término de Contrato. a Devolução...
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÃO ... COM PEDIDO CONTRAPOSTO DE DEVOLUÇÃO DA ... - Acórdão Nº 0301527-91.2019.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
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Acórdão Nº 2017.400041-5 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-04-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUES - DEMANDAS COMPOSTAS DE PEDIDO DE COBRANÇA E PEDIDO CONTRAPOSTO - DÍVIDAS DECORRENTES DE RELAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE ARROZ, REPRESENTADAS POR DIVERSOS CHEQUES - RÉU QUE NÃO NEGA A EMISSÃO DAS CÁRTULAS E A DÍVIDA OBJETO DO PEDIDO DE COBRANÇA - PEDIDO CONTRAPOSTO -COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS REPRESENTADOS POR CHEQUES EMITIDOS PELA AUTORA - CHEQUES...
... - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUES - DEMANDAS COMPOSTAS DE PEDIDO DE COBRANÇA E PEDIDO CONTRAPOSTO ... - DÍVIDAS DECORRENTES DE ... -
Processo nº 0032416-83.2014.8.19.0209 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... MATERIAIS. ... CONTRAPOSTO. ... DINÂMICA DO ACIDENTE. INVIABILIDADE DE ... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR E DO ... CONTRAPOSTO. ... HONORÁRIOS ...
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Processo nº 0009646-13.2009.8.19.0067 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLEMENTO DA PARTE RÉ (ARRENDATÁRIA). PEDIDO CONTRAPOSTO PARA DEVOLUÇÃO DE VRG. NATUREZA DÚPLICE DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO" DE ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. INADIMPLEMENTO DA PARTE\xC2" RÉ ... (ARRENDATÁRIA). PEDIDO CONTRAPOSTO PARA ... DEVOLUÇÃO DE VRG. NATUREZA DÚPLICE DA ... -
Processo nº 0025737-36.2015.8.19.0014 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Octubre de 2016
... RELAÇÃO LOCATÍCIA. DISTRATO. Contestação e ... pedido contraposto apresentados em audiência. ...
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Acórdão nº 1.0287.14.000424-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO - PEDIDO CONTRAPOSTO - DECOTADO - INCABÍVEL NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - RESTITUIÇÃO DANOS MATERIAIS DE FORMA SIMPLES - POSSIBILIDADE - AUSENCIA DE MÁ-FÉ DA INTITUIÇÃO BANCÁRIA - REDISTRIBUIÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000665-89.2020.5.06.0012), 09-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o artigo 1.022 do CPC. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos...
... Em concreto, o tópico "Do Pedido Contraposto" trazido junto ao recurso ordinário trata, essencialmente, ... -
Acórdão nº 1.0143.13.002086-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO - DISTÂNCIA NÃO RESGUARDADA - VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA - CULPA - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL CONFIGURADO - PEDIDO CONTRAPOSTO - NÃO CABIMENTO.- Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CPC, art. 927).- O condutor deverá guardar distância...
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Acórdão Nº 0000458-19.2015.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 04-12-2017
... Juiz Cláudio Barbosa Fontes Filho ... CIVIL. PEDIDO CONTRAPOSTO. ART. 31 DA LEI Nº 9.099/1995 ... No Juizado Especial ...
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Processo nº 0498391-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Cobrança. Prestação de Serviço de Assistência e Cerimonial de Evento de Casamento. Falta de Quitação Quanto Ao Serviço Contratado. Contestação Com Alegação de Exceção de Contrato Não Cumprido para Se Escusar Da Quitação e Com Pedido Contraposto de Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de Improcedência. Apelação Das Partes. Autora Com Pretensão de Procedência
... pedido" contraposto de indenização por danos ... materiais e\xC2" ... -
Acórdão Nº 0600477-56.2014.8.24.0028 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA CONSUMIDORA EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO PEDIDO CONTRAPOSTO. EMPRESA DE TELEFONIA QUE APRESENTOU A FATURA, CONTENDO O EFETIVO CONSUMO DOS SERVIÇOS PELA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO. ÔNUS...
... NA INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA ... DA EMPRESA CONSUMIDORA ... EXCLUSIVAMENTE ... -
Acórdão nº 1.0720.15.004173-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANOTAÇÃO RESTRITIVA - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA - PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO APONTAMENTO NEGATIVO - DÍVIDA REGULARMENTE CONSTITUÍDA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - PEDIDO CONTRAPOSTO - PAGAMENTO DO DÉBITO. O art. 290 do CC/2002, ao exigir a notificação da devedora acerca da cessão de crédito, não a libera da dívida, caso a formalidade não seja...
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Acórdão nº 1.0720.15.004173-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANOTAÇÃO RESTRITIVA - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA - PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO APONTAMENTO NEGATIVO - DÍVIDA REGULARMENTE CONSTITUÍDA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - PEDIDO CONTRAPOSTO - PAGAMENTO DO DÉBITO. O art. 290 do CC/2002, ao exigir a notificação da devedora acerca da cessão de crédito, não a libera da dívida, caso a formalidade não seja...
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Acórdão nº 1.0707.15.011339-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -DANO MORAL - DÉBITO EXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO. Comprovada a existência do débito, a negativação do nome do devedor no cadastro de proteção de crédito é medida regular, amparada em exercício regular de direito. Hipótese em que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o...